Nova edição do boletim do Cecovisa no ar
Publicado em:10/12/2015
A nova edição do boletim do Centro Colaborador em Vigilância Sanitária da ENSP está disponível on-line. A publicação divulga o curso de Especialização em Vigilância Sanitária da ENSP, com inscrições abertas até 28/01/2016, que visa formar especialistas para analisar e intervir nos problemas que se apresentam no campo da vigilância sanitária, considerando o contexto da Saúde Pública. Ao todo, 35 vagas estão sendo oferecidas e o público alvo são profissionais graduados, inseridos ou não nos serviços de vigilância sanitária. O boletim ainda anuncia que a Anvisa definiu regras para autoteste de HIV, que permite o registro no Brasil de autotestes para a triagem do vírus HIV e que poderão ser utilizados por usuários leigos.Divulga também a nota do Conselho Nacional de Saúde sobre o orçamento 2016 do SUS: estudos anteriormente realizados pela Comissão de Orçamento e Financiamento (COFIN) Conselho Nacional de Saúde (CNS) apontaram para uma falta de recursos orçamentários de aproximadamente R$ 16,6 bilhões para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde em 2016, se for destinado apenas o valor da aplicação mínima calculado com base na Emenda Constitucional nº 86/2015. O CNS alerta para a confirmação da redução de recursos na ordem de R$ 9,5 bilhões para o financiamento das ações de média e alta complexidade (MAC) no orçamento 2016: na proposta originalmente encaminhada ao Congresso Nacional, deixou de ser incorporada a importância de R$ 5,7 bilhões para transferência aos Estados e Municípios; em seguida, na revisão encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização por meio do ofício 213/2015-MP, de 04 de novembro de 2015, o Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão cortou mais R$ 3,8 bilhões para transferência aos municípios. Portanto, a revisão em curso do Projeto de Lei Orçamentária de 2016 está penalizando diretamente a população ao reduzir recursos para o financiamento das ações de MAC nos Estados e Municípios.
Acesse aqui o boletim.
Fonte: Centro Colaborador em Vigilância Sanitária da Escola Nacional de Saúde Pública (Cecovisa/ENSP)
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