INFORME ENSP

Entre os dias 20 e 22 de setembro, cerca de 400 representantes dos 646 Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) do Brasil se reunirão em São Paulo para o Encontro Extraordinário dos Comitês de Ética em Pesquisa (Encep). Organizado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) e pela Secretaria de Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (SCTIE/MS), o evento objetiva debater as propostas de revisão da Resolução 196/96, referente às diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas que envolvem seres humanos.

Essa proposta teve início na 224ª Reunião Ordinária da Conep, ocorrida em agosto de 2011. Na ocasião, a plenária do Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou a composição de um grupo de trabalho em que a Conep se responsabilizaria pela composição que deveria ser formada por cinco membros da Conep e cinco membros do Decit/SCTIE/MS.

O I Encep terá como tema principal a Revisão da Resolução 196/96: atualizar para fortalecer. O encontro prevê ainda a palestra A Resolução 196/96: avanços e desafios do controle social na proteção de sujeitos de pesquisa, e mesas com os temas Marco legais da Resolução 196/96; Termos e Definições da Resolução CNS 196/96; e Aspectos éticos das pesquisas com seres humanos (ponto e contraponto).

A revisão

A Resolução 196/96 incorpora, sob a ótica do indivíduo e das coletividades, os quatro referenciais básicos da bioética: autonomia, não maleficência, beneficência e justiça, e objetiva assegurar os direitos e deveres que dizem respeito à comunidade científica, aos sujeitos da pesquisa e ao Estado. A revisão tem por finalidade aperfeiçoar e assegurar esses direitos.

No período de 10 de setembro a 10 de novembro de 2011, foi realizada uma consulta pública, publicada no Diário Oficial da União, para que toda a sociedade colaborasse com sugestões de alteração da Resolução. Foram obtidas 1.890 contribuições por meio eletrônico e 10 documentos via Correios contendo propostas que serão de grande valia para a proposta final da revisão.