Seminário sobre resolução de conflitos na judicialização da saúde realiza terceira mesa nesta segunda

Publicado em:24/10/2022

A Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) realizará a terceira mesa redonda do Seminário Nacional Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos na Judicialização da Saúde na próxima segunda-feira, dia 24 de outubro, às 10h. O tema em discussão será "A atuação da Magistratura e as estratégias de resolução extrajudicial de conflitos", debatido por Bruno Henrique Silva Santos, do Fórum Regional Interinstitucional da Saúde do TRF-4, Sadraque Oliveira Rios, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Priscilla Pereira da Costa Corrêa, da Justiça Federal de Primeiro Grau no Rio de Janeiro (Seção Judiciária do RJ). A coordenação é de Wandemberg Venceslau Rosendo dos Santos, do Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde, do Ministério da Saúde (DJUD/SE/MS).

Este é mais um de uma série de seis debates, que começaram no dia 10 de outubro e ocorrerão sempre às segundas-feiras até 14 de novembro. As mesas serão transmitidas pelo canal da ENSP no Youtube.

O seminário é realizado em parceria com o Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde Secretaria Executiva do Ministério da Saúde e tem como principal objetivo discutir os principais métodos alternativos de resolução de conflitos, com seus pontos positivos e limitações nas soluções extrajudiciais. A coordenação do seminário é da pesquisadora do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde, Vera Lúcia Edais Pepe.

Os meios alternativos para resolução de conflitos (MARC) são caminhos possíveis para lidar com as demandas judiciais em saúde, cujas possibilidades são a conciliação, a mediação, a arbitragem e a negociação direta. Estes são considerados instrumentos importantes e eficientes de efetivação do princípio do acesso à justiça. Há ainda outras estratégias extrajudiciais para resolução de conflitos. Elas envolvem diferentes órgãos dos sistemas de saúde e de Justiça, como o Comitê Estadual de Saúde, procedimentos administrativos, compliance com as ordens judiciais e organização da assistência.

Confira a programação completa do seminário:

Dia 1 - 10/10 Mesa Redonda: Estratégias para a resolução de conflitos nas demandas judiciais de saúde

Dia 2 - 17/10 Mesa Redonda: Mapeamento dos aspectos legislativos e das experiências dos métodos alternativos de resolução de conflitos judiciais

Dia 3 - 24/10 Mesa Redonda: A atuação da Magistratura e as estratégias de resolução extrajudicial de conflitos

Dia 4 - 31/10 Mesa Redonda: A atuação do Ministério Público e as estratégias de resolução extrajudicial de conflitos

Dia 5 - 07/11 Mesa Redonda: A atuação da Defensoria Pública e as estratégias de resolução extrajudicial de conflitos

Dia 6 - 14/11 Mesa Redonda: Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos no Ministério da Saúde

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