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Beco sem saída? Ceensp debate desafios da Ciência Aberta diante dos oligopólios de editoras privadas

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Publicado em:12/04/2024
Por Barbara Souza

A edição especial do Centro de Estudos Miguel Murat Vasconcellos realizada nesta quarta-feira (10/4) na Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) promoveu um debate sobre o mercado da publicação científica e a plataformização da ciência, com reflexões sobre os riscos e desafios do modelo que tem prevalecido na ciência em todo o mundo. A atividade foi uma iniciativa do Núcleo de Ciência Aberta da ENSP e integrou a programação da Conferência Livre “Acesso Aberto: Possibilidades e Limites dos Acordos Transformativos e APCs”, organizada pela Fiocruz. 



O Ceensp foi coordenado pela Vice-Diretora de Pesquisa e Inovação da ENSP/Fiocruz e editora-chefe de Cadernos de Saúde Pública, Luciana Dias de Lima. Ao abrir o Centro de Estudos, ela destacou que o tema é “extremamente relevante e oportuno, tendo em vista as profundas transformações que estão ocorrendo nas últimas décadas, ampliando a incorporação de tecnologias digitais nos processos que envolvem a produção, a comunicação e a divulgação do conhecimento científico”. Ela disse ainda que tais transformações afetam diretamente a ciência e também o mercado de publicação científica, que é “extremamente concentrado em grandes conglomerados editoriais, com faturamento bilionário, que drenam um volume expressivo de recursos públicos”. Por trás deste processo, ressaltou Luciana, há um sistema de avaliação da ciência que sobrevaloriza a produtividade científica e que tem como base um conjunto limitado de indicadores questionáveis quanto a real capacidade de aferir a qualidade das publicações. 

Além de expor a problemática, que se torna ainda mais grave ao ter em vista o ideal de uma prática científica mais solidária, colaborativa e com mais responsabilidade social, a coordenadora da edição especial do Ceensp também destacou que há um movimento de resistência. “Por outro lado, há um movimento de reação a essas transformações. Há vários editores de revistas importantes reagindo a esse sistema e se colocando criticamente contra a concentração das publicações e também da arrecadação de taxas exorbitantes. Há também movimentos que visam modificar e avançar no nosso sistema de avaliação da ciência, dos pesquisadores e das organizações científicas”, afirmou Luciana.

A primeira palestrante foi a analista da Capes e pesquisadora da UFRJ, Tatiana Pacanaro Trinca, que abordou o tema ‘Ciência Aberta e Plataformização Acadêmica’. Ela apresentou a definição de Ciência Aberta da Unesco, contextualizou os conceitos de plataforma e de plataformização, exemplificou como os processos de plataformização se efetuam sobre o ecossistema da pesquisa acadêmica e problematizou as repercussões e possíveis tensões de tudo isso com os princípios da Ciência Aberta. 

Tatiana Pacanaro fez questionamento a respeito de um paradoxo que se impõe como um desafio: como promover Ciência Aberta em meio a um sistema de avaliação dependente das ferramentas das grandes plataformas privadas? “Por um lado, há ampliação de iniciativas em prol da ciência aberta. Por outro lado, o sistema de avaliação se coloca como um grande obstáculo para o avanço dela. Aliado a isso, há uma crescente dependência das bibliotecas, das instituições de pesquisa, das universidades e das agências de financiamento em relação às infraestruturas de ferramentas e indicadores fornecidos pelas grandes editoras comerciais. Este cenário fortalece os modelos econômicos em torno das plataformas privadas em desacordo com os princípios da Ciência Aberta”, criticou. 

Outro ponto que chamou a atenção na fala da pesquisadora da UFRJ foi a respeito de uma profunda mudança no modelo de negócios das grandes editoras científicas. “Como, em menos de dez anos, as grandes editoras passaram de uma oposição ferrenha ao acesso aberto a uma adesão parasitária da ciência aberta?”, questionou. Durante a apresentação, Tatiana expôs, com exemplos, como ocorreu esta transformação. Após aprofundar os riscos associados à plataformização das infraestruturas digitais acadêmicas, ela encerrou com questões para reflexão sobre como proteger os valores públicos da ciência, como construir uma infraestrutura aberta e inclusiva e sobre o papel do movimento pelo acesso aberto na ampliação da diversidade epistêmica. 

Coordenadora de Informação e Comunicação da Vice-presidência de Educação, Informação e Comunicação da Fiocruz (VPEIC), Vanessa Jorge, falou sobre o ‘Pagamento de Taxas de Processamento de Artigos na Fiocruz: Panorama e Recomendações’. Ela lembrou que 2024 é o “ano do acesso aberto” na Fiocruz, já que a política institucional sobre o tema completa dez anos. Após esta década, marcada por profundas modificações, discute-se uma atualização deste documento. Vanessa explicou que há uma nova proposta em debate, formulada pelo Grupo de Trabalho em Acesso Aberto, da Câmara Técnica de Informação e Comunicação da Fiocruz. 

Após analisar tendências dos cenários internacional e nacional, apresentando a postura e principais decisões recentes dos editores, financiadores e governos, a Coordenadora de Informação e Comunicação da VPEIC focou num problema crucial: os altos montantes gastos com Article Processing Charge (APC), ou seja, a taxa de processamento de artigo cobrada dos autores para disponibilizar um artigo em acesso aberto num periódico. Ela apresentou dados de um levantamento feito com as unidades da Fiocruz e mostrou que, no âmbito do Programa Capes/Print, entre 2019 e 2023, foi investido R$ 1,2 milhão para a publicação de 124 artigos. A média de valor pago por artigo é de R$ 9,7 mil.