Cigarros eletrônicos: "Nossa prevalência não é baixa. Esse é um falso argumento", defende pesquisadora no 12º EPI
Publicado em:29/11/2024
Por Danielle Monteiro
Apesar da proibição, a prevalência do uso de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) ainda é preocupante no Brasil. Em palestra realizada nesta quarta-feira (27), no 12º Congresso Brasileiro de Epidemiologia (12º EPI), a pesquisadora da ENSP e do Centro de Estudos Sobre Tabaco e Saúde (Cetab), Valeska Figueiredo, chamou a atenção para os números relativamente altos no consumo de cigarros eletrônicos no país. Ela também alertou sobre a venda ilegal na internet e a necessidade de fortalecimento da legislação brasileira. Participante da mesa redonda “Desafios no controle do tabaco e outras drogas no Brasil”, Valeska apresentou, com base em evidências científicas, os diversos tipos de DEFs e seus efeitos na saúde. Ela também falou sobre o contexto regulatório nacional e internacional desses produtos, assim como as controvérsias apoiadas pela indústria de vaporizadores e suas estratégias para driblar a legislação vigente.
Os Dispositivos Eletrônicos para Fumar englobam os cigarros eletrônicos, os produtos de tabaco aquecido, e-cigs, pods e vapes. Consistem em equipamentos à bateria, existentes em diferentes modelos e sistemas contendo nicotina, em forma líquida ou por meio do tabaco.
Desde 2009, a legislação brasileira proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda desses produtos. Na Argentina, Índia, Tailândia e México, eles também são banidos. Outros países, no entanto, restringem os DEFs, como a Comunidade Europeia, Canadá e Estados Unidos. Já na Austrália, por exemplo, o uso é liberado apenas com prescrição médica.
Embora as políticas mundiais voltadas ao uso dos DEFs sejam diferentes, existe um consenso na comunidade científica sobre seus prejuízos à saúde, segundo Valeska. Conforme apontado nos estudos apresentados pela pesquisadora, além de provocar forte dependência, a liberação e retenção da nicotina do cigarro eletrônico é igual ou, até mesmo, superior à do cigarro comburente. Outra evidência irrefutável, destacada pela pesquisadora, é a presença de substâncias tóxicas e cancerígenas nesses produtos: “Os fumantes de cigarro eletrônico, em comparação com os não fumantes, têm mais risco de desenvolver pressão arterial alta e taquicardia”.
Apesar do banimento no Brasil, o regulamento não alcança a proibição do uso individual. Os números atestam essa preocupante realidade: a prevalência nacional de uso de DEFs é de 0,64%, (1 milhão de pessoas), dos quais 70% têm entre 15 e 24 anos, conforme apontado em estudo, publicado na Revista Brasileira de Epidemiologia, apresentado pela pesquisadora. No entanto, segundo Valeska, embora relativamente altos, os números ainda são inferiores em comparação com a maioria dos países onde esses produtos são permitidos e regulados.
Por outro lado, o percentual inferior a 1% abre margem para alegações a favor da liberação dos DEFs no país, o que representa um perigo para a saúde da população, conforme pontuou Valeska: “Nossa prevalência não é baixa. Esse é um falso argumento. Países como a Inglaterra, onde o uso desses produtos é permitido, e a indústria de vaporizadores usam esse discurso para defender a redução de danos, que é baseada em algumas estimativas epidemiológicas, que são apresentadas em situações ideais. Outra controvérsia é a medida, adotada pela Inglaterra, de utilizar cigarros eletrônicos como substituto dos cigarros comburentes e alternativa para a cessação de fumar”.
Além dos argumentos da indústria de vaporizadores, a pluralidade de DEFs disponíveis na internet é outro obstáculo à legislação brasileira, segundo Valeska: “Quando fazemos uma busca on-line por cigarros eletrônicos, encontramos uma lista enorme e colorida. Se não tivermos uma regulamentação muito rígida e bem estruturada, fica difícil regular essa variedade de produtos, com quantidades variadas de nicotina e aparências diferentes”.
Também como desafio para a regulamentação nacional, a pesquisadora citou a publicidade e venda ilegal da indústria de vaporizadores nas redes sociais. Uma das pesquisas conduzidas pela especialista indica que o percentual de postagens sobre cigarros eletrônicos se concentra, em sua maioria, no Youtube, seguido por Portais, Instagram, Facebook e blogs de notícias.
Diante de tantas controvérsias e tentativas de liberação dos DEFs, Valeska defendeu o fortalecimento do regulamento nacional. “Temos uma legislação adequada, mas precisamos reforçá-la, o que significa apoiar a Anvisa e fortalecer a política de implementação do protocolo para a eliminação do comércio ilícito de produtos do tabaco, incluindo cigarro eletrônico”, concluiu.
A mesa redonda contou, ainda, com a palestra da pesquisadora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Deborah Malta, e coordenação de Leticia Cardoso, do Ministério da Saúde.
+ Saiba tudo sobre a participação da ENSP no 12º EPI
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