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Ceensp sobre a nova Lei de Ética em Pesquisa com humanos está disponível no YouTube

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Publicado em:10/10/2024
O Centro de Estudos Miguel Murat de Vasconcellos, da ENSP/Fiocruz, debateu a nova Lei de Ética em Pesquisa com Seres Humanos no encontro realizado nesta quarta-feira (9/10). Na atividade, a Lei nº 14.874/2024 foi alvo da discussão entre pesquisadores, patrocinadores e discentes de pós-graduação, que compartilharam suas perspectivas. O Ceensp está disponível na íntegra canal da ENSP no YouTube, com tradução para Libras.   

Esta edição foi coordenada por Cassius Schnell Palhano Silva, coordenador do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP/ENSP), e contou com a participação de Robson Leite de Souza Cruz, pesquisador de Bio-Manguinhos, Roseli Nomura, coordenadora adjunta do CONEP, e Renata da Silva Antunes, doutoranda da ENSP/Fiocruz. A pesquisadora Jennifer Braathen Salgueiro, membro do CEP/ENSP, foi a mediadora do Centro de Estudos.  

+ Saiba mais sobre o tema na 12ª edição do CEP Informa

A Lei nº 14.874/2024, que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o ‘Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos’, entrou em vigor no dia 29 de agosto. A norma se aplica às pesquisas com humanos em todas as áreas do conhecimento no país. Sua publicação reestrutura o Sistema CEP/Conep, altera prazos e processos da análise ética dos projetos de pesquisa, ratifica responsabilidades dos atores envolvidos e estabelece sansões disciplinares, diante de infrações éticas nas pesquisas.

A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), criada através da Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde, dará lugar à Instância Nacional de Ética em Pesquisa, responsável pela regulação, fiscalização e controle ético das pesquisas, com o objetivo de proteger a integridade e a dignidade dos participantes. Os Comitês de Ética em Pesquisa (CEP), subordinados à nova Instância Nacional, permanecerão funcionando regularmente.

A regulamentação da lei ainda ocorrerá, por ato do Poder Executivo, estabelecendo as regras de transição que orientarão o trabalho do sistema. Até que sejam publicadas normas específicas, permanecerão vigentes as normas existentes.
O processo de transição não modifica os procedimentos de submissão de protocolos de pesquisa na Plataforma Brasil, que permanece como a base nacional e unificada para registros de pesquisas envolvendo seres humanos.

Assista ao Ceensp:





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