ENSP divulga Nota Técnica sobre a transferência de concessão dos serviços de saneamento do RJ
O Departamento de Saneamento e Saúde Ambiental (DSSA/ENSP), diante da consulta pública sobre a transferência de Concessão da Prestação Regionalizada dos Serviços Públicos de Fornecimento de Água e Esgotamento Sanitário e dos Serviços Complementares dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, que ocorrerá no dia 04/08/2020, reuniu-se e formulou uma Nota Técnica abordando partes importantes, de domínio do saber de alguns pesquisadores.
A Nota destaca que nos últimos vinte anos há um movimento global de reestatização dos serviços urbanos de saneamento (água e esgoto). "Várias cidades no mundo optaram por reestatizar devido à insuficiência e má qualidade dos serviços prestados por grupos financeiros privados. Entre os problemas observados estão a falta de investimentos em infraestrutura, aumento significativo de tarifas, deficiência de serviços e a extensão de danos ambientais."
O DSSA/ENSP também ressalta que, ao se transferir um serviço público para o setor privado torna-se mais difícil a implementação de políticas públicas socialmente abrangentes, capazes de aumentar a extensão deste serviço para áreas carentes, pois estas não dariam retorno financeiro, visto que grupos privados visam principalmente alcançar a rentabilidade de seus investimentos.
"O Estado do Rio de Janeiro está em vias de transferir a concessão dos serviços de saneamento para o setor privado, enquanto vários locais no mundo estão trazendo de volta para o âmbito estatal. Portanto, esse processo conduzido pelo BNDES está na contramão da evolução histórica. Por isso, para garantir que um serviço público tenha boa qualidade, seja socialmente abrangente e ambientalmente sustentável, beneficiando as gerações atuais e futuras, é necessário, aprender e incorporar as experiências e as práticas malsucedidas de outros países", conclui a Nota Técnica.
Acesse aqui a Nota Técnica.
Sobre a questão abordada pela Nota Técnica, o Centro de Estudos Miguel Murat de Vasconcellos da ENSP (Ceensp) promoveu, no dia 9 de junho, o debate on-line intitulado Cooperação Gaema/MPRJ e Fiocruz para o Direito à Água e ao Saneamento. Coordenada pelo pesquisador do Departamento de Saneamento e Saúde Ambiental da ENSP Paulo Barrocas, a atividade contou com a presença da procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Rosani da Cunha Gomes, do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), José Alexandre Maximino Mota, e do pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), o engenheiro sanitarista Alexandre Pessoa Dias.