'Cadernos' debate o projeto de lei sobre a terceirização
Publicado em:13/06/2017
A revista Cadernos de Saúde Pública (volume 33 número 5), que está disponível on-line, aborda o Projeto de Lei nº 4.302/98, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. Carlos Eduardo Siqueira, da Universidade de Massachusetts Boston, Boston, que assina o editorial, considera o projeto o irmão siamês da precarização na saúde dos trabalhadores. “Embora ainda não existam estudos longitudinais com metodologia adequada para atribuir causalidade do ponto de vista epidemiológico, a evidência empírica sobre a terceirização descrita por estudiosos sugere fortemente que a terceirização de atividades meio é danosa aos trabalhadores.” Para Siqueira, o atual bloco partidário neoliberal que apoia o Governo Temer aprovou o PL 4302 sem qualquer discussão com a sociedade brasileira, “valendo-se de sorrateira manobra parlamentar”. Como assinala em Nota Pública de 22/03/17 a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, uma das maiores autoridades no país sobre leis trabalhistas, o PL 4302 “acarretará para milhões de trabalhadores no Brasil o rebaixamento de salários e de suas condições de trabalho, instituindo como regra a precarização nas relações laborais”. A ANAMATRA elenca os seguintes impactos negativos dessa lei: (a) aumento da rotatividade da mão de obra e das jornadas de trabalho; (b) aumento do número de acidentes de trabalho, que criará prejuízos para os trabalhadores, a Previdência Social e o Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo a redução dos recolhimentos mensais. A nota afirma também que esse Projeto de Lei viola o conteúdo dos artigos 1º e 3º da Constituição Federal porque se choca com “...a proteção à cidadania, à dignidade da pessoa humana e aos valores sociais do trabalho” e com “...objetivos fundamentais da República construir uma sociedade livre, justa e solidária, bem como erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.
Pesquisadores da ENSP são co-autores em quatro artigos da da publicação. Os efeitos maternos, fetais e infantis decorrentes da infecção por dengue durante a gestação em Rio Branco, Acre, Brasil, 2007-2012, é assinado por Helena Albuquerque Catão Feitoza, da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco; Sergio Koifman, pesquisador já falecido da ENSP; Rosalina Jorge Koifman, também da ENSP; e Valéria Saraceni, Secretaria Municipal de Saúde, Rio de Janeiro. O objetivo deste trabalho é determinar os riscos de complicações maternas, fetais e infantis decorrentes da infecção por dengue durante a gestação. Foram estimadas incidências e razões de risco de complicações maternas, fetais e infantis. Na coorte exposta houve 3 óbitos fetais e 5 neonatais. Dois óbitos maternos foram identificados na coorte exposta. Dez óbitos infantis ocorreram nos filhos de gestantes expostas e 7 nos de não expostas. As mulheres infectadas com o vírus do dengue na gestação apresentaram uma razão de riscos maior em relação à ocorrência de óbitos maternos, neonatais e infantis.
No artigo Riscos esperados e leitos hospitalares nas cidades-sede da Copa do Mundo FIFA de 2014 no Brasil, os autores Elaine Silva Miranda e Carolina Figueiredo Freitas , Universidade Federal Fluminense; Kimberley Shoaf,University of Utah, U.S.A; e Raulino Sabino da Silva e Claudia Garcia Serpa Osorio-de-Castro, da ENSP, apresentam os riscos esperados relatados pelos gestores da saúde das cidades-sede durante a Copa do Mundo FIFA de 2014 no Brasil e discutem os riscos com base na disponibilidade mínima de leitos hospitalares públicos nas 12 cidades na época do evento. Quatro grupos foram entrevistados: gestores de serviços farmacêuticos e gestores gerais da saúde, ambos nos níveis municipal e hospitalar. Foi calculada a taxa de ocupação dos leitos hospitalares com base em dados do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS). O excedente de leitos foi calculado, utilizando parâmetros da literatura sobre picos de demanda (surges) e acidentes com múltiplas vítimas e o número de leitos desocupados. Em todos os grupos, as causas externas ocuparam o primeiro lugar, seguido pelas doenças emergentes e endêmicas. Todas as 12 cidades já apresentavam taxas de ocupação altas. O estudo pode subsidiar as discussões sobre o preparo para megaeventos.
O artigo Diferenciais de mortalidade entre indígenas e não indígenas no Brasil com base no Censo Demográfico de 2010, de Marden Barbosa de Campos e Bernardo Lanza Queiroz, da Universidade Federal de Minas Gerais; Gabriel Mendes Borges, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; e Ricardo Ventura Santos, da ENSP, traz como objeto de estudo estimativas de mortalidade para indígenas e não indígenas em diferentes grupos de idades, baseadas nos dados do Censo Demográfico de 2010, que é feito com base no quesito de óbitos investigado em domicílios particulares. Os resultados encontrados indicam diferenças expressivas nas probabilidades de morte entre indígenas e não indígenas em todos os grupos de idades selecionados, para ambos os sexos. Observa-se que esses diferenciais são mais pronunciados na infância, principalmente para o sexo feminino. Os indicadores elaborados corroboram o fato de que os povos indígenas do Brasil encontram-se em uma situação de extrema vulnerabilidade em termos de saúde, estimando, de forma inédita, a magnitude destes diferenciais.
Confira, aqui, todos os artigos do volume 33 número 5 da revista Cadernos de Saúde Pública de maio de 2017.
Fonte: CSP
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