Pesquisadores da ENSP refletem sobre o Dia Mundial da água
Publicado em:22/03/2021
No Dia Mundial da Água, 22 de março, a ENSP convidou alguns de seus pesquisadores para falar a respeito do recurso que, ao mesmo tempo, é a solução e o problema do planeta. Temas como o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) número 6 da Agenda 2030 das Nações Unidas, saneamento básico, Acordo de Paris sobre Mudanças Climáticas, Fórum Mundial da Água e linhas de pesquisa do Departamento de Saneamento e Saúde Ambiental foram propostos para reflexão. Confira!
Na opinião das pesquisadoras Adriana Sotero, Bianca Dieile e Maria José Salles, do Departamento de Saneamento e Saúde Ambiental (DSSA/ENSP), o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. “A falta de acesso à água potável e ao saneamento mostra isso. Aqui quanto mais pobre, maior a chance de não ter acesso a bons serviços, como abastecimento de água, coleta de esgoto e coleta de lixo. Também aumenta a chance de, em locais alagadiços, serem afetados por enchentes. E devido ao racismo estrutural marcado pelo acesso diferenciado entre pessoas brancas e não brancas.”
De acordo com elas, que emitiram opinião conjuntamente, o acesso ao abastecimento de água por rede, que garante uma melhor qualidade no serviço mostra essa diferença, 85% dos brancos têm esse serviço, enquanto na população preta e parda, são 77%. A diferença representa em números absolutos uma diferença de 2 milhões de pessoas segundo o IBGE (2010). Segundo a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária, outra discrepância no Brasil é espacial, dos 449 municípios da região norte, somente 8,67% ? isto é 38 municípios ?, têm condições de oferecer à população saneamento adequado, enquanto 66,37% dos municípios da região sudeste tem saneamento adequado.
Outra pesquisadora do DSSA, Rafaela Facchetti Assumpção, considera que o acesso à água potável e ao saneamento, tardiamente, se tornaram parte da Carta dos Direitos Humanos. “Reconheceu-se a impossibilidade à saúde e bem-estar sem que haja o mínimo de acesso à uma água em quantidade e qualidade para a ingesta e higiene e o recolhimento e tratamento dos dejetos gerados por atividades humanas.
No entanto, segundo ela, esse tardio reconhecimento de um direito, não vem necessariamente acompanhado das soluções automáticas de universalização do acesso aos serviços de saneamento básico, que foram por tanto tempo negligenciados, que agora exigem bilhões de reais em investimento no setor.
Ela acrescenta que o Brasil possui um quadro de abastecimento de água mais próximo do ODS 6 e deverá alcançar a universalização ou chegar muito próximo dela até 2030. Com relação à coleta e ao tratamento dos esgotos sanitários, o novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020) estabelece o prazo de 2033 para a realização dessa meta, mas contando que os serviços serão entregues em grande parte à iniciativa privada, em regime de concessão, justificando a falta de recursos públicos para investir no setor. “Acredita-se que o tempo preconizado em lei não será suficiente para atingir a meta, mas teremos que aguardar para ver o desenrolar dos editais de concessão e se os mesmos terão a eficácia pretendida.”
Acesso a saneamento básico
De acordo com a ONU, atualmente existem 2,3 mil milhões de pessoas em todo o mundo, que ainda não possuem instalações de saneamento básico. Conforme dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) de 2017, 83,5% da população brasileira tem acesso à rede de abastecimento de água, 46,0% são atendidos por coleta e tratamento dos seus esgotos gerados e 98,8% têm coleta regular de resíduos sólidos urbanos. Apesar desses números representarem um avanço em relação aos anos anteriores, mais de 30 milhões de brasileiros ainda não possuem água em qualidade e quantidade adequadas para suas necessidades básicas, e mais de 100 milhões descartam seus esgotos in natura no ambiente.
Rafaela acredita que para melhorar esse panorama tudo dependerá de uma grande capacidade de negociação entre os atores envolvidos, ou seja, os detentores da titularidade dos serviços (municípios/estados) e as empresas concessionadas. Caso os contratos tenham cláusulas protetivas, em que os preços praticados sejam compatíveis com tarifas sociais, e abranjam o território dos municípios em sua totalidade, independentemente de ser um logradouro público com moradias regulares ou uma comunidade de baixa renda com moradias irregulares. Nesse segundo caso, haverá necessidade da atuação do Ministério Público e das Secretarias Municipais de Fazenda e de Obras para fazerem a regularização fundiária dessas moradias. “Não é uma resposta simples, pois envolve várias décadas de descaso do poder público em relação às necessidades mínimas da população.”
Já as pesquisadoras Adriana Sotero, Bianca Dieile e Maria José Salles são da opinião que o problema do saneamento não será resolvido enquanto não forem atacadas as raízes dos problemas. Não se trata apenas de alterações em leis. Segundo o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), deveríamos alcançar a universalização em 2033, mas como os devidos investimentos não estão sendo feitos, essa projeção foi adiada para 2060. “E não é só dinheiro que falta, falta pensar fora da economia de escala, grandes sistemas não conseguem atingir a todos, principalmente os que moram em locais em que a urbanização é diferenciada, como as favelas, ou onde a densidade habitacional é baixa, como as áreas rurais.” Para estas populações que representam hoje os setores que menos têm saneamento, são necessários modelos e tecnologias que se adaptem a sua realidade e não ao contrário, complementam elas.
Dentre as graves consequências da escassez de água ou água suja, e saneamento precário, estão as doenças que acometem principalmente as crianças. A Unicef estima que a diarreia cause cerca de duas milhões de mortes infantis por ano ao redor do mundo. Nos países mais pobres, a diarreia é a terceira causa mais comum de morte em crianças menores de 5 anos. Na opinião de Rafaela, não se pode dizer que todos os programas não tiveram um papel positivo, desde a Fundação Serviço Especial de Saúde Pública, a Fundação Nacional de Saúde, o PLANSAB, entre outros, na melhoria sanitária brasileira, apenas não foi o bastante. As diarreias e as verminoses continuam sendo causa de morte de crianças e da sua falta de desenvolvimento cognitivo, físico e emocional.
Acordo do Clima
Em dezembro de 2020 completaram-se cinco anos da 21ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, quando foi firmado o Acordo de Paris, um compromisso entre 195 países com meta na redução da emissão de gases do efeito estufa, ou seja, combater a crise climática, cuja principal meta é manter o aumento da temperatura do planeta bem abaixo dos 2ºC, para garantir um futuro com baixa emissão de carbono, adaptável, próspero e justo para todos. Os EUA, após a saída do Acordo durante o governo americano Donald Trump, se reintegraram neste mês de fevereiro de 2021. O Brasil, por exemplo, comprometeu-se a reduzir, até 2025, suas emissões de gases de efeito estufa em até 37% (comparados aos níveis emitidos em 2005), estendendo essa meta para 43% até 2030. Para as pesquisadoras do DSSA, Adriana Sotero, Bianca Dieile e Maria José Salles, a agenda do clima, é muito importante para o Brasil, pois o país tinha, até 2018, uma possibilidade de ser um grande promotor de processos de redução e de mitigação das mudanças climáticas, seja pelo seu baixo nível de emissão ou pelas tecnologias pouco emissivas que utiliza como a geração de energia renovável. “Além disso, temos a maior floresta produtora de água doce do mundo, que está em risco com as queimadas crescentes como observadas em 2020.”
Elas criticaram o negacionismo do governo atual que tem comprometido até as instituições especializadas na geração de dados como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e desmobilizou as políticas relacionadas às mudanças climáticas. E ainda o Brasil retrocedeu nas políticas ambientais, contrariando o acordo de Paris assinado em 2015, o atual governo prometeu emitir mais gases do efeito estufa até 2030, acrescentaram as pesquisadoras.
As pesquisadoras lembraram que o ministro do Meio Ambiente chegou a condicionar a meta de neutralidade na emissão de gases do efeito estufa até 2060 ao pagamento de US$ 10 bilhões por ano, extinguiu o Fundo Amazônia e a Secretaria de Mudanças do Clima e Florestas. Portanto, o Brasil está em uma péssima posição nessa agenda de combate às mudanças climáticas, precisamos reagir e modificar esse quadro.
Fórum Mundial da Água
Quanto à expectativa relativa ao 9° Fórum Mundial da Água, adiado para 2022, devido à pandemia da Covid-19, as pesquisadoras do DSSA Adriana Sotero, Bianca Dieile e Maria José Salles observam que esses fóruns são financiados por empresas produtoras de água e esgoto, então é importante a participação de especialistas e da sociedade civil organizada, e de representantes dos governos para que os temas do acesso e da quantidade e qualidade da água possam estar presentes em todas as perspectivas, não somente dos produtores, mas também dos consumidores, e dos mais vulneráveis, que não tem condições de pagar pelos serviços.
“É importante que a sociedade continue a organizar, de forma paralela, o Fórum Alternativo Mundial da Água – FAMA –, onde as entidades representantes dos trabalhadores, os movimentos sociais, os povos originários, indígenas e quilombolas, os pesquisadores, universidades, ambientalistas, estudantes e demais movimentos organizados possam se reunir para apresentarem propostas alternativas em contraponto às propostas que consideram a água e a natureza como mercadorias”, salientam.
Rafaela admite que o principal ponto a ser abordado pelo Fórum será a Segurança Hídrica. O Brasil, em 2020, editou seu Plano Nacional de Segurança Hídrica que pode ser acessado no site: https://arquivos.ana.gov.br/pnsh/pnsh.pdf, e no nível estadual, o Rio de Janeiro lançou, no dia 26/02/2021, o Programa de Segurança Hídrica – PROSEGH. Esse programa estabelece estratégias e ações públicas que objetivam diminuir a vulnerabilidade hídrica e garantir água em quantidade e qualidade para atender o consumo humano e as demais atividades econômicas no Estado do Rio de Janeiro. O Estado também publicou um Decreto estabelecendo as regras para reuso de água provenientes de estações de tratamento de esgoto (Decreto nº 47,403/2020).
Com ou sem mudanças climáticas há uma grande preocupação com a Segurança Hídricas, o órgão estadual vem trabalhando em conjunto com os Comitês de Bacia Hidrográfica na questão. “É primordial que recuperemos os corpos hídricos e façamos investimentos na recuperação de mananciais, inclusive na preservação das nascentes”, destacou.
Linhas de pesquisas do DSSA
O DSSA, chefiado por Clementina Feltmann, com coordenação de pesquisas de Marcos Denício de Souza, coordenação de Ensino de Maria José de Salles e coordenação de Laboratório de Marcelo Sampaio, desenvolve várias linhas de pesquisas relacionadas às políticas públicas de saneamento, linhas de tratamentos de água, esgotos, resíduos sólidos e drenagem. A pesquisa desenvolvida por Rafaela versa sobre a Gestão de Recursos Hídricos e o papel dos Comitês de Bacia Hidrográfica na disseminação de conhecimentos sobre saneamento e saúde e sobre a drenagem pluvial urbana.
Dentre os principais objetivos dos Comitês de Bacia Hidrográfica está o Controle Social dos contratos de concessão. Ao aplicar seus Instrumentos de gestão os comitês estão melhorando a qualidade e a quantidade das águas ofertadas à população e ao estabelecer as Classes de Usos Preponderantes (Resolução CONAMA 357), estabelecem os padrões de diluição de efluentes permitidos para cada corpo hídrico.
O grupo de pesquisa “Saúde Ambiental e Saneamento” do DSSA/ENSP/Fiocruz, do qual fazem parte as pesquisadoras Adriana Sotero, Bianca Dieile e Maria José Salles, tem atuado nos programas Pós-Graduação Stricto e Lato Sensu, Saúde Pública e Meio Ambiente e Gestão e Tecnologias do Saneamento, respectivamente com alunos envolvendo pesquisas na área da saúde pública e meio ambiente. Além do envolvimento em projetos de extensão com a Cooperação Social da Presidência da Fiocruz, com impactos diretos na saúde da população, e filiação de membros ao ONDAS (Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento), que surgiu durante o Fórum Alternativo Mundial da Água – FAMA –, que aconteceu em 2018. E, recentemente, atuou na frente em defesa da CEDAE, como a produção de água em quantidade e qualidade para a população; e está envolvido com temas sobre a qualidade da água.
Imagem: Organização das Nações Unidas (ONU)
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