INFORME ENSP

No segundo e último dia (9/10) do €‹seminário Diálogos entre Academia e Movimentos Sociais: Uma Reflexão sobre a Agenda Política dos Movimentos de Mulheres, LGBT e de Direitos Humanos, promovido pelo Grupo Direitos Humanos e Saúde (Dihs/ENSP), o consultor em gênero e masculinidades Marcos Nascimento disse ser imprescindível o diálogo entre as agendas dos movimentos sociais, a academia e as políticas públicas. A representante da Associação das Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro (Astra-Rio), Barbara Aires, também presente no evento, lamentou que "infelizmente não existam dados estatísticos para apresentar porque a luta ainda está em curso".

Para Marcos Nascimento, a violência contra a mulher não é ligada à pobreza nem ao mundo latino-americano, está presente em diversos contextos, como, por exemplo, a violação de direitos humanos. “Ainda existem homens que acham que usar violência contra a mulher é legítimo. Se a violência tem um gênero, ele é masculino”, afirmou.

Nascimento apresentou alguns dados de 2010 do Departamento de Execução Penal: 97% dos presos são homens, e 90% dos adolescentes em conflito com a lei são homens. Ainda de acordo com estudos de 2001 das ONGs Cidadão Pró-Mundo e Instituto Noos, 25% dos homens entrevistados admitiram agir com violência contra as parceiras, e essa porcentagem é maior entre homens até 29 anos.

O consultor também apresentou dados de pesquisa realizada no Complexo da Maré, localizado na Zona Norte carioca: 21% dos homens entrevistados concordaram com a afirmação de que "a mulher merece apanhar", 26% afirmaram ter usado violência física alguma vez contra a mulher e 36% conheciam algum vizinho que foi violento com a mulher. “É a velha história de culpar a vítima”, opinou.

Ele ressaltou a atuação da Rede de Homens pela Equidade de Gênero (RHEG), existente desde 2001. A RHEG congrega um conjunto de organizações da sociedade civil que atuam na promoção dos direitos humanos, com vistas a uma sociedade mais justa com equidade de direitos entre homens e mulheres.

A Campanha do Laço Branco, nascida no Canadá no fim da década de 1990, é a principal ação da Rede. A campanha compreende um conjunto de estratégias de comunicação para sensibilizar, envolver e mobilizar os homens no engajamento pelo fim da violência contra as mulheres. Hoje, mais de 50 países aderiram à campanha, inclusive o Brasil. Outras campanhas também se destacam: Ponto final, Onde há violência todo mundo perde e Gênero e diversidade da escola. A campanha Machismo não combina com Saúde apregoa a cultura do cuidado não só como responsabilidade da mulher, mas também dos homens. “Não é de um com a ajuda do outro, mas de responsabilidade dos dois”, disse.

O consultor citou a pesquisa de 2011 do Centro Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde Jorge Careli (Claves/ENSP) que mostra o alto grau de violência nos namoros dos adolescentes. Quanto à Lei Maria da Penha, Nascimento considera que a norma evoca uma questão muito importante: a inclusão dos homens agressores na lei e sugere uma orientação educativa dos agressores para evitar a reincidência.

Bárbara Aires fez um relato pessoal e trouxe as experiências observadas como representante da Astra-Rio. Registrada com o nome de Marcelo, ela disse que foi espancada na infância pelo pai por ter um comportamento inadequado a um menino. “A violência começa dentro da família, depois vêm as perseguições no ambiente escolar. E, no mundo do trabalho, não há direitos que reconheçam os travestis ou os transexuais.”

O Sistema Único de Saúde já garante o direito à cirurgia para transexuais. Mas Bárbara ressalta que a Organização Mundial da Saúde ainda precisa “despatologizar a transexualidade”. No Brasil, apenas quatro estados dispõem de polos transexualizadores: São Paulo, Rio de Janeiro, Goiânia e Porto Alegre. No entanto, segundo ela, é importante a implantação de postos de saúde especializados para lésbicas, bissexuais, gays e transexuais (LGBT), porque ainda há muito preconceito e falta de conhecimento por parte das equipes de saúde. Outra questão relevante levantada por Bárbara foi a necessidade de uma política pública educacional que possibilite a mudança da visão da sociedade em relação aos transexuais.