ENSP/Fiocruz integra delegação oficial do Brasil na COP8
Publicado em:28/09/2018
As pesquisadoras Valeska Figueiredo e Silvana Rubano Turci, do Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da ENSP/Fiocruz, compõem a delegação brasileira que participa da Oitava Conferência das Partes (COP8) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT/OMS), de 1º a 6 de outubro, em Genebra. Valeska é membro do Grupo de Especialistas responsável pela elaboração do documento sobre o Artigo 13 da CQCT, cujo mote é a Propaganda, Promoção e Patrocínio Transfronteiriço de Produtos do Tabaco – presente na pauta da COP8 – e integra a relatoria da atividade. Silvana Turci acompanha as discussões sobre o Artigo 5.3, que trata da interferência da indústria nas políticas públicas, alvo do monitoramento do Observatório sobre as Estratégias da Indústria do Tabaco da ENSP/Fiocruz.
A Conferência das Partes reúne os países signatários da CQCT/OMS, primeiro tratado internacional de saúde pública da história da Organização Mundial da Saúde, com o objetivo de guiar os passos para implementação do acordo nos países signatários, e o Brasil é um deles. Neste ano, a oitava sessão enfoca o papel do controle do tabaco na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, discute o impacto da propaganda de produtos de tabaco na mídia de entretenimento, estabelece ações a serem tomadas pelas Partes nos próximos cinco anos, além de abordar os avanços e desafios revelados no Relatório Global de Progresso sobre a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da OMS.
“A Conferência será, ainda, o ponto de partida a uma aplicação mais ampla da CQCTC/OMS, não apenas para o controle do tabagismo, mas também como um tratado internacional que intenciona apoiar o desenvolvimento sustentável, combater as mudanças climáticas e defender os direitos humanos”, afirma o relatório do Secretariado da OMS.
Ouça aqui: Vera da Costa e Silva, chefe do Secretariado da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (FCTC/WHO), fala sobre os temas da Oitava Conferência das Partes (COP8).
A delegação brasileira é chefiada pela embaixadora do Brasil na ONU, Maria Nazare Paranhos de Azevedo. O país adota postura firme contra a cadeia produtiva do tabaco por meio de discursos sobre o aumento dos incentivos à diversificação de culturas na região produtora, o rigor no controle das doenças supostamente causadas pela atividade, o combate ao “lobby da indústria contra as medidas restritivas” e o controle global da comercialização de cigarros ilegais.
Brasil na relatoria do Artigo 13
A Fiocruz tem papel relevante nas discussões da COP8. A pesquisadora Valeska Figueiredo, coordenadora do Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da ENSP, integra o Grupo de Especialistas do Secretariado da Convenção-Quadro e atua como relatora da atividade sobre o Artigo 13, cujo tema é Publicidade, promoção e patrocínio do tabaco. Nos últimos dois anos, ela liderou um estudo financiado pelo edital Inova ENSP, a respeito da exposição direta ou indireta dos produtos da indústria tabagista.
“A COP reconhece a necessidade de investir em novas estratégias de combate à propaganda do tabaco. O guia que trata desse tema de 2008 tornou-se insuficiente com a ampliação do acesso à internet. Não adianta lutar somente contra as propagandas tradicionais em outdoor, rádio ou TV, mas precisamos estar atentos às propagandas indiretas por meio da internet, aplicativos de celular, games, Youtube e filmes nacionais e internacionais. A Índia é um exemplo a seguir. Os filmes de Bollywood, por exemplo, advertem quando há fumantes, mudam a classificação indicativa, e, mesmo quando há cenas de uso do tabaco, o diretor assina um termo de compromisso dizendo que não se trata de patrocínio na indústria. Hoje, a COP tem um grupo de especialistas, e a expectativa é criar um Grupo de Trabalho, com dois representantes de cada região, para debater o tema e a implementação do Artigo 13 da CQCT”, detalhou Valeska.
Protocolo de Comércio Ilícito
Os países também participam da primeira sessão da Reunião das Partes (MOP1) do Protocolo sobre o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, que acontece de 8 a 10 de outubro, também em Genebra. Trata-se da primeira oportunidade para os países signatários do Protocolo discutirem sua implementação. O encontro aborda questões organizacionais e institucionais e instrumentos constitutivos, além de itens acerca de relatórios, assistência à implementação e cooperação internacional, especialmente em relação ao sistema de rastreamento de produtos.
“O MOP1, primeira oportunidade para a comunidade internacional coordenar esforços para combater o comércio ilícito de produtos do tabaco, será o fórum para as Partes do Protocolo definirem as prioridades e tomarem decisões na intenção de acelerar a implementação do Protocolo”, afirma a FCTC/OMS. O Brasil ratificou o Protocolo em maio deste ano.
Foto COP: Wikimedia Commons
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