OMS abrirá protocolo para eliminação do comércio ilegal de tabaco
A quinta sessão da Conferência das Partes (COP5) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco começou em 12/11, em Seul, Coreia do Sul, com a aprovação, sem ressalvas, do texto do Protocolo para Eliminação do Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco. A decisão que reforça o compromisso dos 176 Estados Partes da Convenção-Quadro de eliminar todas as atividades ilegais ligadas ao produto – tais como contrabando, fabricação ilícita e falsificação – é um componente essencial para o controle do tabaco no mundo.
Todas as delegações presentes ao evento, que acontece em Seul até 17 de novembro, comemoraram o resultado. A partir de agora, o protocolo ficará aberto para assinatura dos Estados Partes da Convenção na sede da Organização Mundial da Saúde (OMS), em Genebra, nos dias 10 e 11 de janeiro de 2013. Os países que assinarem o protocolo deverão ratificar seu texto nos poderes legislativos nacionais. Esse documento entrará em vigor em 90 dias após o depósito do 40° instrumento de ratificação na ONU. Representantes dos Ministérios das Relações Exteriores, Fazenda, Justiça e Saúde (este último por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária) participaram do grupo internacional que elaborou o texto do protocolo.
Fonte: Inca
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