INFORME ENSP

Em agosto, o pesquisador da ENSP/Fiocruz Hermano Castro participou de duas audiências públicas convocadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello. O motivo das sessões foi debater o banimento do amianto no Brasil, a partir do questionamento da integralidade da Lei nº 12.684, de 26 de julho de 2007, do Estado de São Paulo, que proíbe o uso, no âmbito territorial do referido ente federativo, de produtos materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição.

As audiências, ocorridas nos dias 24 e 31 de agosto, objetivaram analisar, do ponto de vista científico, a possibilidade de uso seguro do amianto da espécie crisotila e os riscos à saúde pública que o referido material pode trazer e verificar se as fibras alternativas ao amianto crisotila são viáveis à substituição do mencionado material. Avaliaram-se também os impactos econômicos decorrentes de ambas as opções. O pesquisador Hermano Castro apresentou, na ocasião, estudos e pesquisas que apontam o dano à saúde do trabalhador e à saúde ambiental.

Confira, abaixo, a íntegra da matéria publicada no site do STF.

Pesquisador da Fiocruz enfatiza que todas as formas de amianto causam câncer

O pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Hermano Albuquerque de Castro, que falou em nome da Associação Brasileira de Expostos ao Amianto, apresentou ao ministro Marco Aurélio e aos participantes da audiência pública que discute o uso do amianto no Brasil os resultados que a fundação vem obtendo nos últimos 20 anos sobre o mineral e afirmou não haver mais dúvidas de que todas as formas de amianto, inclusive o crisotila, causam câncer.

Para ele, os males causados pela substância não estão restritos à saúde dos trabalhadores que o manipulam. “O amianto não é um problema ocupacional estrito. Quando ele vai para o consumo, passando pelo transporte e pelo comércio, ele ultrapassa o muro da fábrica e ganha a sociedade”, alertou. O pesquisador citou documento da Organização Mundial de Saúde (OMS) segundo o qual não há limite de tolerância para exposição ao amianto.

Hermano Albuquerque de Castro exaltou a realização da audiência pública pelo STF, mas lamentou que a população brasileira seja pouco informada sobre os males do amianto. Ele citou que há colas de uso doméstico que contêm amianto e, não obstante, são vendidas e manuseadas sem qualquer cuidado pela população. Em contraponto, ele mostrou uma embalagem de moela de frango exportada pelo Brasil para países da Europa com o selo indicativo “livre de asbesto”.

“Pode parecer uma incoerência, mas é uma exigência internacional para quem exporta frango. Isso significa que, para poder exportar, o produtor brasileiro precisa retirar a cobertura de telhas de amianto das granjas para que haja a garantia de uma tecnologia limpa em toda a cadeia de produção”, salientou.

O pesquisador demonstrou casos de contaminação da população decorrentes da falta de responsabilidade de indústrias do setor e também da omissão dos estados. Entre eles, o ocorrido em Bom Jesus da Serra (BA), onde a comunidade não tinha a mínima percepção do risco oriundo de uma mina abandonada em 1967. “Desavisadamente, a população manuseou toda a pedra britada, minerada e composta de amianto e passou a pavimentar ruas e a construir casas”, lamentou.

Hermano Albuquerque de Castro mostrou pesquisas que comprovam o incremento de mesotelioma (tipo raro de câncer) no entorno de fábricas. Ele lembrou que o período de latência da doença é de até 40 anos. “Isso significa que os trabalhadores que ficaram expostos na década 80, e que teriam entre 20 e 30 anos, vão ter mesotelioma 40 anos depois, ou seja, em 2020. Por isso, se o Brasil banir hoje o amianto, ainda teremos uma curva ascendente de mesotelioma pelos próximos 40 anos”, alertou.

(Fonte: STF)