Observatório TB/ENSP auxilia relatório sobre doenças da pobreza
Publicado em:10/04/2014
A Subcomissão de Seguridade Social e Família (CSSF), presidida pela Deputada Federal Benedita da Silva e criada para análise e diagnóstico das Políticas Públicas governamentais para as Doenças Relacionadas à Pobreza, apresentou, para debate e votação, o seu relatório final. O documento, produzido pelo Deputado Federal Antônio Brito, foi aprovado por unanimidade e teve contribuição do Observatório Tuberculose Brasil da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz.
O objetivo da Subcomissão foi verificar as principais ações, avanços e desafios nas diversas esferas de governo, bem como as articulações extra setoriais para o enfrentamento das doenças relacionadas à pobreza. Após três audiências públicas e pesquisas feitas em diversos órgãos governamentais de todo o país, o relatório chegou à conclusão de que, apesar dos avanços já alcançados, ainda há um longo caminho a ser percorrido para controle e erradicação das doenças relacionadas à pobreza no Brasil, como por exemplo, Tuberculose, Hanseníase, Esquistossomose, Geohelmintiases, Tracoma, Doença de Chagas e Malária.
Segundo o Deputado Antonio Brito, relator do relator do relatório “A tuberculose ganhou um pouco mais de destaque no relatório pelos números e por ser a única das enfermidades com frentes parlamentares sendo criadas em estados, além da Frente Nacional, que junto à sociedade civil trabalharam para que todas as informações chegassem ao relator da subcomissão”.
O Observatório Tuberculose Brasil/ENSP, representado por Carlos Basilia, contribuiu por meio de uma audiência pública, na qual foi entregue ao deputado Antonio Brito, relator da subcomissão um Dossiê TB/HIV, um conjunto de propostas da sociedade civil de ações para o enfrentamento da tuberculose e HIV/Aids.
Veja algumas das principais propostas apresentadas no Relatório:
- Convergência de esforços para o suporte social aos portadores das doenças relacionadas à pobreza e sua inclusão nos programas de distribuição de renda;
- Concessão de algum tipo de incentivo e facilidade para o término do tratamento;
- Viabilização de passe livre no transporte público para as pessoas em tratamento de Tuberculose e Hanseníase que se encontram em situação de vulnerabilidade;
- Pagamento de um benefício para as pessoas com doenças relacionadas à pobreza, vinculado ao acompanhamento do tratamento e curas;
- Treinamento de agentes do SUAS para que possam identificar situações indicativas de manifestação ou de risco para as doenças relacionadas à pobreza;
- Expansão e institucionalização dos Comitês da Tuberculose;
- Efetivação da Resolução nº 444, de 2011, do Conselho Nacional de Saúde, sobre a criação de um comitê com a participação da sociedade civil e representantes de órgãos públicos visando o desenvolvimento de ações conjuntas de modo a enfrentar os determinantes sociais relacionados à Tuberculose;
- Atuar junto à Mesa Diretora da Câmara e às Comissões Permanentes para que as propostas legislativas identificadas, relacionadas às doenças relacionadas à pobreza, recebam tratamento prioritário em sua apreciação;
- Estudar formas de agilização dos processos de avaliação ética das pesquisas envolvendo seres humanos, das pesquisas em geral e particularmente das voltadas às doenças relacionadas à pobreza;
- Incentivar a destinação de emendas parlamentares às instituições que atuam com as doenças relacionadas à pobreza;
- Incentivar Estados e Municípios a participar de parcerias ou firmarem acordos com instituições locais com vistas à produção e análise da situação socioeconômica das pessoas com Tuberculose e outras doenças relacionadas à pobreza, por meio da criação de instrumentos de apoio às unidades de saúde.
Fonte: Observatório Tuberculose Brasil ENSP
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