Associações trabalhistas criticam decisão de adiar exames admissionais e periódicos
Publicado em:17/08/2020
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juntamente com associações representativas do Ministério Público do Trabalho, da advocacia e da fiscalização do trabalho, divulgaram no dia 10 de agosto, nota pública contrária à edição de Portaria do Ministério da Economia que posterga a realização de exames admissionais e periódicos e a participação em treinamentos e capacitações, pelos prazos, respectivamente, de 180 (cento e oitenta) e 90 (noventa) dias, contados do fim do estado de emergência sanitária. O documento também é assinado pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT, Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - Abrat, e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - Sinait.
Na avaliação das associações, o Ministério da Economia, supostamente para que os(as) trabalhadores(as) possam respeitar as recomendações de isolamento e distanciamento social, pretende, sem amparo na ordem jurídica vigente, reeditar dispositivos da Medida Provisória nº 927, de 22/03/2020, que, por não ter sido apreciada pelo Parlamento, perdeu a validade em 19/07/2020. “As entidades subscritoras seguem convictas de que, muito particularmente em momentos de crise sanitária, há de se redobrar o cuidado com a saúde e a segurança dos(as) trabalhadores(as)”, afirmam.
As associações defendem, no documento, que "não há qualquer evidência cientificamente sólida do impacto positivo das prorrogações na contenção da pandemia" e que "os exames e os programas de treinamento e capacitação podem ser adequados às diretrizes dos regimes de isolamento ou de distanciamento social, com a adoção de medidas sem qualquer complexidade, como o emprego de meios telemáticos, a redução de turmas e agendamentos individuais que impeçam aglomerações", conforme o documento.
Confira a íntegra do documento (pdf em anexo na lateral da página)
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