Lei garante 25% dos recursos do petróleo para saúde
A presidenta Dilma Rousseff sancionou, na segunda-feira (9/9), durante cerimônia no Palácio do Planalto, lei que destina os royalties do petróleo para investimentos nas áreas da saúde e educação. Serão 75% dos valores para a educação e 25% para a saúde. O primeiro repasse dos royalties do petróleo, de R$ 770 milhões, deverá ser feito ainda em 2013, chegando a R$ 19,96 bilhões, em 2022. Em dez anos, serão investidos, nas duas áreas, R$ 112,25 bilhões no total.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, considera a iniciativa um grande avanço para ampliar e melhorar a cada vez mais o atendimento ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS). “O Brasil está dando um grande passo para mudar a situação da saúde pública. Há ainda uma longa caminhada para que possamos ampliar e garantir a oferta de atendimento de qualidade para a população e melhorar a gestão do SUS. Mas estamos no caminho certo. Hoje é um dia decisivo para isso”, completou.
Segundo o ministro, desde o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), não havia nenhuma nova fonte de recursos para financiar o sistema de saúde, lembrando que o SUS é a única alternativa de atendimento para 145 milhões de brasileiros.
Fonte: Blog da Saúde
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