Por um futuro que não repita o passado: debate na ENSP avalia políticas de equidade racial
Publicado em:29/09/2023
Por Barbara Souza
Reparação histórica, políticas afirmativas e justiça social. Nesta sexta-feira (29/9), a urgência em cumprir e aprimorar os direitos da população negra guiou as apresentações da atividade que encerrou o mês de aniversário de 69 anos da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz). A mesa ‘Políticas de Equidade Racial e seus desafios na Promoção da Saúde da População Negra’ contou com a participação da pesquisadora da ENSP Roberta Gondim, da assessora Técnica da Assessoria Especial para Saúde com Territórios de Periferias do Ministério da Saúde, Márcia Pereira, e da coordenadora da Cedipa, Hilda Gomes. O encontro está disponível na íntegra no canal da ENSP no Youtube.
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Ao abrir a mesa, a pesquisadora da ENSP Roberta Gondim expôs um panorama geral do que vem sendo produzido em termos de políticas afirmativas não apenas a nível governamental, mas também pelos movimentos sociais. Para introduzir a apresentação, a professora problematizou a noção de afirmação considerando o contexto histórico e a realidade atual. “A população negra tem o direito de ocupar todos os espaços sociais, desde aqueles que tem baixíssimos recursos de poder até os mais elevados na organização política, social, econômica, empresarial, cultural, intelectual da vida em comum. Essa é a afirmação. Se esta afirmação precisa ser feita em 2023 é porque tal ocupação não acontece. É porque algo na nossa história nos designou um lugar social da negação, da interdição e da proibição. E isso se localiza espaço e temporalmente na nossa história colonial, na qual povos, sujeitos e corpos têm uma designação diferenciada no espectro da vida social, nas organizações e nas hierarquias sociais”, explicou a especialista.
A matriz escravagista que nos funda enquanto sociedade não está superada, afirmou a pesquisadora. Roberta Gondim, então, defendeu que é preciso convocar a sociedade a pensar que reparações históricas precisam ser feitas para a construção de um futuro diferente do passado. Ela deu alguns exemplos de iniciativas governamentais e institucionais que são postas em prática graças à pressão dos movimentos de homens e mulheres negros e negras: a Política de Igualdade Racial, o Estatuto da Igualdade Racial, a Lei 10.639 e a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. “A equidade racial não é um valor social profundamente estabilizado na sociedade brasileira. Então, nós precisamos estar o tempo todo atualizando e reforçando políticas, ações e iniciativas que operem neste sentido”, afirmou Roberta.A lei 10.639, de 2003, determina a inclusão no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", no entanto, como destacou a pesquisadora Roberta Gondim, na prática, a norma é boicotada e ignorada cotidianamente. “O recado que se passa com isso é de que não precisamos saber nada sobre o continente africano”, criticou a professora sem deixar de lembrar que tal apagamento histórico não é um lapso, mas sim um projeto de opressão e expropriação: “é isto que combatemos e enfrentamos”. Em seguida, Roberta abordou a Política Nacional Saúde Integral da População Negra, que disse ser “uma das políticas mais mal implementadas no país”.
Este foi um dos temas da palestra da assessora técnica da Assessoria Especial para Saúde com Territórios de Periferias do Ministério da Saúde, Márcia Pereira, que aprofundou a discussão sobre as perspectivas atuais das Políticas de Equidade Racial na agenda da pasta. Ela afirmou que o ministério está articulando ações, num amplo diálogo interministerial, para efetivar o que está previsto na política nacional. Ela listou uma série de órgãos, assessorias e coordenações do Ministério da Saúde envolvidas com a questão, que disse ser prioritária para a gestão atual. Dentre as ações, Márcia Pereira destacou o Boletim Epidemiológico da Saúde da População Negra, cuja primeira edição será lançada neste mês de outubro.
“É fundamental que as ações que existem no âmbito do governo tenham esse recorte para o quesito raça/cor para a construção de políticas efetivas. A gente precisa coletar dados. É importante essa reafirmação também. A ideia é que a gente, junto com o Ministério da Igualdade Racial, vá aos territórios para mobilizar, inclusive empoderar as pessoas e dizer que é importante se afirmar como negro quando for cadastrado em algum atendimento. A gente precisa saber para ter a possibilidade de fazer com precisão a coleta de dados para a construção de políticas públicas”, explicou Márcia. A relevância do registro do quesito raça/cor de todos que são atendidos no SUS também foi discutida no debate após as palestras. O preenchimento desta informação junto aos demais dados dos pacientes é fundamental para que os agentes formuladores de políticas públicas desenvolvam iniciativas adequadas à realidade.
Por fim, a coordenadora de Equidade, Diversidade, Inclusão e Políticas Afirmativas (Cedipa/Fiocruz), Hilda Gomes, fez uma apresentação recheada de informações sobre o surgimento da Coordenação, seus objetivos e desafios para a implementação de políticas afirmativas e diretrizes institucionais. Ela também falou sobre as perspectivas atuais da Fiocruz e suas relações com as Políticas de Equidade Racial. Hilda destacou que, como uma instituição formuladora de políticas públicas, a Fiocruz tem o objetivo de colocar em prática todos aqueles desejos imaginários que precisam se tornar realidade para efetivar a implementação de ações como a lei 10.639 e a Política Nacional de Saúde da População Negra. “A gente vai apostar muito na formação, a gente tem um olhar bem cuidadoso com os editais, a gente precisa lançar notas técnicas que ajustem essas normas de conduta, as questões das denúncias, tem a ouvidoria como um canal, mas muita coisa chega aos comitês, muita coisa tem chegado à coordenação. Estamos tentando colocar em prática ações que dizem respeito à dignidade humana”.
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