INFORME ENSP

Descrever e analisar a preparação da assistência farmacêutica em desastres ocorridos em municípios da Região Serrana Fluminense. Esse é o objetivo da pesquisa Gestão da assistência farmacêutica em desastres: um estudo em três municípios fluminenses, em desenvolvimento no Programa de Saúde Pública da ENSP. Orientado por Claudia Osório, pesquisadora do Núcleo de Assistência Farmacêutica da Escola, a pesquisa é uma das vertentes do projeto Gestão da assistência farmacêutica municipal em situações excepcionais: demandas judiciais e desastres, mais conhecido por Mude AF. Também coordenado por Claudia, o projeto pretende analisar o panorama da assistência farmacêutica (AF) nos municípios brasileiros, com foco nas situações de demandas judiciais e desastres.

Com foco na questão dos desastres, o estudo Gestão da assistência farmacêutica em desastres: um estudo em três municípios fluminenses, de autoria da mestranda em Saúde Pública Paula Pimenta de Souza, será um projeto-piloto no Mude AF. Segundo Paula, além de analisar a assistência farmacêutica para desastres, o projeto pretende ainda fornecer informação técnica aos gestores e propor recomendações na organização da AF em desastres, a fim de contribuir na resposta a esses eventos. O estudo investigará três municípios da região serrana.

A escolha ocorreu em virtude de um dos maiores desastres naturais – em números de mortos – ocorridos no Brasil. Segundo Paula, a AF foi vista como um elemento-chave no campo da saúde na recuperação de desastres, pois o medicamento é umas das principais ferramentas utilizadas na recuperação. “Percebemos a importância de verificar a preparação da assistência farmacêutica para desastres em nível municipal. O objetivo era saber se, com a dimensão do desastre ocorrido e a frequência das chuvas na região, existia preparação da assistência farmacêutica para desastres nos municípios em questão e como se organizava a preparação da assistência nesses locais”, explicou.

De acordo com Paula, alguns fatores contribuíram muito para a escolha da temática do estudo, entre eles: a frequência e a intensidade da ocorrência de desastres no Brasil e no mundo; a tensão resultante sobre o setor da saúde e a gestão da assistência farmacêutica; a má gestão da assistência farmacêutica, que pode agravar o potencial destrutivo dos desastres; e a existência de necessidade de informação sobre a gestão da AF em desastres. Os impactos dos desastres sobre a saúde da população e a intervenção utilizada para a resolução de grande parte dos problemas causados por desastres também foram fatores considerados.

O estudo, iniciado em março de 2010, ainda está em desenvolvimento. No entanto, em dezembro do ano passado, a pesquisa de campo finalizou, o que possibilitou a análise de alguns dados. Segundo Paula, identificaram-se poucas medidas de preparação da AF nos municípios estudados e nenhum deles possui orçamento específico para assistência farmacêutica em desastres ou sistemas estruturados para a gestão de doação de medicamentos. “Existe uma enorme falta de coordenação entre a assistência farmacêutica e a defesa civil nesses municípios. Apesar da ocorrência anterior de desastres e da expectativa de sua repetição, não existem listas com informações sobre desastres anteriores para utilização em eventos futuros. Ainda há muito a ser feito nessas áreas” admitiu.

Projeto Mude AF

Segundo Claudia Osório, coordenadora do projeto Gestão da assistência farmacêutica municipal em situações excepcionais: demandas judiciais e desastres (Mude AF), a ideia do projeto surgiu em virtude dos problemas relacionados à gestão e ao financiamento da efetiva implantação da assistência farmacêutica de acordo com os princípios norteadores do SUS, em especial a integralidade, mesmo com o grande avanço da AF desde a publicação da Política Nacional de Medicamentos, lançada em 1998.

Claudia explicou que os crescentes números de demandas judiciais para o acesso a medicamentos no país e a integralidade da assistência farmacêutica nas situações de desastres são consequências palpáveis das dificuldades encontradas na implantação da assistência farmacêutica e geram tensão especial no sistema, colocando em xeque a gestão da AF, ao lado das já existentes dificuldades operacionais e de financiamento. “O Mude AF pretende analisar o panorama da assistência farmacêutica nos municípios brasileiros, com foco exatamente nas situações de demandas judiciais e desastres.”

Além da pesquisa Gestão da assistência farmacêutica em desastres: um estudo em três municípios fluminenses, em desenvolvimento pela aluna de mestrado da ENSP, o macroprojeto Mude AF conta também com outro projeto-piloto sobre judicialização. O Mude AF utilizará ambas as pesquisas como fontes. “Ao final pretendemos reunir os dados coletados pelos dois estudos, a fim de configurar a situação de gestão da AF e de enfrentamento de demandas judiciais e de AF para desastres nos municípios. Esperamos identificar os constrangimentos da gestão e suas consequências para o sistema e para os usuários, compreendendo o papel e a atuação dos atores no processo, bem como propor modelos de gestão da assistência farmacêutica, embasados na ótica da integralidade, para municípios brasileiros”, definiu Claudia Osório.