Rede de Vigilância Popular e entidades de defesa de direito à água fazem protesto na empresa Águas do Rio
Publicado em:31/03/2025
A Rede de Vigilância Popular em Saneamento e Saúde e diversas entidades de defesa da água como direito humano realizaram, no dia 20 de março, um protesto em frente à sede da empresa Águas do Rio, no Armazém 2 da Zona Portuária do Rio. O ato fez parte das inúmeras atividades da Semana da Água, que tem sua data principal dia 22, com o Dia Mundial da Água. O protesto questionou o processo de privatização da distribuição de água no estado do Rio de Janeiro, somando-se à crescente mobilização popular e parlamentar que busca rever e barrar a continuação da concessão.A privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro, a Cedae, foi feita às pressas, em meio à pandemia de Covid-19, com a empresa Águas do Rio se beneficiando do modelo que inclui financiamento público para gerir a distribuição e o recolhimento de esgoto nas principais partes da cidade. Ainda que imobilizadas pelo confinamento durante a pandemia, as organizações populares já denunciavam os possíveis efeitos da privatização.
Desde então, a população sofre com abusos tarifários, cobranças indevidas, desabastecimento e despreparo técnico. No recém terminado verão, enquanto a temperatura atingia cerca de 40º graus quase diariamente, moradores penavam com falta d'água por dias seguidos e continuação das cobranças abusivas, mesmo sem o abastecimento. Quando chove, a realidade é o entupimento das galerias pluviais e o transbordamento de esgoto espalhando doenças.
“Estamos aqui em frente à Águas do Rio, mas essa empresa representa neste protesto todas as companhias que receberam à concessão”, disse a Adriana Sotero, bióloga sanitarista, pesquisadora titular da Fiocruz. Fazendo um rápido histórico do modelo de concessão e do leilão dos serviços da Cedae, Adriana afirmou que “a população não foi ouvida, com direito a apenas três minutos de fala durante as audiências públicas, e sem que nenhuma das propostas colocadas pela sociedade civil fosse contemplada na modelagem do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)”. Para Adriana, neste cenário a participação popular é fundamental. “Precisamos falar! Exigir nossos direitos! A população não aguenta esses aumentos abusivos de tarifas. Vamos defender nosso direito fundamental à água, questionar o atual modelo e unirmos forças para mudá-lo”, disse a pesquisadora, que lidera pesquisa da Fiocruz para mapear a atual situação de recebimento de água e tratamento de esgoto em bairros periféricos da cidade. O resultado da pesquisa deve oferecer dados que serão comparados àqueles divulgados pelas empresas.
Força parlamentar
Uma das bases de questionamento e revisão do modelo de privatização dos serviços hídricos no Rio é a esfera legal. Estiveram presentes no protesto a deputada estadual Dani Monteiro (Psol) e o vereador Leonel de Esquerda (PT). O mandato da deputada estadual Marina do MST (PT) também foi representado.
Dani Monteiro questiona na assembleia legislativa a lei que autoriza a venda da Cedae. “O atual regime de recuperação fiscal, o Propag, não prevê a privatização da empresa de saneamento como algo obrigatório. Então se não há mais essa obrigatoriedade e se também os serviços atualmente pioraram, como acompanhamos, a privatização não se sustenta mais. Fazemos e vamos continuar fazendo esse debate na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro)”, disse a deputada.
Monteiro afirma que em paralelo ao debate sobre o fracasso da privatização, seu mandato também discute “a implementação da tarifa social, a reparação para aqueles que não tiveram tarifa social até agora, um programa de reparação aos desastres socioambientais; ou seja, temos diversas ações tramitando no sentido de melhorar o serviço de água para a população”.
Direito x CapitalA mobilização para garantir o direito humano da população à água e ao saneamento e contra a água como mercadoria é crescente. Após a privatização do serviço de abastecimento, a tentativa do governo do Estado é mexer nos ativos financeiros e privatizar totalmente a própria companhia. Um próximo leilão é trabalhado pelo governo para setembro. Os movimentos populares mais uma vez não se calarão.
Para William Cruz, da Rede de Educação Popular da Baixada Fluminense, “é ponto central a luta para impedir a privatização de 100% da companhia e pela reestatização da distribuição de água! Vamos acompanhar a movimentação das instituições com mobilizações nas ruas. Não estamos mais em pandemia e vamos fazer ações em centros comunitários, associações de bairro, pré-vestibulares, museus de territórios e bibliotecas comunitárias”.
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