ENSP participa de missão oficial do Brasil na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU
Publicado em:16/06/2023
Por Barbara Souza*
A Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) está presente na 16ª sessão da Conferência dos Estados-Membros da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP16) junto à delegação do governo brasileiro. O evento é realizado na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, de 12 a 16 de junho. Pesquisadora do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde (Daps/ENSP), Laís Silveira Costa está ao lado da secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Anna Paula Feminella, e da representante da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD), Patrícia Almeida, além de outros participantes do país.
Delegação brasileira é recebida na missão permanente do Brasil na ONU
Um dos destaques da participação brasileira foi o evento paralelo à COSP16 ‘Promovendo a autodefesa e o acesso participativo à Saúde: Abordagens colaborativas com a sociedade civil no Brasil’, realizado nesta terça-feira (13/6) com mediação da secretária Anna Paula Feminella. Esta foi a primeira reunião formal realizada pela ONU após a aprovação da resolução, em dezembro de 2022, que trata do uso da linguagem simples pelos países. No encontro, foi lançado o ‘Guia prático de Linguagem Simples: Simples Assim’, elaborado pela FBASD com colaboração da ENSP e apoio do MDHC. Durante o evento, também houve a apresentação da cartilha “Eu Me Protejo”, material com linguagem simples voltado à prevenção do abuso sexual infantil. Já a pesquisadora da ENSP fez apresentação com o título “Cuidados de saúde para/com pessoas com deficiência: pesquisa participativa”.
Laís Silveira Costa destaca que, durante a conferência, tem sido comuns relatos que expressam o tamanho da dívida social com as pessoas com deficiência intelectual e psicossocial. “Ainda há pouquíssima ação, produtos ou um olhar para a acessibilidade dessas pessoas, que seguem com seus direitos humanos violados. Por aqui, ouve-se histórias grotescas ocorridas em outras naçõe, assim como ouvimos também no Brasil. Por isso, é preciso pensar parcerias internacionais para o enfrentamento desse problema. O livro recém lançado pela Patrícia Almeida, ‘Simples Assim’, que contou com nossa colaboração, é um passo inicial”, disse. “Há muitos relatos de pessoas com deficiência intelectual que mostram como protagonismo deles é completamente impedido se a acessibilidade comunicacional não se estabelece”, completou a pesquisadora da ENSP.
O uso de ferramentas que tornam a comunicação mais acessível foi a tônica da fala de Feminella durante o discurso que proferiu no debate geral da COSP16. De acordo com a gestora, o Brasil está empenhado em colocar a linguagem de fácil compreensão no centro do diálogo sobre a inclusão de pessoas com deficiência. “Trata-se de elevar as pessoas com deficiência à condição de sujeitos plenos de direitos políticos, a quem não se pode negar, numa sociedade que se diz democrática, as condições necessárias à sua participação nos processos de decisão que lhes dizem respeito”, disse Feminella, que destacou, ainda, a importância desse trabalho receber uma supervisão de profissionais e usuários.
Durante a conferência, são abordados três eixos principais relacionados à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: harmonizando política e estratégias nacionais com a convenção; conquistas e desafios. Um dos subtemas abordados no evento é a necessidade de garantir a igualdade de acesso e acessibilidade aos serviços de saúde sexual e reprodutiva para pessoas com deficiência. A busca pela promoção da inclusão e da autonomia dessas pessoas, assegurando o acesso a informações e serviços adequados, tem sido discutida em eventos na ENSP e na Fiocruz e foi tema de um guia de autoria da pesquisadora Laís Costa. Acesse aqui o 'Guia de Direitos e de Saúde Sexual das Pessoas com Deficiência'. O material foi citado e exibido durante a apresentação de Patrícia Almeida na ONU:
Linguagem Simples e Comunicação Fácil
Alinhada aos temas debatidos na COSP16, a Linguagem Simples é uma técnica que reúne orientações sobre redação, estrutura, desenho e validação de textos, para tornar a informação acessível a pessoas com dificuldade de compreensão de leitura. Apesar de ser um direito à comunicação garantido pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a prática ainda é pouco difundida no mundo como recurso de acessibilidade para pessoas com deficiência intelectual, e só nos últimos anos tem ganhado espaço no Brasil.
Já a comunicação de fácil compreensão é uma ferramenta de acessibilidade em que as informações são apresentadas por meio de palavras simples apoiadas por imagens para tornar as informações acessíveis, permitindo a participação inclusiva e a tomada de decisões. Permite que pessoas com deficiência tenham acesso à informação e comunicação, vivam de forma independente e participem plena, igual e significativamente em todos os aspectos da vida em igualdade de condições.
Assista ao evento paralelo na íntegra no canal do MDHC no Youtube:
*Com informações do MDHC
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