Seminário discute avanços e desafios da Lei de Acesso à Informação

Publicado em:20/06/2013

Estão disponíveis as apresentações do Seminário Lei de Acesso à Informação: Transparência Pública e Cidadania. O objetivo do evento foi discutir os avanços e as dificuldades da lei e apresentar o balanço de um ano da entrada em vigor da legislação. “As questões ligadas ao acesso à informação e à mudança cultural implicam o desenvolvimento de novas ferramentas e instrumentos para o cidadão na formalização de políticas e na governança pública”, afirmou o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha.

Seminário discute avanços e desafios da Lei de Acesso à Informação

O ouvidor-geral da Controladoria-Geral da União (CGU), José Eduardo Romão, avaliou positivamente a aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) na Fiocruz. Romão abordou os motivos das negativas de acesso a informações, as demandas mais frequentes, as instituições públicas mais procuradas e explicou a classificação dos pedidos. “A lei é um produto de manifestações da sociedade que se consolidou pelos anos, que nos oferece a oportunidade de uma interação qualificada com o cidadão e a de inaugurar uma nova fase do controle interno”, afirmou.

O ouvidor da Fiocruz, João Barbosa, fez um balanço positivo do primeiro ano do serviço na instituição. A Fundação recebeu 465 pedidos de informações, 26% das solicitações feitas ao Ministério da Saúde. A maioria dos pedidos se refere a concursos e outros processos seletivos (224), gestões administrativas (65) e de recursos humanos (53).

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(Imagem de capa: Peter Ilicciev - CCS/Fiocruz)

Fonte: CCS/Fiocruz

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