Carta-manifesto às comunidades e à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
Publicado em:10/05/2023
Greve Global pelo Clima no Jacarezinho e Manguinhos
Os Desastres Climáticos no Rio de Janeiro têm CEP e têm cor
3 de março 2023
Nenhum prefeito do Estado do Rio de Janeiro, nem mesmo do Brasil, tem o direito de afirmar estar surpreso pela ocorrência de chuvas torrenciais, deslizamentos e grandes inundações. O aumento da frequência e intensidade de chuvas decorrentes das mudanças climáticas, geram mortes, doenças, prejuízos e sofrimentos.
O litoral norte de São Paulo sofreu os impactos socioambientais de uma chuva de mais de 600mm em um dia, uma intensidade pluviométrica impressionante que colapsou diversos bairros, com mais de 40 mortos contabilizados até domingo de carnaval. São necessárias medidas não somente emergenciais, mas de adaptação às mudanças climáticas. As cidades precisam se preparar e isso não pode ser mais adiado!
A cidade do Rio de Janeiro está completamente vulnerabilizada diante dos eventos extremos, em especial as comunidades de baixa renda. O racismo ambiental produz drama e tragédia principalmente, entre pessoas pretas, mulheres e crianças que vivem nos territórios mais expostos aos efeitos provocados pelas mudanças climáticas. Vítimas de uma dívida histórica do estado da precária política habitacional que os levam a “morar” em áreas de encostas, nas margens dos rios ou áreas alagadiças perdem a vida de entes queridos, bens materiais e são impactadas psicologicamente, desabrigadas ou desalojadas.
O que a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro tem feito em termos de ações preventivas estruturais (obras) e estruturantes (comunicação, educação, mobilização) e as ações de resgate, recuperação e reconstrução na gestão de risco e crise diante de desastres como ocorreu nas chuvas de 5 a 11 de fevereiro? O que a população pode fazer nos seus bairros diante de tanto sofrimento? As pessoas têm conhecimento dos riscos envolvidos? Se há dificuldade em responder a essas perguntas significa que algo está muito errado e explica, em alguma medida, essa nossa vulnerabilidade. A resposta está em mobilizarmos e exigirmos políticas públicas efetivas já!
Leis, planos e programas foram inclusive publicados durante gestões anteriores do atual Prefeito Eduardo Paes e precisam sair do papel, a exemplo da “Política Municipal sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável, dispõe sobre o estabelecimento de metas de redução de emissões antrópicas de gases de efeito estufa para o Município do Rio de Janeiro” e a “Estratégia de Adaptação às Mudanças Climáticas da Cidade do Rio de Janeiro”.
Todo ano, é realizada a Greve Global pelo Clima: ato internacional de alerta para as mudanças climáticas e o sofrimento das populações, em especial, as mais vulnerabilizadas. Com presença da Coalizão Pelo Clima, Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental, FASE, Cebes, Fórum de Saúde do RJ, Asfoc, Rede Favela Sustentável, Rede de Vigilância Popular em Saneamento e Saúde, tiramos que, neste ano, iremos fazer o ato em Manguinhos e Jacarezinho, em 3 de março, iniciando às 9h no Jacarezinho e caminhando para Manguinhos, registrando a situação nos territórios, ouvindo as comunidades.
O objetivo é chamar a atenção da população para a gravidade das mudanças climáticas globais e das consequências sobre nossa cidade e país e exigir dos governantes, em todos os níveis do aparelho de Estado, compromissos efetivos para as ações de adaptação e de proteção à vida.
Entregaremos essa Carta-Manifesto, distribuída nas comunidades, para a Prefeitura da Cidade do RJ e solicitaremos uma audiência pública com a Secretaria de Ambienta e Clima no sentido de termos respostas concretas visando a proteção da vida dos diversos moradores das comunidades de baixa renda e da cidade em geral. Vamos juntos enfrentar o racismo ambiental e lutar pelos direitos das favelas!
Contamos com apoio de todos que estão nessa luta socioambiental há muito tempo pela melhoria do saneamento, em defesa da moradia digna e segura, pelo reflorestamento e arborização urbana, transporte e mobilidade urbana, ou seja, pela melhoria das condições de vida e de saúde de nosso povo. Juntem-se a nós!
Pauta de Reivindicações junto à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro:
1. Dar efetividade à “Política Municipal sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável, que dispõe sobre o estabelecimento de metas de redução de emissões antrópicas de gases de efeito estufa para o Município do RJ” (2011) e à “Estratégia de Adaptação às Mudanças Climáticas da Cidade do Rio de Janeiro” (PCRJ, 2016);
2. Implementar, imediatamente, o Fórum Carioca e o Fundo Municipal sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável, incluindo as medidas de adaptação no RJ;
3. Respostas sobre o que foi feito a partir dos estudos e levantamentos contidos no Relatório da CPI das Enchentes, sob presidência do vereador Tarcísio Motta, na época governo Crivella, em 2019, que fez um raio-X das improvidências dos governos e dos impactos sobre a população, com mais de 100 recomendações;
4. As emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) provenientes da Ternium e demais empresas integrantes do Complexo Siderúrgico da Zona Oeste devem ser contabilizadas em conjunto com as demais emissões de GEE do Município. É vexatório que isso ainda não ocorra!
5. Apoiar e dar respostas às comunidades na elaboração de um Plano de Vigilância Popular e de Contingência das Favelas diante de eventos climáticos extremos;
6. Ações concretas de saneamento ambiental, de dragagem dos rios e canais, de proteção de encostas, em defesa da urbanização, moradia digna e segura, pelo reflorestamento e arborização urbana, transporte e mobilidade urbana e melhoria das condições de vida de nosso povo.
Assinam a Carta-Manifesto:
1. Coalizão Pelo Clima
2. Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental
3. FASE- Solidariedade e Educação
4. Cebes
5. Fórum de Saúde do RJ
6. Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Fiocruz - Asfoc
7. Rede Favela Sustentável
8. Rede de Vigilância Popular em Saneamento e Saúde
9. Clemaarj Conferência Livre Estadual de Meio Ambiente e Agricultura do RJ
10. Observatório da Bacia Hidrográfica do Canal do Cunha
11. Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro - FAM Rio
12. Fórum Permanente de Mobilidade Urbana da Região Metropolitana do Rio de Janeiro
13. Grupo de Estudos em Educação Ambiental desde el Sur (GEASur)
14. Fórum Popular da Natureza - Rio de Janeiro
15. Juventudes em Articulação pelo Clima
16. GEEMA - Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente do Rio de Janeiro
17. Fiocruz
18. Núcleo Terranias de Pensamento Ecológico
19. Núcleo Interdisciplinar de Pesquisas de Paisagens NIPP/UFF
20. Ecotroca Manguinhos - Educação ambiental e gestão de resíduos
21. Subverta RJ
22. Coletivo Martha Trindade
23. Morretes Preserva
24. Mandato Henrique Vieira deputado federal
25. Familias pelo Clima
26. Subverta RJ
27. Cooperativa Cedro
28. APSER - Associação Profissional dos Sociólogos do Estado do Rio de Janeiro
29. Sindipetro-RJ
30. Radar Saúde Favela - Fiocruz
31. Grupo de Pesquisa Saúde, Ambiente e Saneamento - ENSP/Fiocruz
32. CEDAC- Centro de Ação Comunitária
33. Movimento Popular de Favelas
34. Comissão de Meio Ambiente de Manguinhos
35. Conselho Gestor Intersetorial de Manguinhos
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