Tese da ENSP sobre controle do tabaco é premiada em primeiro lugar pela Capes
Publicado em:09/10/2018
A tese do aluno de doutorado da ENSP Leonardo Henriques Portes foi contemplada com o primeiro lugar do Prêmio Capes de Teses da área da Saúde Coletiva 2018. Intitulada A política de controle do tabaco no Brasil de 1986 a 2016: contexto, trajetória e desafios, a pesquisa foi orientada por Cristiani Vieira Machado e coorientada por Silvana Rubano Barretto Turci. “O controle do tabaco configurou uma política bem-sucedida no Brasil”, afirma Portes.
De acordo com a tese, a política de controle do tabaco brasileira, nas últimas décadas, favoreceu significativa redução da prevalência de fumantes a partir de medidas abrangentes, envolvendo setores como saúde, educação, economia, meio ambiente e agricultura. Considerando sua complexidade e expansão no período, pode-se afirmar que o controle do tabaco configurou uma política bem-sucedida no Brasil.
Portes ressalta alguns fatores que contribuíram para os resultados positivos alcançados no âmbito institucional e sanitário. O primeiro, cita o aluno, refere-se à constatação do prestígio da política brasileira no cenário internacional, mediante seu compromisso com a adoção de medidas intersetoriais de controle do tabaco, desde a década de 1980, e o empenho de atores brasileiros nos fóruns e espaços decisórios internacionais relacionados ao tema.
Como segundo ponto, ele coloca a sólida estruturação da Política Nacional de Controle do Tabaco (PNCT). “A construção de um arcabouço legal e normativo, a coordenação nacional da política com envolvimento de diversos setores, a implementação da Convenção-Quadro da OMS para Controle do Tabaco (CQCT/OMS) e o processo de descentralização da política foram fundamentais para conferir institucionalidade ao controle do tabaco no país.”
Em terceiro lugar, ele aponta, como fator para o sucesso da política no período analisado o importante papel da sociedade civil, com destaque para a Aliança de Controle do Tabagismo, a academia (pesquisadores envolvidos com o tema) e as organizações do setor saúde (sobretudo as associações médicas) e de defesa da agricultura familiar.
Finalmente, Portes destaca a mudança da aceitação social ao tabagismo no período do estudo. “De uma prática social disseminada no país nas décadas de 1980 e 1990, o tabagismo passou a ser rejeitado socialmente a partir do maior compartilhamento de conhecimento acerca dos seus prejuízos e da expansão das medidas de controle do tabaco, formalmente estabelecidas em legislações e normas variadas.”
Apesar dos avanços do controle do tabaco no Brasil, Portes, porém, salienta que o estudo também permitiu identificar a persistência de importantes desafios, exacerbados pela heterogeneidade territorial do país e a multiplicidade de atores envolvidos, compreendendo órgãos e atores governamentais e não governamentais com diferentes interesses e posições. “O tabagismo continua sendo um grave problema de saúde pública no país e persistem dilemas em diversos setores, como agricultura familiar, economia e meio ambiente.” Entre os desafios da política, o aluno ressalta os relacionados à diversificação de culturas, ao comércio ilícito, à interferência da indústria na política e à capacidade de atuação da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq).
Segundo Portes, a sustentabilidade da PNCT é o principal desafio a ser encarado. “A manutenção do tema na agenda do setor saúde de forma prioritária e a expansão de medidas legislativas, econômicas, educativas, de comunicação e de regulação contínuas são fundamentais.”
É importante lembrar, conforme observa o estudo, que, de 1986 a 2016, houve a intensificação das ações de controle do tabaco no país e a consolidação do tema na agenda governamental. Em 1986, iniciaram-se as comemorações do Dia Nacional de Combate ao Fumo, estabelecido pela primeira legislação nacional destinada ao controle do tabaco. Também naquele ano foi criado o Programa Nacional de Combate ao Fumo (PNCF), marcando a institucionalização do controle do tabagismo no Ministério da Saúde. Já 2016 apresenta-se como o ano mais recente em que foi possível concluir a análise da trajetória do controle do tabaco no Brasil.”Eventos importantes, como o lançamento do ‘Observatório sobre as Estratégias da Indústria do Tabaco’, ocorreram nesse ano” completa. A partir de 2006, as diversas ações voltadas para o controle do tabaco passaram a integrar a PNCT, de caráter intersetorial e que apresenta a CONICQ como espaço de governança para o cumprimento das obrigações e diretrizes estabelecidas pela CQCT.
A tese, defendida em 2017, já gerou vários frutos. Alguns artigos foram produzidos com base na pesquisa e publicados em revistas científicas:
Leonardo Henriques Portes é graduado em Fisioterapia pela Universidade Federal de Juiz de Fora (2009), com mestrado em Saúde Coletiva pela Universidade Federal de Juiz de Fora (2012) e doutorado em Saúde Pública pela ENSP/Fiocruz (2017). Atualmente, é fisioterapeuta da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio). A cerimônia de entrega do Prêmio Capes de Teses será em Brasília, em 13/12, na Associação dos Servidores da Câmara dos Deputados.
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