INFORME ENSP

O Laboratório de Avaliação de Situações Endêmicas Regionais (Laser) realizou, em 21 de março, sessão científica sobre as Redes de Atenção à Saúde (RAS) no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a palestrante e pesquisadora visitante do Laser Angela Casanova, a transferência de recursos e competências pelo SUS para os municípios, sem que fosse acompanhada da regionalização, contribuiu pouco para a integração e conformação de redes, consideradas fundamentais para a garantia da integralidade em sistemas de saúde. É importante, alertou Angela, considerar o momento histórico e os marcos político, econômico e técnico que delimitam a organização dos sistemas de saúde para definição de estratégias e análise de condições necessárias para a constituição das RAS.

Angela Casanova traçou um panorama do cenário brasileiro. "A Rede de Atenção à Saúde é caracterizada pelas diversidades regionais com marcantes diferenças socioeconômicas e de necessidades de saúde da população; fragmentação na provisão de serviços; elevado peso da oferta privada e seus interesses e pressões sobre o mercado na área da saúde; disparidades de escala e capacidade produtiva entre os municípios”, disse.

O desafio da Rede, acrescentou a pesquisadora, é lidar com a complexa interrelação entre acesso, escala, escopo, qualidade, custo e efetividade, caracterizando o processo de constituição de um sistema unificado e integrado no país, e um sistema federativo brasileiro com três esferas autônomas de governo, que exige arranjos institucionais entre elas.

De acordo com a pesquisadora, as RAS vêm se constituindo como um caminho em virtude da forte fragmentação de serviços, ações, programas e práticas, que leva o sistema a ter lacunas assistenciais importantes; financiamento público insuficiente, fragmentado e baixa eficiência no emprego dos recursos; inadequada configuração de modelos de atenção voltados para as doenças agudas e agudização das condições crônicas, não conseguindo acompanhar as modificações no padrão epidemiológico brasileiro.

Além disso, disse Angela, o sistema demonstra fragilidade na gestão do trabalho com precarização e carência de profissionais em número e alinhamento com a política pública de saúde; pulverização dos serviços nos municípios e baixa ênfase da vigilância e promoção em saúde no cotidiano dos serviços de atenção, especialmente na atenção primária à saúde.

A pesquisadora ainda falou sobre os fundamentos, componentes, gestão, modelos, estrutura operacional, atributos, avaliação, taxonomia e níveis de integração das RAS. Na opinião de Angela, o sistema integrado requer instrumentos jurídicos e não jurídicos e aspectos que devem ser realizados sob o ponto de vista organizacional, e não apenas clínico. “O processo de integração é difícil, complexo e de longa duração, o que requer intercâmbios sistêmicos amplos, não pontuais ou isolados. Hoje, observamos que existem muitas políticas que preconizam a integração, sem alcance de efetividade real, porque sua organização pressupõe planejamento/definição de papéis/perfis assistenciais que se complementem e os fluxos a serem estabelecidos. Além disso, a integração não é a cura para a falta de recursos. As estruturas clínica, gerencial e de governança do sistema devem se apoiar mutuamente”, finalizou.