INFORME ENSP

Tatiane Vargas

Pela segunda vez, o Fórum de Estudantes da ENSP se reuniu com o objetivo de debater assuntos pertinentes ao Movimento Sanitário Brasileiro. Na terça-feira (29/5), alunos dos programas de pós-graduação da Escola, em parceria com o Cebes, discutiram sobre as organizações sociais (OS) e as fundações estatais de direito privado (FEDP). A palestra foi ministrada por Vanice Silva, mestre em Saúde Pública pela ENSP, que apresentou o desenvolvimento e as considerações de sua dissertação de mestrado, intitulada As organizações sociais (OS) e as fundações estatais de direito privado (FEDP) no Sistema Único de Saúde: a relação público-privado e os mecanismos de controle. Segundo ela, as propostas das OS e FEDP preveem uma ênfase nas dimensões institucionais e financeiras, que se refletem no tipo de controle adotado.

Vanice deu início a sua apresentação explicando como foi estruturada sua pesquisa. Os modelos em disputa da administração pública – burocrático e generalista –, suas formas de governança e sua trajetória no país foram um dos pontos citados por ela. A pesquisa apresenta, ainda, o projeto de reforma gerencialista do governo FHC e sua estratégia de implantação na área social e o plano de gestão do governo Lula e o projeto das fundações estatais de direito privado. As características e os modelos de governança das duas propostas (OS e FEDP) no âmbito nacional e os resultados do estudo, com a caracterização dos modelos de governança, também foram expostos na apresentação de Vanice.

O objetivo da pesquisa foi descrever e analisar as modalidades jurídico-institucionais OS e FEDP no âmbito do Sistema Único de Saúde, no contexto das reformas de administração pública em que surgem, e seus mecanismos de governança, especificamente na relação público-privado, e de controle. O estudo pretendeu, também, caracterizar as proposições de reforma da administração pública no governo de FHC e no governo Lula, tendo como contexto o movimento internacional de reforma do Estado, os movimentos de reforma da administração pública brasileira e o contexto político-institucional em que surgem.

A psicóloga apontou algumas propostas do governo FHC e Lula. Segundo ela, no governo do presidente Lula o debate sobre os novos mecanismos institucionais foi delegado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), que em 2003 publicou o Plano de Gestão do governo. “Esse debate se destacou com a crise dos hospitais federais do Rio de Janeiro, em 2004. Ações dos hospitais de fundações de apoio para flexibilizar sua gestão geraram questionamentos quanto à legalidade dos acordos. Nesse contexto, as fundações estatais de direito privado foram propostas pelo MPOG, como uma resposta a esses impasses, sendo parte da administração pública indireta”, explicou ela.

No estudo foram identificadas e analisadas 80 normatizações, sendo 71 sobre organizações sociais e 9 sobre fundações estatais de direito privado. Foi apontado que normatizações sobre OS permitem que o poder público qualifique entidades do setor privado sem fins lucrativos já existentes. De acordo com as considerações de Vanice na pesquisa, as legislações específicas sobre FEDP permitem a constituição de uma nova entidade estatal criada pelo Poder Público. Os mecanismos de controle interno também foram citados na pesquisa. “Os órgãos de deliberação internos fazem parte dos mecanismos de controle interno e podem expressar em sua composição o quanto essas entidades são permeadas pelo controle social”, afirmou.

Por fim, Vanice afirmou que as propostas das OS e FEDP traduzem as proposições dos governos FHC e Lula – influenciadas por reformas internacionais – e preconizam novos desenhos na relação do Estado com a sociedade, com maior ou menor atuação do Estado. “No desenvolvimento da pesquisa confirmou-se que nas normatizações de organizações sociais e de fundações estatais de direito privado a participação social não está institucionalizada de forma a privilegiar o interesse da população, falta espaço para a vocalização desse segmento”, finalizou. Em seguida, a atividade foi aberta para o debate entre o grupo de alunos presentes no evento.