INFORME ENSP

Para a tarde do dia 3/9, a ENSP escolheu o painel A reforma do Estado e a gestão pública da saúde como tema de comemoração dos seus 66 anos de existência. Num debate on-line, sob a coordenação do mestre em Direito e analista de Gestão da ENSP, Lisâneo Melo, os palestrantes Odorico Monteiro, professor da Universidade Federal do Ceará; e Rogério Carvalho, doutor em Saúde Coletiva pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e líder da Bancada no Senado pelo Partido dos Trabalhadores/SE, concordaram que o tema está em evidência, pois o atual governo já conseguiu emplacar reformas polêmicas, como a trabalhista, previdenciária e, enviou ao Congresso Nacional, a administrativa.

Odorico, em sua apresentação, recorreu à gênese do Brasil. “O país construiu sua estrutura baseado em valores de terra colonizada e escravocrata. “Essa é a nossa mazela: construímos uma moral de que a desigualdade é normal. Mesmo após o Brasil virar República, o Estado se conforma para legitimar essa desigualdade.” Para ele, a Constituição de 1988 foi um “milagre”, do ponto de vista das conquistas de direitos sociais, como o Sistema Único de Saúde. “Somos o único país do mundo que municipalizou o setor Saúde, com descentralização política, administrativa e financeira”, lembrou.

Rogério foi enfático ao dizer que “nosso país viveu de grandes ondas contra hegemônicas, desde o governo de Getúlio Vargas. Em fins da década de 1970, começa o movimento de redemocratização. E continuamos, cotidianamente, a ter que enfrentar o Estado. As velhas oligarquias e a elite atrasada permanecem no cenário”. Ele acrescenta: “Elegemos um presidente da classe trabalhadora, mas todas as vezes que a elite econômica era ameaçada, havia risco de retrocesso profundo. No entanto, trocamos dívida dolarizada; nos libertamos do Fundo Monetário Internacional; nos aproximamos da América Latina, assumindo liderança no Hemisfério Sul; fizemos gestos generosos para a África.”

Do ponto de vista interno, continua Rogério, "aumentamos salário mínimo, desenvolvemos programas de combate à miséria, promovemos inclusão social pelo direito, garantindo cidadania por meio do Bolsa Família, Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, Programa de Financiamento Estudantil, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, Programa Nacional de Inclusão de Jovens", entre outros. Segundo ele, a crise atual é externa, promovida pela elite transnacional. “Precisamos reconectar os movimentos sociais num manifesto civilizatório como elemento de aglutinação, para mudar o curso da história.”

Durante o debate, os palestrantes também abordaram a pandemia da Covid-19. De acordo com Odorico, o caos no Brasil só não foi pior, porque o Supremo Tribunal Federal assegurou a soberania dos estados e municípios na adoção de medidas contra a pandemia; além de os governos do Nordeste criarem Comitê Científico, cuja primeira ação foi reforçar a importância do isolamento social e analisar os impactos da medida no achatamento da curva de propagação do coronavírus.  Odorico também ressaltou a importância da Fiocruz, pela credibilidade das suas informações e dos seus profissionais, e pelo seu parque de produção de insumos no campo da biotecnologia. “O SUS saiu fortalecido, porque conseguimos da sociedade brasileira um sentimento de pertencimento.”

Na opinião de Rogério, a postura do governo federal não foi de inação, mas “de uma ação deliberada do presidente da República, que o favorecia eleitoralmente. Tivemos possibilidades de evitar mortes, soubemos das informações com certa antecedência, mas as medidas de combate só foram tomadas por ações judiciais. O auxílio emergencial para trabalhadores informais de baixa renda, por exemplo, foi iniciativa do Congresso Nacional”, finalizou o senador.

Para assistir o debate na íntegra, o vídeo do painel estará disponível, em breve, no canal da ENSP no Youtube.