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Nota Técnica 01/2023: Mudanças no marco legal e os problemas de saneamento no Brasil

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Publicado em:27/06/2023

Nessa nota técnica, as pesquisadoras tratam da mudança no marco legal do saneamento, a Lei No. 11.445/2007, pela lei 14.026/2020, aprovada às pressas em plena pandemia, permitindo a entrada de forma privilegiada do capital privado no setor do saneamento. Tratam sobre a questão da universalização que deveria priorizar as áreas socio ambientalmente vulneráveis trazendo impactos importantes na saúde, visto que o saneamento é uma ferramenta de promoção da saúde, e que o saneamento não admite excluídos.

Clique aqui e leia a Nota Técnica - Grupo de Pesquisa “Saúde, Ambiente e Saneamento” - ENSP/Fiocruz



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