ENSP lança Observatório das Doenças Infecciosas no Trabalho
Publicado em:29/05/2024
Lançamento do Observatório das Doenças Infecciosas no Trabalho, desenvolvido pelo Cesteh/ENSP. A cerimônia de abertura do evento contou com a participação do presidente da Embratur, Marcelo Freixo, além de dirigentes da ENSP e da Fiocruz, e do Ministério Público do Trabalho.
*Por Equipe Informe ENSP
O Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Cesteh/ENSP) lançou nesta segunda-feira, 27 de maio, o Observatório das Doenças Infecciosas no Trabalho, um ambiente virtual de linguagem e acesso livre aos diferentes atores sociais, que tem como principal objetivo subsidiar a tomada de decisões e contribuir para ações integradas na área de Saúde do Trabalhador. O lançamento do DIT encerrou um conjunto de atividades realizadas pelo Cesteh, ao longo do mês de maio, em referência ao Dia Internacional de Lutas dos Trabalhadores e Trabalhadoras, celebrado em 1º de maio. A cerimônia de abertura contou com a participação de dirigentes da Fiocruz e da ENSP, do Asfoc-SN, do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI/Fiocruz), do Ministério Público do Trabalho (MTP-RJ), além do presidente da Embratur, Marcelo Freixo, autor da emenda parlamentar que proporcionou o financiamento necessário para a criação do Observatório.
Lançamento do Observatório das Doenças Infecciosas no Trabalho (DIT)
A coordenadora do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana da (Cesteh/ENSP), Rita Mattos, apresentou o Observatório das Doenças Infecciosas no Trabalho, criado a partir do projeto Rede de Informações e Comunicação sobre a Exposição de Trabalhadores e Trabalhadoras ao SARS-CoV-2 no Brasil, coordenado pelo Cesteh e financiado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul. Segundo Rita, que também é umas das coordenadoras Rede Trabalhadores & Covid-19, o DIT começou a ser desenvolvido em 2022, como desdobramento da Rede, impulsionado, principalmente, pelo movimento sindical da saúde do trabalhador. “Durante o projeto da Rede observamos que havia um nicho da saúde do trabalhador que não era observado e não despertava interesse: as doenças infecciosas. A partir desta informação começamos a construir o repositório e produzir informes sobre a saúde do trabalhador”, explicou ela.
Ao todo, já foram publicados 13 Informes no repositório virtual, com a produção do décimo quarto Informe já em andamento. O novo número terá como tema o processo de trabalho nos frigoríficos e processo de trabalho dos trabalhadores que atuam em condições de frio, considerando a exposição à amônia. “Mesmo não sendo considerada uma doença infecciosa, a exposição à amônia vem causando graves acidentes. Somente esse ano foram notificados 20 acidentes graves. Recentemente, no Rio de Janeiro, 14 trabalhadores foram vítimas em um acidente. O Ministério Público do Trabalho (MTP) está acompanhando a situação e se reunirá no final deste mês, em Santa Catarina, para discussão”, detalhou Rita Mattos. Dando continuidade à apresentação do Observatório, a coordenadora mostrou alguns dos materiais informativos produzidos, destacando a linguagem acessível dos materiais e como são formulados, considerando aspectos epidemiológicos da doença no ambiente de trabalho e o conceito da doença, além de trazer recomendações finais com parecer técnico. Além dos informes, o Observatório das Doenças Infecciosas no Trabalho também traz vídeos, fotos e podcasts, servindo como repositório e fonte de informação e comunicação sobre saúde do trabalhador.
Por fim, a coordenadora do Cesteh reforçou que o espaço virtual é uma construção coletiva da academia com movimentos sindicais, necessitando, primordialmente da colaboração dos sindicatos e dos movimentos organizados para produzir conhecimento. “O Observatório tem o objetivo não somente de trazer informação, mas como de ser retroalimentado. Esperamos que essa retroalimentação venha dos movimentos sindicais, dos movimentos organizados e dos serviços, como uma importante fonte de informação. Rita Mattos concluiu sua apresentação lembrando que compreender o processo de trabalho é fundamental para entender o processo de saúde e doença dos trabalhadores e das trabalhadoras.
Sobre o DIT
O Observatório das Doenças Infecciosas no Trabalho (DIT) é o ambiente interativo e de intercâmbio entre instâncias representativas dos trabalhadores e das trabalhadoras, serviço de atenção à saúde do trabalhador e da trabalhadora, instituições de ensino, de pesquisa e de governo.
Sua missão é reunir, sistematizar e dar tratamento analítico e coordenado a um amplo conjunto de dados, oriundos de diferentes fontes – sites, agências, órgãos – além de organizar e disponibilizar pesquisas originais, a fim de tornar os dados acessíveis em um único espaço, destinado a suprir necessidades de informação especializada, convertendo-se em sítio de comunicação, de informação e de suporte não só em decisões relativas à saúde de trabalhadores e trabalhadoras, como também na partilha e na produção de conhecimento acerca do impacto das doenças infecciosas no trabalho.
Cerimônia de Abertura recebe Marcelo Freixo, autor da emenda parlamentar que financiou a criação do Observatório
Durante a abertura do evento, o diretor da ENSP, Marco Menezes, destacou o contexto de retrocesso no campo da saúde da trabalhadora e do trabalhador, com a desregulamentação da legislação trabalhista, num momento em que se discute também a plataformização do trabalho e seus impactos à saúde. Enquanto isso, lamentou o diretor, há ainda trabalho análogo ao período de escravização no país. Após saudar e parabenizar às pesquisadoras que coordenam o novo Observatório, Marco aproveitou para manifestar solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul e indicar que a tragédia que a população do estado enfrenta, intimamente ligada às emergências climáticas, tem também implicações na saúde do trabalhador do SUS. “As emergências climáticas também têm uma influência direta na gestão do trabalho hoje. O último relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT/ONU) traz dados científicos que mostram o agravamento das doenças cardiovascular e respiratórias, relacionadas à poluição atmosférica, além dos problemas da saúde mental. Segundo a OIT, mais de 15 mil trabalhadores e trabalhadoras no mundo sofrem impacto direto das doenças parasitárias e, no caso, das doenças infectocontagiosas. É um contexto complexo sobre o qual esse Observatório se coloca muito bem para municiar com mais dados científicos”, explicou Marco. O diretor destacou o processo de construção desses dados junto com os movimentos sindicais, além de outro esforço conjunto importante: a articulação interinstitucional na Fiocruz, com a participação de atores como o INI e a Asfoc.
Por fim, Marco Menezes deu ênfase ao financiamento do Observatório via emenda parlamentar “no momento em que se discute o papel do parlamento, especialmente no campo da saúde”. O diretor fez agradecimentos ao apoio do ex-deputado federal e atual presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Marcelo Freixo, que direcionou recursos via emenda parlamentar para viabilizar o projeto do Observatório. “Sua parceria nos últimos anos para essa iniciativa e para tantas outras é algo muito particular e importante para fazer esse debate com a sociedade”.
Autor da emenda parlamentar que proporcionou o financiamento necessário para a criação do Observatório, Marcelo Freixo, participou da solenidade de abertura do evento. Após relembrar sua longa relação com a Fiocruz e reafirmar a relevância da instituição para a sociedade, Freixo destacou a importância do uso que considera correto das emendas parlamentares. Ele criticou o uso deturpado da ferramenta por parte de legisladores para autopromoção eleitoral nos municípios. “Eu sou muito crítico do que virou a emenda parlamentar, por que deputado não é prefeito. O papel do parlamentar é de fiscalização, de cumprimento da lei, de escuta da sociedade e de transformação. Então, quando a gente consegue uma emenda parlamentar, coloca aqui na Fiocruz e constrói parcerias, a gente vê isso se transformar em algo real, o que deveria ser desde o início sua função. A emenda parlamentar é um instrumento do Estado, para fazer a política pública ter mais valor e mais sentido na vida real das pessoas”, defendeu.
Marcelo Freixo também propôs que a Embratur e a Fiocruz se reúnam para discutir ações voltadas para a saúde do trabalhador do turismo. Ele abordou a complexidade da cadeia do trabalho ligado ao setor, falou em sustentabilidade para manutenção dos povos originários e destacou que almeja “um Brasil bom para o quilombola viver e bom para o turista conhecer”. O presidente da Embratur disse que quer realizar uma reunião “o mais rápido possível para pensar o quanto a Fiocruz e a Embratur podem pensar no universo do trabalhador do turismo”. Freixo declarou que há um projeto estruturante na Embratur voltado para o turismo de base comunitária. “Estamos falando dos quilombolas, da população ribeirinha, das comunidades indígenas, que as pessoas poderiam, através de turismo, terem a sua vida mantida no espaço de dignidade e preservação”. A respeito da possibilidade de ações em parceria, o diretor da ENSP afirmou que há diversas possibilidades de atuações em conjunto com a Embratur. “É um momento muito importante para nossa construção coletiva”, disse Marco.Outra fonte de recursos investidos no Observatório foi resultado de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. A procuradora do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT/RJ) Luciene Rezende Vasconcellos, que representou a procuradora Aline Brasil (MPT/RS), participou do evento e explicou que o MPT pôde converter valores pagos por uma empresa por dano moral coletivo à Fiocruz. “Normalmente quando a gente é vitorioso e os juízes deferem dano moral coletivo, o ganho é destinado pelo Ministério Público a convênios, como o firmado com a Fiocruz através de um Termo de Cooperação”, detalhou. Ela acrescentou que no caso da verba para o Observatório, foi a procuradora Aline Brasil, do Rio Grande do Sul, que fez a reversão. “Infelizmente, em função da tragédia no estado, ela não pôde estar aqui presente”, lamentou Luciene.
A procuradora do MPT/RJ apresentou um projeto desenvolvido pelo órgão que é voltado para o fortalecimento da saúde do trabalhador do SUS. “Em abril, a gente fez uma campanha para dar visibilidade à questão do adoecimento, porque é invisível. O trabalhador perde sua saúde no trabalho e isso não gera uma notificação. Então a informação não chega ao governo”, detalhou. A ideia é tirar o problema da invisibilidade para que políticas públicas possam ser realizadas.
O pesquisador Rodrigo Moreira, representando a direção do INI/Fiocruz, falou sobre os impactos da infecção por Covid-19 na saúde do trabalhador. Durante a pandemia, o INI atendeu três mil pacientes no Centro Hospitalar para a Pandemia de Covid-19, em funcionamento desde 2020. “A gente tem visto muitos pacientes que não conseguem voltar ao trabalho após um ou mais episódios de Covid. Esses pacientes têm dificuldades cognitivas por conta de prejuízo na memória, principalmente, e na área cardiovascular. Muitos desenvolveram arritmias e problemas que não tinham antes como cansaço, falta de ar, palpitação, trombose, embolia pulmonar e até mesmo infarto”, ressaltou. Para o pesquisador, é preciso de um ambulatório e uma equipe multidisciplinar para esse tipo de paciente, já que este pode ter comorbidades.Vice-Presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde (VPAAPS) da Fiocruz e pesquisador da ENSP, Hermano Castro afirmou que o observatório será importante para o monitoramento de doenças infecciosas. Elas têm aparecido com mais frequência por conta das mudanças climáticas. Hoje, a Fiocruz monitora 31 casos locais no Rio de Janeiro da Febre do Oropouche, frequente no Pará. “A Fiocruz tem uma plataforma de monitoramento, mas a gente precisa estar atento, porque os trabalhadores da saúde, de modo geral, são os primeiros a adoecerem nos locais de trabalho, pois recebem o vírus num atendimento”.
O diretor executivo nacional da Asfoc-SN, Paulo Garrido, destacou a importância do observatório para a memória, reparação e responsabilização de gestores de saúde durante a pandemia da Covid-19. Ele enfatizou a pluralidade dos trabalhadores e a criação de parcerias para o fortalecimento da democracia. “O ODIT será fundamental para resgatar e reiterar os princípios do Sistema Único de Saúde, do controle social, no sentido de trabalhar o debate. O governo também é indispensável nessa questão, para priorizar a saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras. É fundamental, nesse momento, a perspectiva interseccional, considerando as diferenças entre os trabalhadores e trabalhadoras”.
O impacto das doenças nos ambientes de trabalho
O debate sobre o impacto das doenças nos ambientes de trabalho encerrou as atividades do 'Mês do trabalhador e da trabalhadora no Cesteh/ENSP: Trabalho digno com integridade e respeito'. A mesa contou com a participação de pesquisadores, sindicalistas e trabalhadores.
O médico do trabalho da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Roberto Carlos Ruiz, deu início à mesa sobre “O impacto das doenças nos ambientes de trabalho”, o terceiro momento do evento. Ele explicou que, ao contrário de enfermidades determinadas por fatores genéticos, as doenças do trabalho são consequência das condições laborais. “Só vai adoecer no trabalho, se houver um ambiente de risco”, disse o palestrante. Nesse sentido, os fatores de risco podem ser físicos, químicos, ergonômicos, mecânicos e biológicos, sobre os quais o médico baseou sua fala.
“A pandemia de covid-19 nos mostrou o potencial dos locais de trabalho para amplificar a transmissão das doenças infectocontagiosas. Quando se falava em risco biológico, logo se pensava, quase única e exclusivamente, em profissionais da saúde. A Covid-19 mostrou que é muito mais do que isso”, declarou o médico. Roberto, que atua muito próximo às questões do trabalho em frigoríficos, explicou que esses locais, por exemplo, funcionaram como “espalhadores” da doença, devido à aglomeração de pessoas e às características físicas do lugar, que são propícias para a multiplicação do vírus. O palestrante também chamou atenção para estudos que mostram taxas de mortalidade mais elevadas para os trabalhadores de frigoríficos, mesmo depois de aposentados.
“É fundamental criar esse trabalho do Observatório na construção do conhecimento das doenças que atingem os trabalhadores”, defendeu Roberto. O palestrante mostrou que as doenças infecciosas são a terceira maior causa de afastamento de policiais penais. A partir disso, ele questiona o impacto das aglomerações em outras categorias, como petroleiros, motoristas e professores.
Em seguida, o médico do trabalho e infectologista do Cesteh/ENSP, Antônio Sérgio Almeida Fonseca, explicou que “o profissional da saúde tem múltiplos papéis nessa história: ele tanto cuida da saúde das pessoas, como também pode ser um agente causador da doença”. Segundo o palestrante, isso acontece porque os médicos ficam confinados por longos períodos, em ambientes fechados, com alto risco de contaminação. Ao saírem, levam involuntariamente as doenças infecciosas para outros lugares, provocando um aumento na transmissão.
Antônio Sérgio disse que, ao passo que novas enfermidades surgem, criam-se também formas de atuar e se proteger delas. Por exemplo, o advento da Covid-19 provocou uma preocupação com o uso de máscaras, algo raro antes da pandemia. “É preciso entender que existe uma prática de educação que atinge a todos, uma prática de mudança para encarar e enfrentar esses problemas. Para isso, muitas vezes, precisamos de mudanças amargas, que nos colocam no olho do furacão ao contestar o grande capital”, declarou o médico.
A líder do Movimento Unido dos Camelôs (MUCA), que se apresentou como Maria do Camelôs, ressaltou a importância de se pensar a saúde do trabalhador também no contexto do trabalho nas ruas. Segundo Maria, os camelôs precisam lidar com a alta exposição ao sol, ao barulho e à poluição urbana, além de sofrerem com longos períodos em pé, sem acesso a banheiro e usando muito a voz, sem ter nenhuma garantia trabalhista. Ela também apontou o bem-estar psicológico dos camelôs como uma questão delicada. Vulneráveis às fiscalizações, muitas vezes, eles perdem a mercadoria e ficam sem sustento, o que impacta negativamente a saúde mental da categoria. “Os camelôs ficam à parte das discussões de saúde do trabalhador, mas eles são trabalhadores também. Se não temos emprego, nós vamos para a rua gerar o nosso próprio emprego e precisamos ser respeitados como trabalhadores”, declarou a líder do MUCA. Em seguida, a diretora do Sindicato de Petroleiros de Caxias (Sindipetro/Caxias), Patrícia Muniz, criticou a falta de preparo e de políticas institucionais para lidar com a nova realidade de gestão de trabalhadores durante a pandemia. A técnica de operação contou que houve um aumento na duração e no número dos turnos de profissionais em escala presencial, o que resultou na maior exposição deles aos riscos de contágio. “Vínhamos de um momento de desregulamentação das leis trabalhistas. Era um momento em que estávamos na luta pela garantia dos direitos do trabalhador e entramos em uma outra luta pela garantia da vida”, disse Patrícia.
O cenário não foi diferente no ponto de vista administrativo, segundo a diretora do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro/RJ), Lílian Boaventura. Ela apontou que, no início da pandemia, não havia uma orientação unificada sobre liberar ou não os trabalhadores, o que dificultou a gestão da crise. Segundo Lílian, no home office, a redução dos salários e da carga horária, assim como a proibição das horas extras prejudicaram os profissionais. Já no trabalho embarcado, o tempo de isolamento aumentou, o que diminuiu o descanso nos períodos de desembarque, o acesso à comida e o tempo junto à família. “É preciso entender como vamos tratar outros casos, que vão sempre acontecer. Pode ser apenas uma gripe, mas o profissional sem atestado vai trabalhar e pode contaminar todo mundo ali”, declarou a sindicalista.
Por fim, a diretora do Sindicato dos Profissionais de Educação Rio de Janeiro (Sepe), Guilhermina Luzia da Rocha, apontou que o problema da saúde do trabalhador não é recente. “Discutir a questão do trabalho digno, da integridade e do respeito com a classe trabalhadora é um tema muito recorrente. O diferencial de hoje, com o potencial do Cesteh/ENSP, é que temos o potencial e as condições da produção das pesquisas e análises”, disse Luzia. Para a líder sindical, os trabalhadores sofrem com a precarização, a privatização e com a própria reforma trabalhista. Ela recuperou a Constituição para reafirmar que é dever do Estado assegurar aos trabalhadores condições mínimas de saúde e segurança no trabalho, assim como assegurar a saúde como um direito de todos.
+ Assista o evento na íntegra, no canal da ENSP no Youtube!
*Equipe Informe ENSP: Barbara Souza, Bruna Abinara, João Guilherme Tuasco e Tatiane Vargas.
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