INFORME ENSP

Avaliar o papel das desigualdades sociais nos padrões de alimentação complementar nos países da América Latina e do Caribe. Analisar as propostas para monitoramento e avaliação (M&A) da segurança alimentar e nutricional expostas em documentos oficiais e correlacioná-los com os contextos políticos. Esses foram os objetivos de dois artigos com participação de pesquisadores da ENSP, ambos publicados na revista Ciência & Saúde Coletiva. Confira!

No primeiro artigo, Desigualdades sociais e alimentação complementar na América Latina e no Caribe, de Allyevison Ulisses Alves Cavalcanti e Cristiano Siqueira Boccolini, as hipóteses do estudo são que os países possuem padrões de alimentação complementar diferentes entre si e que as desigualdades sociais determinam que a população mais pobre de cada país, quando comparada com a mais rica, possui menos acesso à alimentação complementar adequada e saudável.

Segundo esse artigo, a alimentação complementar pode ser compreendida como o processo iniciado quando o aleitamento materno exclusivo não é mais suficiente para atender às necessidades nutricionais da criança, sendo essencial a introdução de outros alimentos de forma complementar ao leite materno. Esse processo deve ser iniciado no sexto mês e se estende até os 24 meses de vida, devendo ser composto por alimentos em quantidade, frequência, variedade e consistência adequadas. “Práticas alimentares inadequadas para a criança nesse período estão associadas à desnutrição e obesidade, déficit de desenvolvimento e aumento da mortalidade infantil, principalmente entre as populações menos favorecidas, podendo resultar, no longo prazo, em desempenho intelectual e capacidade de trabalho deficientes.”

Os autores também apontam que desigualdades sociais podem ser uma das causas do acesso insuficiente a alimentos seguros e de qualidade entre os mais pobres, e estão relacionadas a maiores níveis de insegurança alimentar doméstica, desnutrição e mortalidade infantil, sendo agravadas particularmente nas economias em desenvolvimento que passam por transição demográfica e nutricional.

O segundo artigo, Monitoramento e avaliação da segurança alimentar e nutricional: um olhar sobre as publicações oficiais, de Amanda da Silva Bastos de Oliveira, Juliana Pereira Casemiro, Ana Laura Brandão e Alessandra Maria Silva Pinto, destaca a importância de órgãos como o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), e das Conferências Nacionais de segurança alimentar e nutricional (SAN) na construção de mecanismos de M&A. Os desafios evidenciados nesse processo se relacionam com as articulações intersetoriais e a descentralização das ações, que tendem a se fragilizar, dependendo dos contextos políticos.

Esse artigo lembra que a SAN, os marcos legais para a garantia e exigibilidade do direito humano à alimentação adequada (DHAA) e a construção de um sistema que monitore e avalie os avanços e retrocessos nesses processos são provenientes dos esforços coletivos impulsionados por movimentos sociais, sociedade civil organizada e alguns segmentos governamentais. Este artigo analisa documentos oficiais produzidos nacionalmente e publicados entre 2003 e 2019 na perspectiva de monitoramento e avaliação.

A trajetória da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) é fruto de amplo processo de participação popular e de articulação de esforços de governo, academia e organizações populares, acrescenta o artigo. “Germinada a partir do processo de redemocratização, iniciado na década de 1980, a defesa da SAN se desdobra da mobilização pela reforma sanitária e pela ética na política, das campanhas de combate à fome e de outras expressões de organização de vínculo e solidariedade. Em 2003, as ações desse campo foram impulsionadas mediante estratégia do governo federal e buscaram se concretizar nos demais entes federativos a partir do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).”

De acordo com o artigo, o SISAN se propõe a efetivar o DHAA e a SAN da população brasileira, a partir da integração de diversos órgãos, entes federativos e instituições privadas – com ou sem fins lucrativos –, bem como de critérios estabelecidos pelo CONSEA e pela CAISAN. Constam, entre seus objetivos, “formular e implementar políticas e planos de SAN, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, além de promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da SAN no país”. Portanto, o monitoramento e a avaliação (M&A) em SAN constituem uma das diretrizes estabelecidas para o SISAN.

Com a extinção do CONSEA e outros conselhos-chave, documentos, conferências e demais formas de diálogo e articulação, sobretudo entre sociedade civil e governo, deixam de ser realizados, explicam as autoras. “Isso implica a redução de espaços de participação social nos processos propositivos e decisórios, bem como a criação de barreiras para órgãos e entidades não governamentais na agenda de construção de políticas públicas. Da mesma forma, cria lacunas e reforça as antigas.”

Embora parte das atribuições do CONSEA tenha sido absorvida pelo atual Ministério da Cidadania, no âmbito da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, não foram observadas movimentações para a construção do III PLANSAN, eles agregam, gerando incerteza sobre a continuidade das ações e dos esforços que vinham sendo empreendidos.

Segundo elas, deve-se reconhecer que a abrangência do conceito de SAN impõe desafios complexos para a consolidação dos mecanismos de M&A. Porém, foram observados desdobramentos positivos, com a valorização do conceito, nas ações de governo e nos marcos legais firmados ao longo do tempo, dizem as autoras.

Por fim, elas concluem que a importância da produção e valorização de trabalhos que evidenciem experiências e repercussões da atuação desses órgãos, seja analisando M&A ou outras perspectivas, apesar de eventuais limitações de acesso a documentos e sites de domínio público.