Agrotóxicos: os venenos ocultos na nossa mesa é o tema do 'Cadernos de Saúde Pública' de fevereiro
Publicado em:22/02/2021
Desde 2008 o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos no mundo, um importante problema de saúde pública no país. Refém de um sistema de produção agrária de alimentos totalmente dependente do uso desses produtos, estima-se que o brasileiro consome, em média, 7 kg de agrotóxicos por ano. A revista científica Cadernos de Saúde Pública atenta que à Agência Nacional de Vigilância Sanitária cabe o controle sanitário e a responsabilidade de fiscalizar e alertar sobre os riscos associados à aplicação desses produtos.Os pesquisadores Maria Tereza Borges Araujo Frota, Carlos Eduardo Siqueira, que assinam o editorial do periódico, apontam que esse consumo torna-se particularmente preocupante se considerarmos o impacto que gera na saúde individual e coletiva, amplamente descrito na literatura.
Pesquisas realizadas nas últimas décadas revelam que os agrotóxicos afetam negativamente a saúde dos consumidores, trabalhadores e lactentes contaminados pelo leite materno, de acordo com o editorial. Esses agravos representam um aumento na demanda dos serviços públicos de saúde como consequência de intoxicações agudas e doenças crônicas relacionadas aos efeitos deletérios dos agrotóxicos.
Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) indicam que o uso de agrotóxicos e as intoxicações deles derivadas aumentaram de 2007 a 2016, ocupando o segundo lugar entre as intoxicações exógenas e a primeira posição em letalidade. Além disso, impactam negativamente no meio ambiente, por meio da contaminação do solo e mananciais de água e da eliminação de espécies e plantas nativas.
Na contramão dessas evidências, salientam os pesquisadores, o governo brasileiro vem cedendo à pressão da indústria agroquímica multinacional por meio de ações como isenções de impostos, paralisação dos processos de fiscalização das indústrias e flexibilização das regras para o uso de agrotóxicos no país. Exemplo disso foi a liberação de 474 novos produtos só no ano de 2019, e entre os 50 mais utilizados, 22 têm ingredientes proibidos pela União Europeia.
A aplicação de agrotóxicos ganhou força principalmente a partir dos anos 1960, com o advento da chamada “revolução verde”, e encontrou na vocação agrícola e grande extensão territorial do Brasil um cenário favorável para sua ampla difusão. Trata-se, portanto, de um negócio altamente lucrativo, que faturou USD 12 bilhões em 2014. O uso de herbicidas, inseticidas e pesticidas sempre foi alardeado pela agroindústria como a melhor alternativa para evitar a concretização da hipótese de Malthus, ou seja, só assim seriam produzidos alimentos em quantidade suficiente para alimentar uma população que crescia em progressão geométrica.
Felizmente, diz o editorial, a produção de alimentos contaminados não é, de forma alguma, a única solução para garantir o abastecimento de alimentos para uma população com crescente consumo e demanda alimentar. “Ao longo das últimas décadas, a agricultura de base ecológica tem se mostrado a melhor opção para reestruturar os atuais sistemas agroalimentares.”
Tampouco a aplicação maciça de variedade de substâncias químicas como pesticidas, herbicidas e fungicidas garante alimentos para toda a população brasileira, completam os pesquisadores. A ocupação das terras agriculturáveis está cada vez mais voltada para a geração de commodities, para a fabricação de biocombustíveis e para a alimentação de animais em outros países, como a China e países membros da União Europeia. “Como resultado da dependência da exportação de produtos primários, aliada ao desmonte de políticas de proteção social e outras políticas neoliberais, o Brasil vergonhosamente retornou ao mapa mundial da fome, de onde havia saído desde 2014.” De acordo com a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2019, existiam 10,3 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar grave em um país onde o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) é assegurado pela Constituição Federal.
O editorial ressalta a importância do papel do Estado como mediador entre os interesses privados e a saúde da população, em defesa dos direitos coletivos. Esse papel regulador é desempenhado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a quem cabe, entre outras atribuições, o controle sanitário e a responsabilidade de fiscalizar e alertar sobre os riscos associados à aplicação desses produtos.
Para avaliar se os alimentos comercializados no Brasil estão de acordo com os limites de agrotóxicos permitidos pela legislação, a Anvisa implantou o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA). As ações do PARA baseiam-se na avaliação de risco, que determina os limites de exposição considerados seguros para seres humanos, mas apresenta como limitações o fato de avaliar apenas os efeitos agudos e parte pequena das substâncias e dos alimentos produzidos no país.
O artigo Desafios e avanços no controle de resíduos de agrotóxicos no Brasil: 15 anos do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos analisa os desafios e avanços no controle de resíduos de agrotóxicos nos alimentos, no Brasil, com base nos resultados do PARA, entre os anos 2001 e 2015. Descreve o PARA como um instrumento importante para auxiliar as inspeções sanitárias e dar visibilidade ao uso abusivo dos agrotóxicos no Brasil, apesar de não representar a real situação destes resíduos nos alimentos produzidos no país. Questiona, por exemplo, as limitações dos métodos empregados para a adoção de parâmetros que estabelecem os limites máximos de resíduos permitidos para os alimentos e como estes limites são muito mais tolerantes do que os estabelecidos na União Europeia, ao mesmo tempo em que expõe os interesses econômicos envolvidos no uso dos agrotóxicos no Brasil.
Para os pesquisadores, os dados resultantes de estudos científicos reafirmam o papel da ciência socialmente comprometida com a produção de conhecimento que dê resposta aos problemas enfrentados pela população. “Essa atuação é especialmente relevante porque parte desses problemas advém de uma proposital negação de sua existência por parte das empresas produtoras, a quem interessa que permaneçam ocultos em nome dos seus lucros financeiros.”
Por fim , eles concluem que a divulgação de resultados de tais estudos pode e deve estimular o debate na comunidade acadêmica e nos movimentos sociais sobre questões antigas e ainda não resolvidas, contribuindo para a elaboração de políticas públicas que promovam a saúde, previnam doenças evitáveis, em prol de uma sociedade mais justa e democrática.
Os demais artigos da revista podem ser acessados aqui.
Fonte: Cadernos de Saúde Pública
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