INFORME ENSP

A Escola Nacional de Saúde Pública, por intermédio do Centro Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde Jorge Carelli (Claves), auxiliou na construção do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2013. A publicação reúne informações sobre a segurança pública em números, além do padrão de atuação das polícias civil e militar brasileiras. Colaboraram para a elaboração do anuário as pesquisadoras do Claves/ENSP, Cecília Minayo e Edinilsa Ramos, que assinam um artigo da publicação em que trazem à tona o conceito de vitimização. As pesquisadoras apontam que enquanto a sociedade reclama da letalidade produzida pelos policiais contra a população, eles também estão morrendo violentamente em elevadas proporções.

Em meio à comemoração dos 25 anos da Constituição Federal de 1988, no momento em que os governos e as polícias estão administrando as demandas geradas pelas manifestações sociais que tomaram as ruas desde junho deste ano e, ainda, no contexto da definição dos contornos da disputa eleitoral de 2014, segurança pública continua sendo um tema tabu no Brasil. Neste contexto, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com diversas instituições, elaborou a edição de edição 2013 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Os dados publicados no Anuário reforçam a sensação de que vivemos em uma sociedade fraturada e com medo; aflita diante da possibilidade cotidiana de ser vítima e refém do crime e da violência. Não bastasse isso, os dados também indicam que o nosso sistema de segurança é ineficiente, paga mal aos policiais e convive com padrões operacionais inaceitáveis de letalidade e vitimização policial, com baixas taxas de esclarecimentos de delitos e precárias condições de encarceramento.

Para falar sobre a vitimização policial, as pesquisadoras do Claves/ENSP, Cecília Minayo e Edinilsa Ramos, escreverem o artigo Sob Fogo Cruzado I: vitimização de policiais militares e civis brasileiros. O estudo abordo o conceito de vitimização, que de modo amplo e abrangente, refere-se a policiais que sofrem lesões e traumas no exercício da profissão e às consequências que os fatos traumáticos trazem para si, para sua saúde, sua família, seus relacionamentos e o desempenho de sua profissão. Porém, os dados apresentados no artigo tratam apenas da morte violenta de policiais no exercício de suas funções e fora dele.

De acordo com as pesquisadoras, apesar da importância do conhecimento dos problemas da vitimização para as instituições policiais – uma vez que suas consequências afetam sua missão constitucional de proteger a sociedade e de investigar e prevenir crimes e delinquências – apenas muito recentemente o tema entrou na agenda da Segurança Pública. Os dados apresentados pelos Estados à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) sobre a morte de policiais em serviço ou fora dele se mostram pouco consistentes.

O artigo traz dados sobre a vitimização profissional e importância de conhece-la, além de informações sobre mortes violentas de policiais civis e militares no exercício e em consequência da profissão. Segundo as pesquisadoras, desde que existe polícia no mundo, ela é alvo de vitimização, que se materializa em mortes, traumas, lesões por arma de fogo ou arma branca, agressão física, agressão psicológica e tentativas de homicídio. Também se sabe, por estudos nacionais e internacionais, que algumas situações tornam esses profissionais mais vulneráveis: treinamento para o confronto, inadequadas condições de trabalho, precariedade das viaturas, dos armamentos e das estratégias de ação, embates com gangues de delinquentes armados e prontos para o combate de vida ou morte.

“É fundamental que o policial, as corporações e a sociedade tomem consciência da importância de diminuir a vitimização e tratar os agentes vitimizados, reconhecendo seus direitos como trabalhadores e cidadãos. Enquanto a sociedade reclama da letalidade produzida por eles contra a população, os policiais também estão morrendo violentamente em elevadas proporções”, apontaram as pesquisadoras.

Ainda segundo elas, por parte das corporações, é importante superar os fatores institucionais que predispõem à vitimização: a excessiva rotatividade; a falta de instâncias coletivas de reflexão e de avaliação do trabalho; o imediatismo da atuação; as condições precárias de trabalho; as cargas horárias excessivas e a dupla vinculação de ocupação ou dupla jornada; o número insuficiente de agentes e os salários incompatíveis com os riscos e a importância da missão.

“Apesar deste artigo realçar os dados sobre mortes violentas, é importante saber que, quando não morre, o agente envolvido em situação de vitimização entra em crise e deve ser tratado como vítima e não como um fraco. Mesmo quando o policial não pede ajuda, gestores, chefes e psicólogos que atuam nas corporações devem saber que o recalque do trauma pode dificultar a adequação e prejudicar a eficácia e a eficiência das ações de segurança. Não se admite mais, mediante toda a literatura existente, a ideia de que por vocação ou por treinamento, os agentes – mesmo os de grupos de elite – têm superpoderes”, concluíram.

Acesse o Anuário na íntegra. 

*Com informações do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2013