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ENSP discute importância do sistema de avaliação ética de pesquisas no contexto da pandemia

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Publicado em:14/07/2020

ENSP discute importância do sistema de avaliação ética de pesquisas no contexto da pandemiaHá vinte anos, o Brasil conta com um reconhecido sistema de avaliação ética de pesquisas envolvendo seres humanos, chamado Sistema CEP-Conep. A importância dessa ferramenta na garantia dos preceitos éticos no contexto da pandemia foi tema de debate on-line, promovido pelo Centro de Estudos Miguel Murat de Vasconcellos da ENSP (Ceensp) no dia 13 de julho. Transmitida pelo Canal do Youtube da Escola, a atividade teve a participação de 100 espectadores e contou com 366 visualizações. O evento foi moderado por Jennifer Brasthen, coordenadora do Comitê Ético de Pesquisa (Cep) da Fiocruz, e Laura Viana, da Vice-Direção de Pesquisa da Escola.

Ao dar início ao debate, o coordenador do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), Jorge Venâncio, lembrou que a primeira ação do Conep frente à pandemia surgiu no dia seguinte ao anúncio de situação de emergência internacional decretado pela Organização Mundial da Saúde. “No Conselho, nós discutimos e decidimos estabelecer uma situação diferenciada em relação aos Protocolos de Pesquisa de enfrentamento ao novo coronavírus. Assim, centralizamos os conjuntos dos projetos no Conep, de forma a estabelecer maior rapidez em sua autorização, além de um padrão de análise centralizado”, afirmou. Venâncio contou que foram instauradas câmeras virtuais com sistema rápido de análise, que dura, em média, sete dias. O coordenador também elogiou a reação participativa da comunidade científica. “Tínhamos, no Conep, cerca de 300 tramitações mensais. No mês de junho deste ano, tivemos aproximadamente 800”, destacou.

 
Além do crescimento no volume de pesquisas recebidas, outro avanço surgido no contexto da pandemia, segundo Venâncio, foi o aumento expressivo da participação de pesquisadores brasileiros nos ensaios clínicos. “No período anterior à pandemia, tínhamos um volume ENSP discute importância do sistema de avaliação ética de pesquisas no contexto da pandemiagrande de pesquisas do exterior, nas quais a participação dos pesquisadores brasileiros, em geral, era fazer o recrutamento de participantes e relatos das consequências dos testes. Na situação atual, esse quadro se reverteu. No último dia 25, por exemplo, foram apresentados 119 ensaios clínicos, dos quais 109 eram inciativas de pesquisadores brasileiros”, ressaltou. Ainda de acordo com o coordenador, os resultados revelam um potencial de pesquisadores brasileiros que não estava sendo antes explorado, possivelmente em função da dificuldade de financiamento de pesquisas. 
 
Outro ponto positivo destacado por Venâncio foi o trabalho educativo voltado a pesquisadores pouco experientes, agilizando, portanto, a aprovação de grande parte das pesquisas. “Isso nos pareceu uma questão bastante importante também, pois o objetivo central não era recusar as pesquisas, mas sim ajudar os estudos a serem feitos, com os cuidados necessários para que os participantes fossem devidamente protegidos durante sua realização”, disse. 
 
Pesquisadora do Centro de Referência Professor Hélio Fraga (CRPHF/ENSP/Fiocruz), Margareth Dalcolmo destacou que os pesquisadores ganharam muito com o Sistema Cep/Conep no momento de pandemia. Ela também ressaltou o aumento expressivo da participação de pesquisas brasileiras, o que, segundo ela, demonstra que a ciência nacional precisava ser mais valorizada. 
 
ENSP discute importância do sistema de avaliação ética de pesquisas no contexto da pandemiaMargareth alertou para a necessidade de revisão da formatação dos Termos de Consentimento Livres Esclarecidos (TCLEs), que são licenças necessárias para a aprovação de qualquer pesquisa. De acordo com a pesquisadora, é preciso adaptar os termos à cultura brasileira e aos pacientes que o leem. “Os TCLEs, sobretudo de estudos internacionais, são traduzidos e possuem quase 30 páginas, as quais precisam ser lidas junto com o paciente e nem sempre esclarecem sobre seus direitos”, alertou. 
 
A pesquisadora ainda chamou a atenção para a politização no que diz respeito ao uso de TCLEs na distribuição de kits de tratamento por várias prefeituras no Brasil. “Isso é a desmoralização do que é o TCLE, além de ser uma violação de um princípio chamado Equidade, que assegura ao pesquisador e ao usuário todos os seus direitos de maneira clara e evidente. Um usuário que recebe um saquinho de medicamentos, sendo iludido de que ele pode fazer a profilaxia de uma doença ao receber e assinar aquele Termo de Consentimento, é uma espécie de purga inadequada de pesquisador”, defendeu. 
 
Outro ponto citado por Margareth diz respeito à importância da conscientização dos profissionais da Saúde na submissão das pesquisas. “Quando é criado um serviço destinado a fazer pesquisa clínica, é preciso que todos tenham um entendimento adequado. Quem faz assistência já está acostumado a prescrever, mas, no campo da pesquisa clínica, essa é uma outra linguagem que deve ser entendida de maneira uniforme por todos. É preciso ter sensibilidade ao se submeter um projeto, com a compreensão do que é ou não é ético, de como registrar um efeito adverso, de como se pode evitar ou impedir de responder chamadas de patrocinadores, por conta de eventuais pequenos erros”, exemplificou. 
 
Assista, abaixo, à íntegra do evento:
 

 
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