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Abrasco 2021: Política, Gestão e Redes de Atenção no Brasil são tema de debate

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Publicado em:29/03/2021
Política, Gestão e Redes de Atenção no Brasil foi o tema da mesa redonda que aconteceu na noite do dia 23 de março, como parte do 4º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão da Saúde – 2021, promovido pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). 

Coordenadora da mesa, a professora da Unifesp, Rosemarie Andreazza , destacou que falar de política é falar de ciência e de democracia. “Pensar nas nossas Redes de Atenção no Brasil tem a ver com a produção do cuidado e da vida”, disse.

Em sua apresentação sobre Regulação e Redes de Atenção, a médica sanitarista do Departamento de Política, Gestão e Saúde da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP/USP), Marilia Louvison, chamou a atenção para o que, segundo ela, é o maior desafio da integralidade: a fragmentação dos sistemas de saúde, sendo preciso atender a necessidade de acesso e qualidade do cuidado, reconhecer as condições crônicas e a necessidade de modelos de cuidado frente o envelhecimento. As Redes de Atenção, segundo Marília, contribuem justamente para a integralidade dos sistemas de saúde, uma vez que consistem na “integração, articulação e coordenação, com potencial de aumentar o acesso e qualidade dos cuidados de saúde, reduzir as consequências da fragmentação, além de ampliar as conexões, otimizar custos e responder melhor às necessidades, com sistemas logísticos e de apoio”. 

Segundo a médica sanitarista, para falar sobre Redes de Atenção, é preciso abordar a regulação das Redes Regionais, a regulação pública-privada das Redes e, ainda, a participação social nas Redes. Marília citou a Atenção Básica como pilar das Redes de Atenção, destacando a importância da Atenção especializada na construção das Redes, e defendeu a análise dos sistemas comparados de Saúde, com base em indicadores como dimensões dos sistemas de saúde, equidade, efetividade, aceitabilidade, acesso, eficiência, adequação, entre outros aspectos.

Professor da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo (FCM/SCSP), Paulo Carrara, ao fazer uma apresentação sobre os Cuidados Continuados integrados, chamou a atenção para as Redes Sociais que se transformam em Redes Técnicas. Para tal transformação, é necessário, segundo ele, a existência de um acúmulo social, que é a capacidade de construção ou manutenção de Redes próprias. “Tanto a Rede quanto o acúmulo social fazem parte de intensa negociação”, frisou. Para haver Redes e parcerias inteligentes, com intensa negociação, é preciso, segundo ele, valores como participação, organização, sociabilidade, cooperação, reciprocidade, proatividade, acolhimento, confiança e honestidade. “Precisamos estar muito dispostos para que esses acordos funcionem de fato, para termos ações coletivas e inteligentes”.

Paulo chamou a atenção para o crescente número de idosos no Brasil e o impacto desse crescimento na Saúde do país. “Atualmente existem 8 milhões de brasileiros acima de 60 anos com algum nível de dependência funcional e não fazemos nada para solucionar essa questão”, alertou. Ele observou que, entre 2019 e 2020, houve mudança no perfil de internações, decorrente da pandemia de Covid-19, com o surgimento de sequelas da doença que provocam perda de autonomia. Ele também atentou para a baixa ocupação em diversas Unidades de Saúde, classificadas como hospitais, entre 2014 e 2018, período em que a taxa de ocupação estava em 49,9%. Essa condição, segundo ele, cria necessidades sócio sanitárias. A solução para o problema, de acordo com Paulo, estaria em uma Rede articulada de Cuidados Continuados Integrados (CCI) - que se traduz em um conjunto de intervenções de Saúde - integrada com Atenção Hospitalar, Atenção Básica, e Apoio Social. Essas ações seriam voltadas para qualquer pessoa com dependência funcional. “Temos 140 mil leitos ociosos no Brasil. Poderíamos, em parte, cobrir essa rede ociosa com os CCI”, defendeu. Paulo acredita que a Rede de CCI provocaria importante impacto nos hospitais, o aumento da oferta de serviços, a oferta custo eficiente, além de contribuir para a humanização, integralidade, articulação, e completar o papel da Atenção Básica.

O psicólogo e professor da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Carlos Eduardo Amaral, trouxe uma perspectiva problematizadora da Rede de Atenção Psicossocial (Rap’s). Desde 2017, segundo Paulo, com a mudança de governos, as diretrizes organizativas e éticas da Rap’s  têm sofrido alterações críticas. Entre os avanços na Rede, ele destacou o fortalecimento dos hospitais psiquiátricos e a criação dos Caps adequados em uma perspectiva diferente dos outros Caps, “O que temos agora é a criação de ambulatórios e de equipes de tratamento de saúde mental, mas muito voltados para uma perspectiva médico hegemônica. Se falamos de mudanças na Rede, que não compartilham do objetivo terapêutico que tinha premissas como cuidado, liberdade, empoderamento individual e coletivo, consequentemente, teremos o questionamento sobre quais serão os componentes da Rap’s e como eles devem se relacionar”, observou.

A obstetra e pesquisadora da ENSP, Maria Esther Vilela, falou sobre os caminhos e desafios da Rede Cegonha. Superar a discriminação contra mulheres em seus processos reprodutivos, segundo ela, foi um grande desafio para a Rede, pois a mesma não poderia se conformar apenas como uma Rede de organização de serviços. “Tínhamos duas questões aí: uma questão de valoração, de modelo de Atenção e de organizar os serviços e pontos de Atenção. Era simplesmente quase uma missão impossível”, contou. A ideia, segundo ela, era aumentar o acesso e a qualidade ao cuidado, com enfoque na ‘desospitalização’ do parto. “A ideia era montar serviços substitutivos, mudar os profissionais que atendem as mulheres, com a entrada forte da enfermagem obstétrica, e não mais atender o parto com as práticas hegemônicas intervencionistas que reduzem a autonomia das mulheres”, destacou.


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