INFORME ENSP

O Comitê de Ética em Pesquisa da ENSP comemorou seus 20 anos de atuação falando sobre os desafios impostos pela aprovação do Projeto de Lei 7.082/2017 (PLS 200/2015), que dispõe acerca dos princípios, diretrizes e regras para a condução de pesquisas clínicas em seres humanos por instituições públicas ou privadas. O PL é motivo de crítica entre a comunidade científica da Fiocruz, principalmente devido a responsabilidades legais daqueles que não observam as normas éticas e a vulnerabilidade dos participantes e pesquisadores envolvidos nos processos da pesquisa científica. Para o coordenador da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, (Conep) Jorge Venâncio, convidado especial do evento comemorativo do Cep/ENSP, a política de retirada de direitos dos participantes de pesquisa, prevista no PL, é desastrosa. Além disso, apresenta inconstitucionalidade pela maneira como está sendo proposta.

“A ideia de que vai se progredir acabando com o direito das pessoas, desumanizando as relações, é uma completa ilusão, não é realidade. Em todos os países do mundo nos quais tentaram fazer isso, não deu certo. Nós não vamos nos calar, mesmo que aprovem esse projeto. A luta vai continuar, e, no momento, temos que brigar pra que ele não seja provado. E isso que precisamos fazer: resistir enquanto for possível”, enfatizou o coordenador.

Antecedendo a apresentação de Jorge Venâncio, foi realizada uma cerimônia de abertura que contou com a participação da vice-diretora de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico da ENSP, Sheila Mendonça, da atual coordenadora do Comitê de Ética em Pesquisa, Jennifer Braathen Salgueiro, da ex-coordenadora e membro do Cep/ENSP, Ângela Esher, do também membro do Cep/ENSP, Mauro Brandão Carneiro, e do coordenador da Conep, Jorge Venâncio. Na cerimônia, Sheila destacou que muitos avanços foram conquistados nos últimos anos, mas ainda há muito o que se caminhar nos Comitês de Ética espalhados pelo Brasil. 

Confira, no vídeo abaixo, disponível no Canal da ENSP no Youtube, a palestra na íntegra.

Leia também a carta na qual os CEPs da Fiocruz criticam o projeto de lei sobre pesquisa clínica.