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Workshop aprofunda medidas do artigo 5.3 da Convenção para Controle do Tabaco

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Publicado em:07/04/2016
Tatiane Vargas

Workshop aprofunda medidas do artigo 5.3 da Convenção para Controle do TabacoComo parte do evento de lançamento do Observatório sobre as Estratégias da Indústria do Tabaco foi realizado também um workshop sobre o artigo 5.3 da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQTC/OMS). Desenvolvido pela União Internacional contra a Tuberculose e Doenças Respiratórias (The Union), em parceria com o Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (Cetab/ENSP), a atividade teve como um de seus objetivos apresentar as formas de interferência da indústria do tabaco e como se contrapor a elas. Voltado para os profissionais que atuam na área, o workshop pretendeu também familiarizar os profissionais com o Manual de Ferramentas do Artigo 5.3 da The Union, além de compartilhar experiências e identificar oportunidades e desafios. A The Union, parceira do Cetab em diversas ações, é uma Organização Não Governamental Científica e Internacional que produz conhecimento, compartilha experiências e atua em mais de 60 países.

Dando início ao workshop, Jorge Vega e Gustavo Sonõra, representantes da The Union, explicaram a metodologia e o objetivo da atividade. Representante da The Union no Brasil, Cristiane Vianna falou sobre como o tratado diferencia a indústria do tabaco das demais indústrias e instrumentos legais acerca de conflito de interesses. Segundo ela, o que faz com que a indústria do tabaco seja diferente de outras é que o tabaco é o único produto legal que mata até a metade de seus consumidores regulares quando consumido segundo as instruções de seus fabricantes. Evidências científicas mostram a letalidade causada pelo uso do tabaco e apontam que esse produto não poder ser consumido sem riscos e apontam ainda que a indústria do tabaco atua de maneira direta para fragilizar as ações de controle do tabagismo.

“As ações promovidas por essa indústria e seus aliados representam o maior obstáculo para proteger ou impedir a adoção de políticas públicas de controle do tabaco comprovadamente eficazes. A indústria do tabaco procura disseminar na sociedade a imagem de uma indústria como outra qualquer, que vende um produto lícito e que paga seus tributos. Ela alega frequentemente que as medidas de redução de consumo afetarão o mercado ilegal. No entanto, esse lobby não pode ser aceito e nem tolerado sob a justificativa de que seria legitima sua atuação em defesa de interesses econômicos, simplesmente porque seu produto não é um produto qualquer e sim uma potente droga psicoativa”, justificou.

Cristiane apontou que a interferência da indústria atua em diferentes formas, porém, independente da forma que assume, a intervenção sempre se destina a frustrar as tentativas de contenção da epidemia do tabaco e suas consequências negativas, sociais, econômicas, ambientais e à saúde. A representante da The Union apresentou também as diretrizes éticas dos membros da Conicq que tem por objetivo evitar a interferência da indústria do tabaco nas políticas públicas de controle do tabaco. “As diretrizes éticas devem ser entendidas como um todo e interpretadas de forma complementar e interdependente, se considerando cada diretriz no contexto das demais, de acordo com as circunstâncias de cada caso”, finalizou.

A professora da Universidade da Califórnia Stella Aguinaga Bialous também participou do workshop falando sobre a interferência da indústria. Ela apontou que infelizmente a grande maioria das partes ainda não implementou completamente as diretrizes para implementação do artigo 5.3. Segundo ela, é preciso entender que a implementação do artigo 5.3 e suas diretrizes, precisa ser em todos os setores, mesmo que seja uma medida de cada vez, sendo formalizada e incorporada no planejamento e na prática.

Em breve, todas as apresentações do evento estarão disponíveis no Canal da ENSP, no YouTube.


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