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CSP enfoca decisões compartilhadas como modelo ideal da relação médico-paciente e entre profissionais

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Publicado em:26/09/2022
O fascículo de setembro do Cadernos de Saúde Pública trata das decisões compartilhadas que se mostram como o modelo ideal da relação médico-paciente, e também da relação entre profissionais, segundo o especialista em Clínica Médica e Medicina Intensiva, Daniel Neves Forte. “Decisão compartilhada é a base para uma relação ética entre indivíduos que tenham direito de se autodeterminar, não de maneira em que cada parte não se importe com a outra, mas, sim, como indivíduos que procuram um mesmo objetivo comum: o paciente no centro e profissionais que se importem e busquem, por meio de diálogo, um cuidado de qualidade e segurança, respeitando valores humanos e prática baseada em evidências. É, finalmente, a relação Estado-cidadão chegando à beira do leito.”

Como mostram os autores dos artigos desse número, o avanço irregular do acesso aos cuidados paliativos no Brasil é o reflexo da falta de uma política pública de saúde organizando e estruturando essa área do conhecimento no país. Um dos artigos chama atenção para os cuidados paliativos para a Saúde Coletiva e sua importância na atenção primária à saúde, e, na sequência, outro artigo parte do ponto de vista dos serviços de urgência enquanto espaço para os cuidados paliativos. 
 
Refletindo a partir de um caso extremamente comum, em que infelizmente a falta de conhecimento sobre cuidados paliativos leva a aumento do sofrimento de pacientes, familiares e profissionais de saúde, além de perda da eficiência do próprio sistema de saúde, comprometendo também seu acesso por outros pacientes, os autores chamam atenção a como o conhecimento sobre cuidados paliativos (ou sua falta) impacta a todos, segundo editorial. Muito do conhecimento sobre decisão compartilhada foi criado a partir da abordagem dos cuidados paliativos. 

No espaço temático do CSP, o artigo Posicionamento da ANCP e SBGG sobre tomada de decisão compartilhada em cuidados paliativos, de Edison Iglesias de Oliveira Vidal, Maria Júlia Kovacs, Josimário João da Silva, Luciano Máximo da Silva, Daniele Pompei Sacardo, Ana Laura de Figueiredo Bersani, Ana Beatriz Galhardi Di Tommaso, Laiane de Moraes Dias, Antônio Carlos Moura de Albuquerque Melo, Simone Brasil de Oliveira Iglesias e Fernanda Gomes Lopes, considera que os cuidados de saúde com pacientes portadores de doenças graves usualmente implicam a necessidade de tomada de um grande número de decisões, envolvendo desde a forma como a informação é compartilhada até quais procedimentos diagnósticos ou terapêuticos serão adotados. A maneira como tais decisões são tomadas têm importantes implicações do ponto de vista individual e coletivo, podendo contribuir tanto para o alívio como para o agravamento do sofrimento. No documento de consenso, o Comitê de Bioética da Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP) e a Comissão Permanente de Cuidados Paliativos da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG) adotam os princípios da escuta compassiva proposto por Saunders, da natureza do sofrimento proposto por Cassel, dos cuidados preservadores da dignidade propostos por Chochinov e da humildade cultural como ponto de partida para a construção de um posicionamento oficial da ANCP e SBGG acerca do processo de tomada de decisão compartilhada em cuidados paliativos. O posicionamento estabelece que, em contraposição aos modelos paternalistas e consumistas, o processo de tomada de decisão no âmbito dos cuidados paliativos deve seguir o modelo mutualista de decisão compartilhada, no qual as decisões são construídas a partir do diálogo entre profissionais de saúde e pacientes/familiares. O documento estabelece os pressupostos deste processo, os limites da autonomia de pacientes/familiares e profissionais de saúde, a distinção entre tratamentos fúteis e potencialmente inapropriados, bem como ratifica sua incompatibilidade com quaisquer formas de coerção e conflitos de interesse alheios ao melhor interesse dos pacientes.
 
Cuidados paliativos na emergência: invocando Kairós e repensando os sistemas de saúde, artigo de Diego Lima Ribeiro e  Marco Antonio de Carvalho Filho, diz que as crises agudas de descompensação de uma doença crônica são, na maioria das vezes, manejadas em ambiente de pronto-socorro. Nesses serviços, os profissionais emergencistas enfrentam vários desafios, como falta de informação completa sobre a doença do paciente, escassez de recursos e a pressão de ter que tomar decisões em pouco tempo. Nesse contexto, o que pode ser feito para prestar um cuidado centrado no paciente, que seja, ao mesmo tempo, tecnicamente adequado e alinhado a seus valores? Compreender a situação do paciente em relação a sua doença; conversar com o paciente sobre sua condição clínica, compreendendo seus valores e sentimentos; entender o tempo como Kairós, ou seja, o tempo da consulta como uma oportunidade de entender as necessidades do paciente, e construir um plano terapêutico compartilhado são possíveis soluções para esse desafio. O manejo adequado de pacientes portadores de doenças graves demanda que todos os elos dos sistemas de saúde estejam em funcionamento e integrados desde a atenção primária à saúde até a assistência hospitalar e a atenção domiciliar, tendo como ponto de partida a educação dos profissionais de saúde e o fortalecimento de ambientes de trabalho que favoreçam a expressão de Kairós. Trata-se de um caminho longo e fundamental para sistemas de saúde como o Sistema Único de Saúde (SUS) e que gestores e profissionais de saúde não deveriam se dar ao luxo de ignorar.
 
Cuidados paliativos: percurso na atenção básica no Brasil, de Luis Fernando Rodrigues, João Felipe Marques da Silva e Marcos Cabrera, mostra que, em 2022, foi publicado um importante relatório internacional acerca do “valor da morte” não apenas no campo da saúde, mas nas sociedades humanas de forma geral. Este relatório se propôs a reimaginar sistemas relacionados ao fim da vida nos quais a morte seja compreendida não apenas como um fenômeno fisiológico, mas também relacional e espiritual, com valor próprio e inseparável da vida. Identifica-se a baixa prioridade dada pela maior parte dos governos ao redor do mundo para a questão do alívio do sofrimento e dos cuidados com o luto, representada pelo baixo investimento em cuidados paliativos. Ao mesmo tempo, assistimos no Brasil a modificações ameaçadoras à exequibilidade de políticas de cuidados paliativos na atenção básica. A negação da finitude no âmbito dos sistemas de saúde se reflete em alguns indicadores mundiais, como o ranking de qualidade de morte da revista The Economist, em que o Brasil se encontra na 42ª posição, o mapeamento mundial de cuidados paliativos da Aliança Mundial de Cuidados Paliativos em Hospitais, no qual o Brasil se encontra no nível 3b, e o consumo mundial de opióides pelo Órgão Internacional de Controle de Entorpecentes, da Organização Mundial da Saúde, no qual o consumo dessas substâncias em nosso país está na casa das centenas de doses por milhão de habitantes por dia. Apesar de avanços notáveis nos campos legislativo e executivo no que se refere à temática dos cuidados paliativos, o Sistema Único de Saúde (SUS) e a atenção básica vêm sofrendo reveses importantes a nível estrutural que irão causar impacto na estruturação de uma política pública de cuidados paliativos. Este artigo procura fazer uma análise inicial dos impactos das políticas atuais dentro desse cenário e suas repercussões na construção de uma política de cuidados paliativos sólida.
 
Para acessar o CSP na íntegra, clique aqui.

Fonte: CSP

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