Comunidade científica celebra manutenção de resolução que proíbe a comercialização de cigarro eletrônico
Publicado em:07/07/2022
Por Danielle MonteiroEsta quarta-feira (6/07) foi um dia de comemorações para a comunidade científica envolvida em estudos sobre os malefícios provocados pelo tabaco. Em decisão unânime entre seus diretores, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) votou a favor da manutenção da Resolução 46/2009, que proíbe a fabricação, a comercialização e a importação de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFS) no Brasil. Com a medida, continua proibido o comércio de qualquer dispositivo eletrônico de fumar, popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos, e-cigarretes, e-ciggy e ecigar, entre outros. Na ocasião, foi também aprovada uma Avaliação de Impacto Regulatório (AIR) sobre o produto. A medida vai possibilitar que a resolução seja aprimorada.
Em abril, o Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (Cetab/ENSP) lançou uma campanha para alertar sobre os riscos do uso e da possível liberação dos dispositivos eletrônicos para fumar no país. Foram criados materiais informativos, compartilhados nas redes sociais, e disponibilizado um abaixo-assinado online para a população se manifestar contra a autorização dos cigarros eletrônicos no mercado nacional pela Anvisa.
"O que aconteceu nesta quarta-feira foi uma vitória para a saúde pública brasileira, pois a Resolução foi respeitada e mantida. Esses dispositivos eletrônicos para fumar nada mais são que produtos que podem atrair crianças e jovens, pois têm um forte apelo tecnológico e também causam dependência, por conterem nicotina no seu interior. Todos os cientistas e pesquisadores envolvidos nessa causa estão comemorando muito. A Anvisa apresentou um relatório impecável sobre todos os malefícios que esses produtos causam. Estamos todos de parabéns", comemora a pesquisadora da ENSP e coordenadora do Cetab/ENSP, Silvana Rubano Turci.
A pesquisadora lembra que não existe diferença entre o cigarro eletrônico e o convencional sob o ponto de vista dos malefícios à saúde, já que ambos são extremamente prejudiciais. "O cigarro eletrônico, embora não contenha alcatrão, pois não é queimado e, sim, vaporizado, contém produtos altamente tóxicos, como polipropileno e outros compostos causadores de doenças graves no aparelho respiratório. Inclusive, já existe uma doença chamada Evali, que é uma lesão pulmonar relacionada ao uso desses componentes eletrônicos. E o cigarro convencional, por ser queimado em altas temperaturas, produz o alcatrão, com cerca de 60 a 80 substâncias comprovadamente cancerígenas", alerta.
Em uma próxima etapa, a Anvisa lançará uma consulta pública à sociedade para discutir questões como a fiscalização da venda desses produtos, entre outros assuntos.
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