Artigo da ENSP analisa experiência de inclusão digital com usuários de Centro de Atenção Psicossocial
Publicado em:07/12/2020
As transformações ocorridas, mundialmente, nas interrelações sociais pela ampliação do acesso à internet colocam a inclusão digital como uma estratégia potente no processo de desinstitucionalização do sujeito em sofrimento psíquico. Analisar uma experiência de inclusão digital que envolveu usuários do Centro de Atenção Psicossocial Carlos Augusto da Silva Magal, em Manguinhos, RJ, foi o objetivo do artigo de pesquisadores da ENSP, entre eles, Paulo Amarante e André Pereira Neto. Perante a ameaça atual do Governo Federal de revogar cerca de cem portarias do Ministério da Saúde sobre saúde mental, editadas entre 1991 e 2014, propondo uma revisão da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), e divergindo das disposições concebidas pela Reforma Psiquiátrica instituída pela Lei 10.216/2001, a discussão do artigo é mais do que pertinente.
Intitulado Eu quero entrar na rede: análise de uma experiência de inclusão digital com usuários do Caps, o artigo de autoria de André Pereira Neto, Bruna Dantas Ribeiro, Ana Paula Freitas Guljor, Leticia Barbosa, Christiane Moema Alves Sampaio, Carolina Aires de Castro e Paulo Amarante trata dos usuários, protagonistas na construção do blog ‘Libertando a Mente’, que se transformou em um ambiente de articulação e espaço de fala para esses usuários, favorecendo a desconstrução de preconceitos. “Essa experiência de inclusão digital promoveu a interlocução das vivências dos usuários com seus familiares, moradores do território e com a sociedade. A apropriação das Novas Tecnologias de Informação e Comunicação atuou como instrumento facilitador de autonomia e visibilidade dos usuários envolvidos no projeto”.
O artigo considera o blog uma importante ferramenta a ser incorporada no cuidado pautado pela desinstitucionalização, diretriz estruturante da Reforma Psiquiátrica Brasileira. Segundo o artigo, entre 2005 e 2018, o total de indivíduos com acesso à internet passou de 1 bilhão para 3 bilhões. Apesar desse crescimento, os ‘excluídos digitais’ ainda são uma realidade. Trata-se de cidadãos que não têm condições financeiras de adquirir um dispositivo ou residem em regiões onde não há acesso à rede ou não sabem como usar, apropriar-se e tirar proveito das Novas Tecnologias de Informação e Comunicação (NTIC). Nesse caso, os indicadores socioeconômicos continuam sendo a explicação para as diferenças no acesso à internet. Em geral, o termo ‘inclusão digital’ se refere a políticas e iniciativas voltadas para abrandar esses problemas.
Os Caps são os organizadores do sistema de saúde mental público e o principal dispositivo da Raps que articula diversos pontos de atenção. Nesse contexto, são os dispositivos estruturantes do cuidado na Reforma Psiquiátrica Brasileira (RPB), responsáveis por articular projetos de vida voltados para a reabilitação psicossocial, a promoção da cidadania e da autonomia de usuários e familiares. Desse modo, a incorporação de estratégias que possibilitem o uso e apropriação das mídias digitais por usuários das Raps pode contribuir para sua inclusão social e para sua emancipação.
Pesquisas recentes, realizadas no Brasil, mostram que a população em sofrimento psíquico em tratamento em Caps é, hoje, composta de uma maioria de indivíduos com baixo poder econômico, baixa escolaridade e sem emprego fixo. O Caps-Magal se insere nesse contexto. Ele está localizado em Manguinhos, um conjunto de comunidades populares que reúne aproximadamente 42 mil habitantes. Sua criação foi fruto da luta comunitária e de profissionais da saúde atuantes no território. A ENSP desenvolve, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, o Projeto Teias que, entre outras ações, inclui a cobertura de 100% do território de Manguinhos pela Estratégia Saúde da Família. O Caps-Magal é um dos dispositivos de saúde do projeto.
Os autores dizem que a população que reside nessa comunidade compartilha de uma realidade caracterizada por: exclusão social, desemprego, analfabetismo, descaso governamental e violência com inúmeros confrontos armados. O rendimento domiciliar per capita é menor que um salário mínimo. Apesar das obras públicas realizadas pelos governos estadual e federal na região, os problemas com rios poluídos, bueiros entupidos, entulhos de lixo e rede de saneamento precária persistem, fazendo com que os moradores sejam expostos a condições ambientais e habitacionais extremamente degradantes. Os dez participantes do projeto são moradores da região, têm baixa renda familiar e não possuem emprego formal. Eles foram selecionados pela coordenação Caps-Magal por se encontrarem em estabilidade no processo terapêutico e dominarem algumas habilidades básicas e necessárias para o uso das NTIC e para a produção de conteúdo.
Nesse sentido, uma questão norteadora do artigo foi analisar se um ambiente virtual, construído por pessoas em sofrimento psíquico, contribuiu para a promoção da inclusão social e favoreceu a desconstrução do estigma do qual são vítimas. A experiência foi realizada por meio da parceria entre o Laboratório Internet, Saúde e Sociedade (LaISS), vinculado ao Centro de Saúde Escola Germano Sinval de Faria (CSEGSF/ENSP), o Caps Magal e o Laboratório de Estudos e Pesquisas em Saúde Mental e Atenção Psicossocial (Laps). Essas iniciativas de pesquisa e assistência são parte integrante da ENSP/Fiocruz. A equipe multidisciplinar foi composta por profissionais da área da saúde e das ciências humanas e sociais.
Esse projeto, realizado entre 2018 e 2019, contou com o apoio da Vice-Presidência de Educação, Informação e Comunicação em Saúde da Fiocruz. No primeiro mês, foram realizados debates sobre a RPB, sobre a comunicação comunitária e sobre o projeto em que eles estavam começando a participar. Um dos resultados está associado ao método de trabalho empregado nessa atividade. Por meio da ‘Pedagogia baseada em competências’, foi constatado que se tratava de um grupo com diferentes níveis de conhecimento acerca das NTIC.
De acordo com o artigo, alguns apresentavam um alto domínio das ferramentas digitais, enquanto outros revelaram dificuldades nesse campo. Desse modo, foi identificada a necessidade de realizar um diagnóstico das habilidades dos participantes em relação às NTIC e um nivelamento de competências digitais que permitisse que todos participassem da produção de conteúdo para o blog. As características e o conteúdo desse nivelamento foram decididos pelos próprios participantes – reiterando assim o processo dialógico característico da ‘Translação do Conhecimento’ apresentado anteriormente como referencial metodológico do projeto. Foram realizadas atividades de diagnóstico e nivelamento por meio de exercícios práticos, bem como trabalhos colaborativos e autocríticos, com auxílio da mediadora.
Foi construída uma ferramenta de avaliação de competências. Ao aplicar a ferramenta de avaliação, foi possível identificar o domínio que cada participante tinha em relação às competências pré definidas. Assim, as múltiplas habilidades envolvidas em cada oficina foram individualmente pontuadas por meio de tabelas de nível de competências.
O artigo relata que a RPB se configura como um processo voltado para a transformação do paradigma de cuidado em saúde mental. Ao olhar para o sujeito em sofrimento, e não para a doença, a experiência insere esse cidadão em um contexto de necessidades concretas e subjetivas nas diversas perspectivas de sua existência. Amarante discorre sobre as quatro dimensões da RPB como teórico-conceitual, jurídico-político, técnico-assistencial e sociocultural. Nesse sentido, a seu ver, a RPB não se limita ao âmbito da saúde. Sua proposta visa resgatar a cidadania. Nesse caso, a diversidade e o pertencimento tornaram-se conceitos fundamentais nesse percurso. Ao longo de quatro décadas, a RPB constituiu uma política de Estado por meio de um arcabouço jurídico amplo e de ações intersetoriais. O fechamento progressivo de leitos e hospitais psiquiátricos, em paralelo ao crescimento exponencial de dispositivos de cuidado em liberdade – como os Caps –, apesar de ainda insuficientes em sua distribuição pelo Brasil, possibilitaram a milhares de usuários desses serviços a preservação de vínculos que antes eram rompidos pelas longas e frequentes internações hospitalares.
No entanto, tais avanços também trouxeram novos desafios, diz o artigo. O cuidado em liberdade na cidade trouxe em seu bojo a premência de desconstruir os estigmas de incapacidade e periculosidade atribuídos à loucura. Essa modalidade de atenção exige o enfrentamento de aspectos socioculturais como o imaginário acima descrito e outros ligados às condições de vulnerabilidade e exclusão. Nesse sentido, continua o artigo, é fundamental a incorporação de estratégias para além da reorganização de serviços. Com os avanços tecnológicos da sociedade, a construção do protagonismo das pessoas em sofrimento psíquico e dos usuários dos dispositivos em saúde mental exige a incorporação de novas ferramentas que possibilitem a interlocução ampliada com diversos atores sociais, além de potencializar suas habilidades em seus modos de andar na vida.
No artigo, os autores relatam os resultados de um projeto de inclusão digital e social realizado com um grupo de usuários atendidos pelo Caps-Magal, em Manguinhos. Entretanto, ressaltam que outras iniciativas já foram realizadas nessa área, dentre as quais, destacam-se: a experiência do ‘Oficinando em Rede’ em Porto Alegre, e aquela relatada por Bittencourt, Francisco e Mercado em Sergipe. O projeto se assemelha com esses dois, pois buscou estabelecer uma parceria com a Raps que encaminhou os participantes e, também, realizou oficinas que incrementaram a autonomia e o protagonismo dos sujeitos. Entretanto, alguns aspectos singularizaram a experiência descrita nesse artigo em relação às experiências anteriores.
Para ler o artigo na íntegra, publicado na revista Saúde em Debate, do Cebes, clique aqui.
Fonte: Saúde
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