Cabo Verde implementa nova política farmacêutica orientada pelo NAF/ENSP
Publicado em:16/08/2018
Centro Colaborador em Políticas Farmacêuticas da Opas/OMS, o Departamento de Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica (NAF) da ENSP/Fiocruz atuou na estruturação da Política Farmacêutica de Cabo Verde, pequeno país insular do continente africano. A assessoria técnica, conduzida pelos pesquisadores Daniela Moulin e Rondineli Mendes, resultou na elaboração de três produtos: o Perfil Farmacêutico Nacional, a nova Política Farmacêutica Nacional e o plano de implementação da política naquele país. Os dois últimos acabam de ser aprovados pelo Conselho de Ministros e serão publicados no Boletim Oficial de Cabo Verde.
A Política Farmacêutica Nacional é um documento de referência, um guia de ação para o setor farmacêutico que retrata compromissos com objetivos estabelecidos e propõe melhorias no acesso e o uso racional ou apropriado a medicamentos seguros e eficazes.
A assessoria técnica solicitada pelo Ministério da Saúde e da Seguridade Social (MSSS) de Cabo Verde consistia na formulação da Política e na elaboração do Plano de Implementação de suas diretrizes para os próximos dez anos. Para iniciar tal trabalho, foi designado um Comitê Gestor, formado por diversos atores locais do campo farmacêutico, com intuito de ser o efetivo formulador/elaborador da PFN. Além disso, identificou-se a necessidade de traçar um diagnóstico geral e abrangente do setor.
“A construção do perfil foi um input para todo o processo de elaboração da política, bem como seu plano de implementação. A partir desse documento, identificamos como estão organizados os setores de saúde e farmacêutico do país, além das fragilidades, fortalezas e problemas sobre os quais deveríamos atuar”, admitiu Rondineli Mendes lembrando que essa etapa seguiu metodologia preconizada pela Organização Mundial da Saúde, por meio do guia Pharmaceutical Sector Country Profile Questionnaire (Nível 1).
Trabalho participativo
De acordo com Daniela Moulin, o Perfil Farmacêutico revelou desafios como os aspectos geográficos do país, a necessidade de capacitação de recursos humanos e abastecimento de medicamentos. “Não há interesse do mercado internacional farmacêutico em um país pequeno como Cabo Verde, e isso acaba gerando alguns problemas de desabastecimento. Outro ponto diz respeito aos recursos humanos, uma vez que eles têm dificuldade no quantitativo de pessoal e na capacitação desses profissionais”, explicou.
Apesar dos mais de 4 mil quilômetros de distância entre Brasil e Cabo Verde, todo processo de trabalho foi construído coletivamente e validado pelos atores locais com foco no "capacity building", que confere protagonismo aos principais atores envolvidos na formulação da política, a começar pelo amplo domínio sobre sua formulação. Sessões à distância, reuniões por videoconferência e duas missões presenciais (de uma semana cada) nortearam os trabalhos. “Empoderar as populações locais é uma marca da Fiocruz em projetos como esse. Além disso, lá, a instituição é altamente reconhecida como um centro de excelência e de liderança no campo da Saúde”, lembrou Rondineli.
Após seis meses de trabalho, a construção da política farmacêutica cabo-verdiana e seu plano de implementação foram entregues ao Ministério da Saúde e da Seguridade Social e foram validadas internamente pelo Conselho de Ministros de Cabo Verde. A complexidade das ações e o peso que as diretrizes do documento trazem para o país são os próximos desafios a serem enfrentados por eles, conforme explicou o pesquisador. “A política é transversal e interfere fortemente no poder local, na indústria, nos campos da ciência e tecnologia. O país está passando por diversas reformas administrativas e isso pode refletir na política, pois tem um peso enorme para eles”, disse.
Sobre a experiência no país africano, ele destacou o trabalho em conjunto e a dignidade da população cabo-verdiana. “Trata-se de um país com aproximadamente 530 mil habitantes, pequeno, com enormes dificuldades, mas muito digno. Eles tinham muita vontade de entender a lógica do trabalho, de estarem inseridos em todas as etapas. Assim se constrói um processo participativo. O trabalho aliou teoria e prática de forma muito dialogada. Eles queriam se enxergar na política, se reconhecerem nela. E isso contribui para que se torne mais sustentável”, elogiou.
Daniela, além de admitir o desafio que é se colocar no contexto do país para realizar uma “missão” tão complexa, enalteceu o trabalho que o NAF/ENSP/Fiocruz desenvolve desde1998como Centro Colaborador. “O NAF atua como Centro Colaborador da OMS há vinte anos e, dentre suas atribuições, está a oferta de suporte aos países membros da OMS para elaboração, implementação e avaliação de políticas farmacêuticas. Foi um aprendizado muito grande, desenvolvido em tempo recorde, com três grandes produtos e construído coletivamente”, finalizou.
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