STF analisa descriminalização do aborto com participação de pesquisadores da ENSP
Publicado em:06/08/2018
“A autonomia das mulheres deve ser respeitada, e elas precisam ser protegidas e apoiadas”, defendeu o pesquisador da ENSP e coordenador do Programa de Pós-Graduação em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva, Sergio Rego, durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que busca a legalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Além de Sergio Rego, que participou como representante da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), estiveram presentes à audiência a pesquisadora da ENSP Mariza Theme e o ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão, o médico do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF) Marcos Dias, a professora do PPGBIOS, Debora Diniz e outros.
Em sua fala, ao longo da audiência, Sergio defendeu a tese de que se deve respeitar a autonomia das mulheres apoiando e protegendo-as. Usando como exemplo sua história de vida com sua esposa Marisa, o pesquisador argumentou que, para muitas pessoas, a possibilidade de decidir por um aborto pode ser necessária a fim de garantir a continuidade de outros vínculos de dependência e cuidado familiar. “A história revela a vinculação do tema a uma série de princípios da bioética: autonomia, pelo respeito à decisão da mulher; justiça, que esteve ausente pela impossibilidade de decidir com amparo oficial de serviços de saúde, ainda que tenha sido possível recorrer a um privilegiado aborto seguro - o que é símbolo da desigualdade deste país; e cuidado de não causar mal ou desamparo ao filho já nascido nem a um eventual futuro filho”, considerou ele.
A contratese da exposição de Sergio questionou se a decisão pelo aborto não seria egoísta. No entanto, o pesquisador considerou o fato de que qualquer um pode errar no planejamento familiar, por mais cuidadosos que sejam. “O corre corre de cuidar de filhos, trabalhar, dormir pouco e pagar contas... Éramos (Sergio e sua esposa Marisa) informados e esclarecidos - um casal de médicos -, mas o planejamento familiar é isso – uma experiência de adesão a um tratamento de saúde em que falhamos algumas vezes, em outras, os métodos falham.”
Para ele, optar por um aborto não significa que a mulher não goste de crianças ou não queira ter filhos, mas sim, naquelas circunstâncias específicas, a gravidez e a maternidade não são opções e não podem ser uma obrigação.
Confira alguns depoimentos e também a repercussão das apresentações feitas durante audiência pública no STF sobre ADPF 442:
*imagem de capa: Banco de imagens do STF
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