Missão cumprida: ENSP finaliza última etapa de cooperação com São Tomé e Príncipe
Publicado em:18/12/2023
Parceria envolveu o apoio na formulação, implementação e avaliação de políticas farmacêuticas
Por Danielle Monteiro
Em sua atuação como Centro Colaborador da Organização Pan-Americana da Saúde, da Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), o Departamento de Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica (NAF/ENSP) encerrou a última etapa de sua cooperação com São Tomé e Príncipe. A parceria, que durou pouco mais de um ano, consistiu no apoio, ao país africano, na formulação, implementação e avaliação de políticas farmacêuticas.
Ao longo de 25 anos de existência do acordo de cooperação com a África, o NAF/ENSP já apoiou mais de 15 países na formulação, implementação e avaliação de políticas farmacêuticas, sendo os últimos Cabo Verde, Moçambique e, agora, São Tomé e Príncipe. “Diferente dos demais, em que o apoio se deu, principalmente, por interações virtuais, com ações locais por, no máximo, 15 dias, em São Tomé e Príncipe tivemos a presença de uma colaboradora localmente por 14 meses, com idas mais eventuais de uma segunda pessoa, além de intensa interação virtual”, conta a coordenadora da parceria e pesquisadora da ENSP, Vera Lucia Luiza. A parceria consistiu na visita de duas colaboradoras da ENSP, Vera Lucia e Alane Andrelino Ribeiro, a São Tomé e Príncipe para a realização de um diagnóstico de situação e, juntamente com a equipe local, a identificação de prioridades e elaboração de um plano de ação, estruturado em cinco áreas estratégicas interligadas: governança, regulação, financiamento, abastecimento e uso racional e segurança do paciente. “O horizonte era a implementação do plano ao longo de 24 meses, a qual nós apoiaríamos, inicialmente, nos seis primeiros meses, pois era um momento em que haveria atividades com necessidade de apoio externo. A despeito do grande trabalho e dedicação de todos, ao final dos seis primeiros meses, ainda havia muito por fazer e novas necessidades foram identificadas, como a farmacovigilância e a elaboração da Lista Nacional de Medicamentos Essenciais (LNME)”, conta Vera Lucia.
A cooperação também envolveu a elaboração de 29 documentos basilares, entre eles, um Plano de Ação Nacional para o Fortalecimento do Setor Farmacêutico; uma lista de diretrizes para a organização de ações e serviços farmacêuticos, assim como propostas de Decreto-Lei, Estatuto e Regulamentos Internos para a regulação e abastecimento. A parceria contou, ainda, com o apoio, à força de trabalho, em competências sociotécnicas necessárias para uma melhor eficiência na governança do setor farmacêutico. Também na lista de ações conjuntas materializadas, está a criação de um Comitê Nacional de Farmacovigilância e da sua Comissão de Peritos; o treinamento de trabalhadores em gestão de informação e quantificação de produtos farmacêuticos; e a elaboração de boas práticas para segurança do paciente no processo de prescrição, dispensação e utilização de medicamentos.
Ancorada em uma perspectiva participativa e no fortalecimento de capacidades, a parceria é uma referência de interação na qual ambas as partes são beneficiadas, acredita Vera Lucia: “Nós fortalecemos nosso conhecimento acerca de outros contextos e ampliamos a interação tanto com pessoas do país, como com outros consultores e experts da OMS e de outras instituições internacionais. Para os países parceiros, acreditamos ser bom o fortalecimento da cooperação Sul-Sul, pois há melhor compreensão acerca de seu contexto. A experiência com o Brasil permite um olhar bem amplo, já que aprendemos a conviver com os ‘muitos Brasis’. No caso de São Tomé e Príncipe, por exemplo, havia reuniões semanais com diferentes atores do país. Toda produção foi conjunta com a equipe local e todos os produtos, inclusive os não finalizados foram compartilhados com eles”.
Segundo Vera Lucia, São Tomé e Príncipe também tem muito a ganhar com a cooperação: “O país faz parte dos denominados Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (PEID). Trata-se de um belo e simpático país, mas com baixo rendimento, capacidade regulatória limitada, recursos humanos e financeiros limitados e fragilidades na tomada de decisão baseada em dados nacionais e escassez de protocolos clínicos ou diretrizes terapêuticas. Além disso, seu caráter insular o isola das rotas comerciais, e as pequenas quantidades compradas, assim como a concorrência limitada nas importações, aumentam, em conjunto, os custos dos medicamentos e produtos relacionados”.
Apesar de finalizada a última etapa da cooperação, Vera Lucia adianta que a expectativa é de novas parcerias à vista: “Nos colocamos à disposição para outros apoios. Eles também têm muitas expectativas com uma cooperação com o Ensino da Fiocruz, em que há algumas tratativas já iniciadas”.
Histórico da cooperação
A cooperação entre a ENSP e São Tomé e Príncipe iniciou em maio de 2021, quando a OMS e as autoridades de saúde do país africano realizaram uma missão conjunta para apoiar o desenvolvimento de um roteiro com o intuito de acelerar o progresso rumo à Cobertura Universal em Saúde (CUS) em São Tomé e Príncipe.
Uma das recomendações da missão foi a realização de uma avaliação aprofundada do setor farmacêutico nacional. A ideia era produzir uma análise da situação, incluindo a identificação de pontos fortes e fracos, oportunidades e ameaças do setor farmacêutico; formular recomendações, incluindo um roteiro com metas de curto e longo prazo; e apoiar a implementação de ações priorizadas. Para materializar esses objetivos, a OMS mobilizou vários níveis da Organização (escritório nacional, escritório regional da AFRO e sede em Genebra), assim como o Centro Colaborador da OPAS/OMS em Políticas Farmacêuticas (NAF/ENSP), para realizar a análise da situação e formular recomendações em conjunto com o governo nacional.
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