Consulta pública sobre padronização de embalagens de tabaco aberta para população
Publicado em:19/10/2016
O Portal do Senado está com consulta pública aberta para que a população possa opinar sobre o Projeto de Lei do Senado nº 769, de 2015, do ex-Senador José Serra, que padroniza as embalagens de tabaco no país. Os interessados devem se cadastrar, confirmar através do e-mail, e votar. Somente uma votação será válida. Este ano no Brasil o mote escolhido para a campanha do Dia Mundial sem Tabaco foi a padronização das embalagens de cigarro. O intuito do slogan "Única embalagem para o mesmo mal" buscou destacar o papel da embalagem padronizada como parte de uma abordagem abrangente e multisetorial para o controle do tabaco. De acordo com a coordenadora do Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública (Cetab/ENSP), Valeska Figueiredo, a campanha alertou para a não utilização dos maços de cigarro como veículos de promoção e propaganda. "Estudos apontam a capacidade de crianças bem pequenas associarem as embalagens ao fumo, além de assegurarem que os maços são uma forma de propaganda. Países que adotaram essa medida comprovaram a total eficiência na queda da iniciação ao tabagismo", garantiu a coordenadora do Cetab/ENSP.Caso o Projeto de Lei do Senado se torne lei, o Brasil se unirá a Austrália, Irlanda, Uruguai, França e Reino Unido, países que padronizaram as embalagens de tabaco. Segundo informações do e-cidadania, os Senadores são constantemente informados sobre os resultados das Consultas Públicas. O projeto permanece em consulta pública enquanto estiver no Senado com base na Resolução nº 26, de 2013, que estabeleceu mecanismo de participação popular na tramitação das proposições legislativas no Senado Federal.
*Com informações do Instituto Nacional do Câncer (Inca).
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