Mestrado em Direitos Humanos, Justiça e Saúde realiza seminário de abertura nesta sexta (10/5)
Publicado em:10/05/2024
Será realizado nesta sexta-feira (10/5) o Seminário de Abertura e Integração do Mestrado Profissional Direitos Humanos, Justiça e Saúde, criado a partir do convênio entre a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) e a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). A atividade ocorrerá na sala 309 Emerj de 9h30 às 16h. O curso é dirigido a profissionais magistrados da ativa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Os alunos ingressantes em 2024 formam a terceira turma.
A Coordenação Geral é da chefe do Departamento de Direitos Humanos e Saúde da ENSP, Maria Helena Barros de Oliveira. Como coordenador adjunto, o mestrado terá o também pesquisador do DIHS/ENSP Marcos Besserman Vianna. Pela Emerj, os coordenadores do curso são as desembargadoras Maria Aglaé Tedesco Vilardo e Adriana Ramos de Mello. As aulas vão começar na segunda-feira (13/5). Os encontros serão semanais, sempre às segundas e sextas-feiras, na sede da Emerj. O término das aulas está previsto para abril de 2025. Já as defesas das dissertações devem ocorrer em abril e maio de 2026.
Com ênfase na pesquisa aplicada, o Programa confere ao aluno o título de Mestre em Saúde Pública, preparando profissionais do campo jurídico, na busca de maior qualidade de suas atuações no Poder Judiciário, seja através da contribuição para a formulação e implementação de políticas públicas, seja na modelagem de projetos de intervenção, infraestrutura e atenção diferenciada à população. O Mestrado Profissional tem como base o interesse da formação continuada dos magistrados em permanente diálogo com os profissionais das demais áreas e de acordo com sua missão de aperfeiçoamento para que a justiça se realize em sintonia com a demanda social.
Maria Helena Barros acredita que a formação é fundamental por abrir discussões sobre as questões da saúde numa perspectiva crítica. "Afinal, os juízes lidam diretamente com os problemas quando surge um conflito", salienta a coordenadora e pesquisadora da ENSP. Maria Helena ainda destaca que, quando o juiz discute, durante o mestrado, não só a composição do SUS, mas as possíveis questões dentro do sistema, na relação dos direitos humanos com a saúde, ele pode ter mais subsídios para suas decisões. "Ao mesmo tempo, ele também pode compreender que as questões relacionadas às vulnerabilidades e invisibilidades na saúde precisam ser pesadas e equilibradas para ponderar a decisão. Então, é muito importante para cada vez mais consolidar o SUS, que tem essa interface constante com o judiciário". Como exemplo, a coordenadora cita o plantão noturno dos juízes, no qual há um grande volume de demandas de saúde.
Coordenadora pela Emerj, Maria Aglaé ressalta que o mestrado almeja abrir o horizonte ético frente à legislação existente e trazer reflexões que poderão ajudar na realização dos Direitos Humanos e na efetiva Justiça. “O número de ações judiciais na área da saúde é grande. Temos que ter juízas e juízes preparados para as diversas demandas e urgências, sem desconhecer a repercussão de nossas decisões junto à Administração Pública. Nosso Sistema Único de Saúde, no âmbito do Poder Judiciário, acaba por ser abordado de duas formas, o sistema público e o privado, com legislações diferentes, mas sob a mesma proteção constitucional à saúde. Isso, por si só, já é uma complexidade. Decidir com base em contrato de seguradora privada de saúde ou conscientes das limitações do Estado em prestar todos os serviços de saúde à toda a população é um grande desafio”, explica a desembargadora.
Confira a programação do seminário:
9h30: Saudação da Emerj e Coordenação do Curso
10h: Apresentação do Serviço da Gestão Acadêmica – SECA/ENSP
11h: Apresentação dos professores e alunos
13h: Apresentação da Grade Curricular, Qualificação e Defesa
14h30: Apresentação do Moodle
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