O orçamento do saneamento do Rio de Janeiro até 2021
Publicado em:10/05/2023
I. Introdução
O presente relatório foi elaborado com dados orçamentários do município e do estado do Rio de Janeiro referentes aos anos anteriores à concessão dos serviços de saneamento, iniciada em 2021. O período analisado é dos anos 2016 a 2022. O objetivo é fornecer informações orçamentárias e financeiras sobre a receita e a despesa pública com saneamento.
Este relatório baseia-se na apresentação formulada para a Rede de Observação Popular, evidenciando o cenário de gastos públicos com saneamento nas duas esferas. A apresentação foi realizada em 05 de Agosto de 2022, por Luiz Mario Behnken, representante do Fórum Popular do Orçamento do Rio de Janeiro. A íntegra da apresentação encontra-se no ANEXO I.
II. Metodologia
A metodologia escolhida para esta pesquisa foi a coleta e tratamento de dados orçamentários e financeiros do município e do estado do Rio de Janeiro, de forma a identificar as verbas públicas no no orçamento destinadas à função Saneamento e às empresas de saneamento vencedoras das concessões.
Todas as informações coletadas são de caráter público e oficial, ou seja, foram fornecidas pelas publicações dos próprios órgãos governamentais, inclusive os de controle, como os Tribunais de Contas, e os de fiscalização, como o Ministério Público.
O projeto “Vigilância Popular em Saúde pelo Direito à Água e ao Saneamento” elegeu como escopo a região metropolitana do Rio de Janeiro. Por isso, a análise orçamentária compreende tanto os dados municipais quanto estaduais, a fim de produzir uma visão estrutural das finanças do saneamento na região.
III. Resultados e Discussão
Segundo o Ranking do Saneamento de 2021, elaborado pelo Instituto Trata Brasil, 98% da população brasileira tem acesso a abastecimento de água e 86% tem acesso a tratamento de esgoto. Além disso, a relação entre o volume de esgoto tratado com a água consumida é de 65%.
A fim de facilitar a apresentação dos dados e seu uso no desenvolvimento posterior dessa pesquisa e do projeto como um todo, analisamos separadamente o orçamento dos dois entes federativos em questão.
i. O município do Rio de Janeiro
No município do Rio de Janeiro, existem três normas específicas que regulamentam as políticas saneamento: (i) Plano Municipal de Saneamento Básico ; (ii) Plano Diretor de Manejo de Águas Pluviais ; e (iii) Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos .
A função orçamentária Saneamento teve uma queda de 48% em sua despesa liquidada entre 2016 e 2021. Em 2016, a despesa liquidada com a função foi de R$1,2 bilhões. Em 2021, foi de apenas R$620 milhões . Além disso, no ano de 2022, até o mês de junho, a despesa liquidada foi de R$286 milhões, o que representa a execução de 35% do previsto para o ano.
Ao analisarmos as despesas liquidadas na função Saneamento por grupo de natureza de despesa, percebemos uma redução de R$487 milhões nas despesas com investimentos, o que significa uma queda de 99% nos últimos seis anos. 87% dos gastos foram direcionados para o tratamento, remoção e transporte de resíduos sólidos e para a implantação de sistemas de manejo de águas pluviais.
No período analisado, observa-se uma redução de 10% na despesa com resíduos sólidos e um corte de 99,9% nas despesas com manejo de águas pluviais, considerada fundamental para a prevenção enchentes. Como desdobramento desse estudo, pretende-se realixar análise mais detalhada das despesas correntes da função Saneamento, que hoje possuem a maior representatividade entre os grupos de natureza de despesa.
ii. O estado do Rio de Janeiro
O período entre 2010 e 2020 foi marcado por déficits globais, correntes e primários. As receitas correntes arrecadadas pelo estado não foram suficientes para o financiamento das despesas correntes, assim como foi minada a capacidade do estado de amortizar a dívida pública. Em 2016, a segunda maior fonte de receita do estado do Rio de Janeiro foi a compensação financeira pela exploração de petróleo, o que representou quase 20% da receita corrente líquida.
Porém, em 2015, houve uma redução drástica no preço do petróleo brent no mercado internacional e, paralelamente, se instaurou uma crise na Petrobrás decorrente da Operação Lava Jato. Com isso, o Rio de Janeiro sofreu forte queda na arrecadação de royalties. A receita corrente estadual é extremamente impactada por esse cenário até 2016.
Em 2017, o estado adere ao Regime de Recuperação Fiscal, que foi renovado em 2020. E, em 2021, por fim, se consolida a venda da CEDAE.
Entre 2016 e 2017, as despesas com a função Saneamento aumentaram 59%. A partir disso, contudo, observa-se redução gradual, saindo de R$560 milhões em 2017 para R$114 milhões em 2021, o que significa uma queda de 80% da despesa liquidada com a função. Em 2022, a despesa liquidada com a função Saneamento até junho foi de apenas R$21 milhões. Isto indica que o patamar anual da despesa deve ser inferior aos exercícios anteriores.
IV. Considerações Finais
Este relatório representa um esforço inicial do Fórum Popular do Orçamento para compreensão da situação orçamentária do saneamento na região metropolitana do Rio de Janeiro, a fim de colaborar com o Projeto “Vigilância em Saúde pelo Direito à Água e ao Saneamento”. Espera-se, ao decorrer das etapas deste projeto, aprofundar a análise através do tratamento de mais dados e de uma focalização do escopo da pesquisa.
Com o objetivo de produzir uma contextualização orçamentária do cenário do saneamento antes da concessão dos serviços, inicia-se esse esforço com um olhar geral sobre a despesa, tanto do município quanto do estado, com a função Saneamento, que nos serve na medida que evidencia a redução drástica do gasto público com esta temática nos anos anteriores à concessão. Estas reduções, de quase 50% no município entre 2016 e 2021 e de 80% no estado entre 2017 e 2021, devem se agudizar ainda em 2022, tornando o cenário de desmonte cada vez mais transparente.
A queda na despesa com a função Saneamento, assim como o foco cada vez maior nas despesas correntes em detrimento dos investimentos, são sintomas de que há em curso uma política cuja pretensão é reduzir em quantidade ou qualidade os serviços entregues à população.
1 Íntegra do Plano Municipal de Saneamento Básico do município do Rio de Janeiro em http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/4282910/4152311/PMSB_DRENAGEMEMANEJODEAGUASPLUVIAIS.pdf
2 Íntegra do Plano Diretor de Manejo de Águas Pluviais em http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/8940582/4249724/RA0027.RA.3775_RELATORIOSINTESEPDMAP.pdf
3 Íntegra do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos em http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/3372233/4160602/PMGIRS_Versao_final_publicacao_DO_dezembro2015_19_ABR_2016_sem_cabecalho1.pdf
4 De acordo com o Portal da Transparência (acesso em agosto de 2022), “No orçamento público brasileiro, são utilizadas classificações para a despesa e para a receita. Entre os tipos de classificação da despesa, está a classificação funcional, que busca informar em que grande área de atuação governamental a despesa será realizada.”
5 Todos os valores apresentados nesse trabalho foram deflacionados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-E) do IGBE, de junho de 2022.
REFERÊNCIAS
BRASIL, Governo Federal. Função e Subfunção. Portal da Transparência. Controladoria Geral da União. Disponível em https://www.portaltransparencia.gov.br/pagina-interna/603317-funcao-e-subfuncao#:~:text=No%20or%C3%A7amento%20p%C3%BAblico%20brasileiro%2C%20s%C3%A3o,governamental%20a%20despesa%20ser%C3%A1%20realizada.
RIO DE JANEIRO, Prefeitura Municipal do. Dados Abertos da Controladoria Geral do Município. Disponível em https://www.rio.rj.gov.br/web/transparencia/dados-abertos.
TRATA BRASIL, Instituto. Ranking do Saneamento: Relatório Completo. São Paulo, 2021.
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