ENSP e Emerj lançam publicação sobre o mestrado em Justiça e Saúde
Publicado em:17/02/2020
Em dezembro de 2019, a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca e a Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro lançaram o número temático (v. 43 n. Especial 4 - 2019) da Revista Saúde em Debate, do Cebes. Intitulada 'Direitos humanos, justiça e saúde', a publicação é um dos produtos do primeiro Mestrado Profissional Justiça e Saúde, promovido pelas duas instituições e coordenado pelo Dihs/ENSP.
O mestrado profissional teve início em 2017, em turma formada por 20 magistrados. A cerimônia de lançamento, realizada na ENSP, reuniu professores do curso, pesquisadores, magistrados e egressos, num ambiente descontraído, em que representantes dos campos da Saúde e do Direito revelaram as expectativas de atuarem nessa área do conhecimento e da importância da publicação das dissertações na revista do Cebes.
Diretor-geral da Emerj na época da assinatura do convênio com a Fiocruz, o desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa enalteceu o curso por desenvolver a autocrítica dos juízes. Ao abrir a solenidade, admitiu que o ato de reconhecer as qualidades e os defeitos das próprias ações não se aprende na universidade e reforçou o estímulo do mestrado no desenvolvimento dessa habilidade. “A par de todo o conhecimento, desenvolver a autocrítica engrandece o trabalho dos juízes. Reconhecemos toda a capacidade e excelência da Fiocruz, e torço muito para renovação do convênio com a Escola de Magistratura”, disse o ex-diretor.
O Aldo Pacheco, professor do curso, reconheceu que a criação do mestrado também trouxe desafios para os pesquisadores, principalmente com relação à linguagem e ao olhar dos juízes. “Apesar da grande expectativa, seguimos com um curso de grande qualidade. Essa publicação dá materialidade coroa um trabalho de excelente formação.”
A professora Adriana Ramos lembrou temas trabalhados na formação, como direitos humanos; gênero, saúde e sexualidade; gênero e justiça; saúde e cidadania e afirmou que todos os lados ganham. “Discutir saúde e direitos humanos com a Fiocruz traz um aprendizado enorme para a Emerj, mas melhora, sobretudo, os cidadãos que procuram a Justiça no nosso país. Eles terão juízes mais humanizados.”
A pesquisadora Maria Helena Barros, homenageada no evento, agradeceu a participação de todos os coordenadores do mestrado profissional e elogiou a postura dos juízes em sala de aula. “Eles têm um trabalho solitário, mas, quando sentamos em sala de aula, nos vimos em um espaço de descoberta, de solidariedade, amizade. O juiz é gente como nós, é um ser humano, e desempenha um papel extremamente importante na sociedade. Lutaremos juntos para sempre! É melhor ser coletivo”, orgulhou-se.
A presidente do Cebes, Lúcia Souto, falou sobre a entidade nacional, criada em 1976, cuja missão histórica é a luta pela democratização e a defesa dos direitos sociais.
A publicação
A Saúde em Debate aborda temas, tais como: reflexões e possibilidades sobre direitos humanos, justiça e saúde; Poder Judiciário em tempos de Estado-Empresa e a saúde pública; aborto seguro; acolhimento de crianças e adolescentes, e a adoção como solução; judicialização da saúde; judicialização de medicamentos; sentenças dos Juizados Especiais Fazendários do Rio de Janeiro; medicamentos e impostos sobre circulação de mercadorias e serviços; demandas judiciais de medicamentos; Poder Judiciário e políticas públicas de saneamento; sistema de justiça biologizante-mecanicista; Lei Maria da Penha; violência sexual e ofensas contra mulher com deficiência; pessoa transexual e registros alterados; tratamento da pornografia de vingança; deficiência mental e a Lei Brasileira de Inclusão; razão como instrumento de inclusão da loucura: medida de segurança; tratamento de doenças raras no Brasil e a judicialização; tutelas de urgência com pedidos de saúde em plantão judiciário noturno; sistema educacional inclusivo; financiamento público do setor privado de saúde à luz da Constituição Federal.
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