Departamento de Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica da ENSP é redesignado Centro Colaborador da Opas/OMS
Publicado em:10/01/2020
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O ano de 2019 encerrou com uma boa notícia para o Departamento de Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica (NAF/ENSP). O NAF foi redesignado como Centro Colaborador da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (Opas/OMS) na área de Políticas Farmacêuticas. Concedida pela sexta vez consecutiva, a redesignação é válida pelo período de quatro anos. O papel do NAF, na qualidade de Centro Colaborador da Opas, consiste em apoiar a formulação e implementação de políticas farmacêuticas em diversos países da Região das Américas e do mundo, com base em documentos oficiais da OMS.
“Consideramos essa redesignação como o reconhecimento das atividades desenvolvidas, aliado à excelência da ENSP e da Fiocruz nas áreas de C&T e assistência farmacêutica. Temos grande expectativa em assumir o desafio de enfrentar mais um quadriênio de muita dedicação e trabalho, mas na certeza de estarmos contribuindo para a melhoria das condições de saúde das nossas populações”, afirma o chefe do NAF, Jorge Bermudez.
A coordenadora do Centro Colaborador da Opas, Vera Lucia Luiza, explica que, a cada renovação, o NAF é cuidadosamente avaliado. Além de analisar o cumprimento do plano anterior, é também levada em consideração a capacidade técnico-científica do departamento em levar a cabo o plano do novo quadriênio e sua conformidade com o planejamento e os princípios da OMS. “É com muita alegria que recebemos essa redesignacão, que nos dá a oportunidade de colaborar com diferentes países em torno do mundo, para um melhor acesso à saúde em geral e aos medicamentos, em particular”, comemora Vera.
Segundo a coordenadora adjunta do NAF, Daniela Moulin, a redesignação do departamento reitera a importância do papel que ele vem desempenhando, nos últimos 21 anos, no que se refere ao fortalecimento da assistência farmacêutica e das políticas farmacêuticas nos países de língua portuguesa e da Região das Américas, tanto no que diz respeito à produção de conhecimento técnico científico e às atividades de ensino e pesquisa, como em relação a ações de cooperação com países latino-americanos e africanos de língua portuguesa. “O NAF atua em colaboração com a Opas e a OMS e já gerou inúmeros produtos. Além disso, auxiliou na elaboração, implementação e avaliação de políticas farmacêuticas nacionais”, destaca Daniela.
A atuação do NAF como Centro Colaborador da Opas já gerou diversos frutos. Além da elaboração da proposta da Política Nacional de Medicamentos no Brasil, o Centro contribuiu decisivamente para o desenvolvimento das políticas farmacêuticas de Angola (1998), Honduras (1999), República Dominicana (2005), Moçambique (2007) e Cabo Verde (2018). Participa, também, de forma ativa de reuniões e da produção de documentos técnicos na Opas e OMS, que funcionam como guias de Políticas Farmacêuticas para os países.
Segundo Bermudez, o Centro Colaborador tem oferecido importantes contribuições nas áreas de pesquisa em Farmacoepidemiologia, de Estudos de Utilização de Medicamentos (EUM) e no que diz respeito à Cooperação Sul-Sul em assistência farmacêutica. Além disso, o NAF tem auxiliado na eliminação de barreiras ao acesso a medicamentos e na criação de alternativas para o desenvolvimento e financiamento de fármacos. “Diversos foros nacionais, regionais e globais contam com nossa participação, e o trabalho em redes de cooperação é uma constante em nossas atividades. Em nossas publicações, temos abordado temas polêmicos, como as barreiras ao acesso a medicamentos, a proteção patentária e os monopólios gerados pela propriedade intelectual, além de questões relacionadas à regulação sanitária e propriedade industrial”, conta Bermudez.
Para o próximo quadriênio, o chefe do NAF adianta que a prioridade será facilitar o acesso a medicamentos e assegurar a assistência farmacêutica de maneira integral, em especial para populações negligenciadas e vulneráveis. “Hoje, temos a certeza de que a questão do acesso a medicamentos está definitivamente na agenda global de saúde e não é mais um problema restrito a países de renda baixa ou média, mas sim uma questão que atinge indiscriminadamente países ricos e pobres. Ao mesmo tempo, temos que nos preparar para a Medicina do Futuro e os custos e preços crescentes das novas tecnologias em saúde, reforçando nosso papel como instituição estratégica de Estado. A assistência farmacêutica constitui elemento fundamental na nossa luta por assegurar o preceito constitucional de saúde como direito de todos e dever do Estado”, destaca Bermudez.
Bermudez conta que foi elaborado um Plano de Trabalho detalhado para os próximos quatro anos do NAF como Centro Colaborador, com a proposta de diversas atividades, que incluem o suporte à formulação, implementação e avaliação de políticas farmacêuticas; o desenvolvimento de mecanismos de monitoramento e avaliação; a promoção do acesso a medicamentos e eliminação de barreiras; o impacto da propriedade intelectual no acesso a medicamentos; a assistência farmacêutica em situações de conflito ou emergência; e capacitação e cursos de curta duração.
O primeiro credenciamento do NAF como Centro Colaborador da Opas/OMS aconteceu em 1998, após longo processo de discussão que envolveu o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais da Saúde (Conasems), a Opas e a OMS. A designação como Centro Colaborador é um processo demorado e complexo, conferida por um período de quatro anos.
Para comemorar 20 anos do NAF como Centro Colaborador, foi realizado um seminário na ENSP, em 2018, no qual foi revisitada toda a história do departamento.
Além da cooperação em níveis nacional e internacional, o NAF centra suas atividades em ensino e pesquisa. Acesse, aqui, o livreto que relata as atividades do departamento durante seus 20 anos.
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