INFORME ENSP

A proibição da venda de inibidores de apetites feita pela Anvisa volta a gerar controvérsia na sociedade, uma vez que a Associação Brasileira de Nutrologia afirma que obesidade cresceu. Para o pesquisador da ENSP e representante da Câmara Técnica de Medicamentos da Anvisa, Francisco Paumgartten, em matéria do jornal Correio Braziliense, não há comprovação científica de que o aumento de casos de obesidade esteja relacionado à proibição. Confira, em anexo, a íntegra da matéria.

Emagrecedores voltam à pauta

Correio Braziliense - 10/10/2012

Um ano após a proibição da venda de inibidores de apetite à base de anfetamina no Brasil, representantes da área médica pressionam a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que o órgão volte atrás na decisão de tirar do mercado os medicamentos anfepramona, femproporex e mazindol, utilizados no tratamento da obesidade. O assunto foi discutido em audiência pública promovida pela Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados na tarde de 9 de outubro.

As entidades médicas argumentam que a determinação da Anvisa limitou as possibilidades de tratamento para a obesidade e acarretou em um aumento na incidência da doença. Segundo informações do vice-presidente da Associação Brasileira de Nutrologia (Abran), Paulo Giorelli, em um ano, o número subiu de 2,4% para 4,1%. "Isso significa que cresceu o número de diabéticos e de hipertensos. As cirurgias bariátricas aumentaram 3,5 vezes em relação ao ano passado e esse número vai crescer", alerta o médico. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério da Saúde revelam que a obesidade atinge 15% da população brasileira - cerca de 30 milhões de pessoas.

De acordo com Giorelli, as drogas eram utilizadas há 30 anos no tratamento de obesidade no país. "O Ministério da Saúde reconheceu que os medicamentos eram eficazes e acessíveis à população, porque a patente deles caiu. Não há lobby da indústria farmacêutica para manter esses remédios no mercado." Para ele, a proibição teve como consequência o aumento do uso indevido das substâncias. "Foi vetado o uso correto desses medicamentos. O uso indiscriminado, sem avaliação médica, continuou e até aumentou", declara.

"A obesidade é uma doença crônica que requer cuidados constantes. Ela tem diferentes causas e cada uma requer o uso de determinado medicamento", acrescenta o representante do Conselho Federal de Medicina Dimitri Gabriel Homar. A secretária Sandra de Andrade, 49 anos, também reclama da falta de opção. Ela fez tratamento com o mazindol por três anos. "E funcionava. Depois que ele foi proibido, meu médico me receitou outro que não faz o mesmo efeito", reclama. Sandra, que hoje pesa 82kg, engordou 20kg nos últimos 10 meses. "Só quem tem problema de obesidade sabe como é. A autoestima vai lá embaixo enquanto a discriminação cresce."

O representante da Câmara Técnica de Medicamentos da Anvisa Francisco Paumgartten afirma que não há comprovação de que o aumento de casos de obesidade esteja relacionado à proibição. "A obesidade estava em ascensão enquanto os medicamentos eram usados e vai continuar crescendo. Pela baixa eficácia desses remédios, a proibição não deve ter tido impacto no aumento da obesidade", rebate. De acordo com ele, um dos efeitos dos remédios proibidos é o aumento da pressão arterial.

Paumgartten argumenta que cerca 90% dos pacientes abandonam o tratamento após três meses, devido à ineficácia das substâncias. "Menos de 10% os utilizam por mais de um ano. A redução do peso é mais acentuada no início do tratamento e o efeito não é sustentável", explica.

Proposta

O deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), autor do Projeto de Lei 2.431/2011 que proíbe a Anvisa de vetar a produção e comercialização de remédios para emagrecer, classifica a decisão do órgão como "antidemocrática". "Milhões de obesos no país estão sendo prejudicados por essa medida arbitrária." A proposta tramita em caráter conclusivo e, após aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça. A medida valeria para os três remédios proibidos e a sibutramina, que hoje é comercializada com uso restrito.