Pesquisador da ENSP fala sobre a nova lei de licenciamento ambiental
Publicado em:05/07/2021
A atual proposta do marco legal do licenciamento, PL 3729/2004, que será votada no Senado tem provocado debates acirrados entre os senadores e pedidos de audiência pública. A reação negativa ao PL extrapolou a casa legislativa. Nove ex-ministros do meio ambiente assinaram, em maio, um manifesto duro contrário ao PL. Diversas entidades da sociedade civil como a Sociedade Brasileira do Progresso da Ciência (SBPC), a Associação Brasileira de Antropologia, a Frente Parlamentar Ambientalista e a Abrasco, também, têm se manifestado.
+ Leia também: O retrocesso do licenciamento ambiental em debate na ENSP.
A Abrasco publicou, em junho, uma nota na qual chamou a nova lei de Lei Geral da Extinção do Licenciamento Ambiental. “ Entendemos que se trata de uma flexibilização do licenciamento ambiental que vai radicalizar o retrocesso e fazer com que tragédias recentes possam continuar e inclusive se agravar”, diz um dos autores da nota, o pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz), Marcelo Firpo.
Entre as tantas tragédias recentes no país, Marcelo cita as de Brumadinho e de Mariana, o desmatamento do cerrado e da Amazônia, e o garimpo criminoso em territórios indígenas. “ Infelizmente estamos em um momento em que o consenso entre comunidade científica e pessoas que têm um mínimo de compromisso com a cidadania e com a Constituição não parecem ser suficientes para interromper esse rolo compressor que nos últimos anos vem acontecendo”.
Depois de passar 17 anos em tramitação, o projeto foi aprovado na Câmara dos deputados, na forma de um substitutivo, em maio deste ano, em uma votação rápida, na qual todas as tentativas de partidos para mudar o texto final foram rejeitadas. Considerado um importante instrumento de política pública, o licenciamento ambiental era uma reivindicação antiga, inclusive de ambientalistas, para garantir o equilíbrio entre a proteção ambiental e as atividades econômicas. No entanto, especialistas, como a ex-presidente do Ibama Sueli Araújo e a ex-ministra do meio-ambiente Izabella Teixeira apontaram, em webinar promovido pela Fundação Fernando Henrique no dia 15 de junho, que é preciso aprofundar o debate.
Ao buscar simplificar e agilizar o processo licenciatório, sem consulta à pluralidade de atores envolvidos, propondo a exclusão da avaliação do impacto ambiental em diversos casos e, em seu lugar, o autolicenciamento dos empreendimentos, pode gerar insegurança jurídica com um provável aumento da judicialização dos pedidos de licenciamento no futuro, além de uma disputa entre os entes federados.
Para falar do PL do licenciamento ambiental, o blog do CEE-Fiocruz, promoveu o encontro virtual dos pesquisadores do Núcleo Ecologias, Epistemologias e Promoção Emancipatória da Saúde (NEEPES/ENSP), Marcelo Firpo e Diogo Rocha, no dia 21 de junho, registrado em vídeo.
Fonte: Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz (CEE)
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