Tráfico humano: dificuldade de identificação de casos
Publicado em:07/08/2013
No dia 6/8, ocorreu o segundo e último dia do II Seminário Diálogos entre a Academia e os Movimentos Sociais, promovido pelo Grupo Direitos Humanos e Saúde da ENSP, coordenado pela pesquisadora Maria Helena Barros de Oliveira. O tema em debate foi a relação entre direitos humanos e tráfico de pessoas. Para Michelle Gueraldi, professora de Direito Internacional e advogada de direitos humanos, a maior dificuldade é a identificação dos casos, que passam invisíveis por causa de vários fatores. Entre eles, a pessoa não se reconhece como traficada, pois, em algum momento, deu consentimento para ser transportada. ”Como no caso do tráfico há coação, ocorre violação de direitos humanos. O migrante é levado a fazer algo pela promessa de alcançar o que desejava, por exemplo, um emprego. No entanto, essa pessoa é impedida de romper a relação com o atravessador, coiote ou quem quer que seja”, disse. A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que, anualmente, mais de 700 mil pessoas são vítimas de tráfico.
A advogada esclareceu a diferença do significado de cada nomenclatura. O contrabando não envolve a exploração como fim. É o caso de pessoas que não conseguem o visto de entrada num determinado país e decide emigrar por meios ilegais. O tráfico ocorre quando a pessoa quer migrar ilegalmente, mas a relação com quem a leva não termina com o trânsito, também ocorrendo exploração do migrante, que é reduzido à condição de objeto por não poder expressar sua vontade.
Michelle, também colaboradora do Projeto Trama e autora do livro Em busca do Éden: tráfico de pessoas e direitos humanos, experiência brasileira, disse ser necessário compreender o campo a fim de partir para o enfrentamento, que envolve dimensões como promoção, divulgação, prevenção e controle.
Segundo ela, as migrações são um fenômeno estudado mundialmente por ter se intensificado a partir dos anos de 1990, dos países menos desenvolvidos em direção às nações mais desenvolvidas. No Brasil, há uma baixa destinação, sendo os Estados Unidos, Espanha e França os países mais procurados. As causas desse fenômeno, apontou a advogada, é a economia política liberal que gera pobreza, as políticas migratórias restritivas dos países, o fato de o direito ao trabalho não ser universal e a vulnerabilidade das pessoas (mulheres, crianças e grupos marginalizados), conceito essencial pouco esclarecido nas leis e obstáculo para identificar casos.
A palestrante informou que 81 milhões de trabalhadores vivem, hoje, fora de seu país de nascimento. Desse total, 10% a 15% estão em situação irregular nos órgãos de imigração. De acordo com dados do Ministério das Relações Exteriores, em 1990, eram 30 mil imigrantes brasileiros; em 2010, esse número já contabilizava 3,7 milhões.
Pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Operadores de Viagens Educacionais e Culturais aponta que o número de brasileiros buscando oportunidades de estudar fora cresceu 31%, em 2012: de 215 mil, em 2011, passou para 282 mil, em 2012. Os Estados Unidos são o principal destino de brasileiros que vão morar no exterior (23,8%), seguido por Portugal (13,4%), Espanha (9,4%), Japão (7,4%), Itália (7%) e Inglaterra (6,2%). O Censo do IBGE indica que a emigração internacional ocorre, principalmente, na faixa de 20 a 34 anos (60%) e entre mulheres (53,8%).
A coordenadora do Movimento Defesa da Mulher e autora do livro Violência contra mulheres. Dê um basta!, Jô A. Ramos, também esteve presente no debate. Ela apresentou as experiências mais cotidianas do seu trabalho nas comunidades carentes no Rio de Janeiro, levando informações esclarecedoras sobre as leis e medidas que podem ajudar a defender as mulheres da violência. Segundo ela, que considera o Estado onipotente, esse papel é fundamental e a forma mais eficaz para reduzir o número de casos .
Jô distribui seu livro gratuitamente nas comunidades e viaja para países estrangeiros com o intuito de divulgar dados sobre a violência contra a mulher no Brasil, maior exportador do gênero na América do Sul. No momento, ela está organizando documentos com propostas de políticas públicas sobre a questão para entregar ao governo federal.
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