INFORME ENSP

A portaria que aprovou a Política Nacional de Atenção Básica foi apresentada e discutida entre alunos, profissionais de saúde e pesquisadores na sessão científica do Laboratório de Avaliação de Situações Endêmicas Regionais (Laser/ENSP). A atividade ocorreu na sexta-feira (21/9) na ENSP. A Portaria 2.488, instituída pelo Ministério da Saúde, estabelece a revisão de diretrizes e normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (Pacs). O debate foi conduzido pelos pesquisadores Carlos Leonardo Cunha e Kátia Oliveira. Ambos reconheceram os avanços no cuidado e reordenação do sistema, mas alertaram para dois importantes aspectos: o limite máximo de pessoas sob a responsabilidade de cada equipe e a participação dos estados no financiamento da AB.

A portaria foi instituída em 21 de outubro de 2011, a partir da necessidade de revisar, adequar e reorganizar as normas nacionais ao atual momento do desenvolvimento da atenção básica no Brasil. Para apresentar o tema, Leonardo Cunha abordou seus objetivos e formas de nomenclatura. Ele esclareceu que não há uniformidade no uso dos termos. “A portaria ministerial utiliza atenção básica, mas a Atenção Primária à Saúde é uma nomenclatura internacional. São termos similares, e os relatórios internacionais utilizam a APS”, definiu.

A atenção básica tem a Saúde da Família como estratégia prioritária para sua organização de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde. Caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde. Orienta-se, ainda, pelos princípios da universalidade, da acessibilidade e da coordenação do cuidado, do vínculo e continuidade, da integralidade, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social. “É uma mega tendência dos sistemas de saúde no mundo. É o contato preferencial dos usuários com os sistemas de saúde”, admitiu.

Alerta para áreas de difícil acesso

As perspectivas de impacto da AB buscam resolver 85% dos problemas de saúde na comunidade. Sua implantação no país teve interferências internacionais, entre elas a Conferência de Alma Ata (1978). Na opinião de Kátia, a Portaria 2.488 “nasce para consolidar a ESF como forma prioritária para reorganização da atenção básica no Brasil, bem como atualizar a política vigente. Ela tem em vista adequar as equipes às necessidades das regiões e população específicas, além de fortalecer o controle social por meio do Sistema Nacional de Avaliação do Usuário”.

Outra forma de avaliação do acesso e qualidade das equipes é o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ), do qual a ENSP faz parte. O PMAQ objetiva ampliar o acesso e a qualidade do cuidado na atenção básica. “A nova portaria articula a AB com as políticas do SUS, como a de alimentação e nutrição, os polos de Academias da Saúde e melhor integração com a vigilância em saúde”. As áreas prioritárias da política são: saúde da criança, saúde da mulher, saúde do idoso, saúde bucal, controle da hipertensão arterial, controle da diabetes mellitus, controle da tuberculose, eliminação da hanseníase e saúde do homem.

Sobre os desafios e aspectos não contemplados na nova portaria, a palestrante citou o limite máximo de pessoas sob os cuidados de cada equipe, já que a portaria anterior estabelece cerca de 4 mil pessoas por equipe. “Temos municípios em que as equipes cuidam do dobro de pessoas, e a nova política não trouxe nenhuma novidade a esse respeito”. Outro aspecto, segundo ela, trata da participação dos estados no financiamento da AB: “A portaria não estabeleceu valores, e, portanto, não temos como estimar os resultados. Também é necessário propor adequações específicas para áreas de difícil atração, como as populações sem moradia, áreas densamente povoadas e de difícil acesso.”